Criado em 2004 e assegurado pela Lei nº 11.096/2005, promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa Universidade para Todos (ProUni), em 2022, completa 17 anos de existência. A princípio, a iniciativa disponibilizava bolsas integrais e parciais em instituições de ensino superior privadas para estudantes oriundos de escolas públicas ou bolsistas em colégios privados.

A jornalista Aline Antunes foi uma das beneficiadas pelo programa estudantil entre os anos de 2015 e 2019, ano de finalização da graduação em comunicação social na UNINASSAU. Na época, Aline residia em Carpina, município da Zona da Mata Norte de Pernambuco, e diariamente se deslocava até o Recife, em um ônibus credenciado, onde acompanhava as aulas.

Com uma bolsa integral, a jornalista conta à reportagem que participar do ProUni sempre foi uma alternativa para ela desde o ensino médio. “Eu sempre pensei no Prouni, mesmo quando eu ainda estava no ensino médio. Eu sabia que se não conseguisse uma vaga em alguma universidade pública, o programa seria uma oportunidade de ter o ensino superior”.

De acordo com Aline Antunes, ela é a única do núcleo familiar a ingressar e concluir um curso superior. Ao LeiaJá, a comunicadora fala que a mãe possui magistério e o pai estudou até o fundamental. Ela alega que sem o benefício não conseguiria arcar com as mensalidades da formação superior.

“Eu nunca tive como custear uma graduação. Quando eu entrei na faculdade, por exemplo, eu ainda tinha 19 anos, não trabalhava e dependia totalmente dos meus pais, que por sua vez não tinham como custear as mensalidades do curso que eu almejava”, diz.

Para Aline, o ProUni foi uma possibilidade de mudança de vida. “Minha graduação foi totalmente essencial e me possibilitou acessar lugares que eu nunca imaginei que conseguiria. Hoje a minha vida é completamente diferente, tudo mudou e pra melhor”, ressalta.

“ProUni conseguiu ampliar a equidade nas condições de acesso à graduação”

Neste 17 anos, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), o Prouni disponibilizou mais de três milhões de bolsas, integrais e parciais, para estudantes de todas as regiões do Brasil.

Segundo o professor e mestre em Educação da Universidade Federal de Pernambuco, Alcivam Paulo, a iniciativa estudantil “conseguiu ampliar a equidade nas condições de acesso, visto que possibilitou a alunos negros-empobrecidos cursarem a graduação, inclusive em cursos, a exemplo de medicina que, sem as cotas nas Instituições Estatais”.

E complementa: “Quantos estudantes negros-empobrecidos tiveram acesso a esses cursos? E, como a oferta de vagas no Prouni, por lei, é isonômica, em todos os cursos e turnos se garante um percentual negros-empobrecidos na rede não-estatal, eles tiveram acesso à educação superior de maneira bastante ampla.”

Mudanças

Em 6 de dezembro foi sancionada, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Medida Provisória nº 1.075, que modificou a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, referente aos critério para a oferta de bolsas pelo programa.

A partir desta MP, alunos oriundos de escolas particulares não-bolsistas podem pleitear a oportunidade disponibilizada pelo Prouni. “Essa mudança implica que as vagas serão ocupadas por quem pode pagar um colégio bom no ensino médio, incidindo diretamente no principal propósito da política, a diminuição das assimetrias socioeconômicas etnicoraciais”, observa Alcivam.

Questionado sobre se a modificação, por meio de MP, seria sinônimo de ampliação da desigualdade no ensino superior, o docente universitário é categórico. “Sem dúvidas, a ampliação das desigualdades. E, muito provavelmente, não será ampliação do número de matrículas, porque os jovens com a renda maior iriam de qualquer maneira para o ensino superior”.