O ditador Emílio Garrastazu Médici Acervo/Planalto

Com o objetivo de fazer justiça a história e a memória da instituição, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para que revogue as honrarias concedidas aos ex ditadores do regime militar no Brasil, Artur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici. A solicitação já havia sido realizada em 2014, em relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Os ex-presidentes são considerados autores de graves crimes contra os direitos humanos, como torturas e assassinatos. O MPF, através do texto que foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, questiona a decisão da UFRGS, que em ato do conselho universitário de agosto de 1967 e junho de 1970, homenagearam pela concessão de títulos honoríficos de professor honoris aos dois ditadores militares.

Ainda na recomendação, o MPF faz a sugestão de que a reitoria institua uma Comissão da Verdade em âmbito da universidade e estabelece o prazo de 30 dias para o reitor informar sobre o ato, além de determinar o prazo de 60 dias para a resposta enquanto a cassação dos títulos.

O procurador Enrico Rodrigues de Freitas esclareceu a importância das medidas.

"Professores, estudantes e servidores da UFRGS foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, através de expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, fato que inclusive levou à criação pela própria Universidade de 'Memorial aos expurgados da Ufrgs' em 28 de novembro de 2019, situação que torna incompatível a permanência de concessão de títulos honoríficos a pessoas que foram responsáveis pelas referidas violação de direitos humanos inclusive de membros da própria comunidade universitária”, ressaltou.

Entre esses atos de repressão, o MPF afirma a necessidade de investigação sobre a realização de medidas de repressão acadêmica na universidade, como o decreto-lei 477 de 1969, instituído por Costa e Silva, que ocasionou a demissão de professores e servidores, além da expulsão de alunos opositores ao regime.

No ano de 2013, a UFRGS reconheceu publicamente a necessidade do estabelecimento de uma Comissão da Verdade dentro da universidade, porém não foi posta em prática.

O procurador do MPF ainda questiona que a instituição também não implementou outras medidas em prol da memória, verdade e reparação do período de ditadura, como a identificação de vítimas, a preservação de locais de memória no campi e o desenvolvimento de estruturas de informação na universidade