O Enem será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tenta, junta à área jurídica do Governo Federal, a renovação, pela 5ª vez, do contrato com a empresa responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para os dias 13 e 20 de novembro de 2022.

O contrato assinado, em 2017, com a Cesgranrio/FGV/Vunesp possui validade de um ano, no entanto, já foi renovado por quatro vezes. Atualmente, o prazo para o término do contrato vigente é no final do mês de junho deste ano. De acordo com o G1, uma nova licitação, até o momento, não foi realizada pelo instituto.

Ainda segundo o veículo, o Inep teria procurado a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar sobre a possibilidade do uso dessa exceção. O contrato emergência deve custar R$ 486 milhões aos cofres públicos. O pedido é previsto na legislação, entretanto, ressalta-se que ele deve ser solicitado apenas "em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior".

O LeiaJá entrou em contato com o Inep para falar sobre o assunto. Por meio de nota, a assessoria do órgão salientou que o procedimento ainda se encontra "em fase preparatória e tem sido conduzido com o apoio dos órgãos de controle (CGU e TCU)".

Além disso, o instituo afirma que a alta gestão "conta com o suporte da Procuradoria Federal, auditoria interna e Assessoria de Governança da autarquia. Estes também estão em total alinhamento com as assessorias de controle do MEC", disse o comunicado.