O texto é de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSB) Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

Na última semana, um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo parlamentar Marcelo Freixo (PSB). No texto, fica instituído o direito à desconexão de funcionários do setor público e privado, ou seja, prevê que seja permitido que os trabalhadores não respondam às demandas laborais fora do expediente.

De acordo com a iniciativa do deputado, "o trabalhador tem direito à desconexão, sendo vedada a exigência de usar ferramentas tecnológicas para fins laborais, de responder e-mails, mensagens ou atender ligações telefônicas após a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais".

A iniciativa também é válida para trabalhadores com banco de horas, em período de descanso remunerado, intervalos intra ou interjornadas e férias. Em caso de aprovação, o projeto de lei estabelece multa à empresa ou empregador que não respeitar o direito à desconexão do funcionário. O valor pode chegar a até 50% do salário, revertido para o empregado.

Além disso, na esfera pública federal, o descumprimento da lei acarretará em sanções disciplinares e, em caso de Estado e municípios, as regras serão de acordo com legislações próprias em um prazo de, até, 90 dias após publicação da lei federal.