Pessoa utilizando a calculadora do celular em frente ao um computador Freepik

O Projeto de Lei de número 1149/22 visa obrigar as empresas a mencionar, além dos requisitos da vaga, a faixa salarial nos anúncios de emprego. De autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o projeto ainda está sendo analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas que estão disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial que pretendem para a mesma, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que o cidadão ou cidadã está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado de trabalho. Com o aumento dos preços do transporte e dos combustíveis, essa informação seria salutar para a economia da pessoa que não tenha interesse pela vaga por sua remuneração”, explicou o deputado Alexandre Frota, em nota.

Segundo o consultor de recursos humanos Jessé Barbosa, a aprovação do projeto é benéfica para os candidatos às seleções. “De fato, existem muitas empresas que ofertam processos seletivos obscuros de informação, levando o candidato a uma completa inércia das etapas e diminuindo o interesse ou deixando de atrair quem, de fato, é bom para o processo. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, práticas como essas serão abolidas e tornarão os processos seletivos mais transparentes, embora haja algumas lacunas que não permitirão as empresas agirem de forma estratégica”, diz Jessé.

De acordo com o projeto, a lei se aplica às empresas públicas e privadas e o descumprimento desta norma acarretará uma multa de cinco salários mínimos, dobrando o seu valor em caso de reincidência.

Segundo Jessé Barbosa, atualmente, a empresa pode solicitar aos candidatos uma pretensão salarial e, diante disso, ela fará a análise dos profissionais que se enquadram na faixa de salário do contratante. Durante o processo de seleção será avaliado se os candidatos têm as habilidades e competências de assumir a função e receber o salário devido ao cargo.

Com a aplicação do novo projeto de lei, a empresa não poderá solicitar a pretensão salarial aos candidatos, mas sim, definir um valor fixo que será informado na divulgação da vaga.

“Em caso de não encontrando um candidato ao perfil que está sendo exigido, a empresa precisará encerrar o processo e abrir um novo, redefinindo um conjunto de habilidades e competências de um perfil mais júnior, por exemplo”, destaca Jessé.

O problema na prática

Natanael Petrosa trabalha na área de vendas há mais de 15 anos e, durante todo o seu desenvolvimento como profissional, teve muitas experiências, algumas positivas e outras negativas. Para o vendedor, o Projeto de Lei pode trazer aos candidatos mais segurança durante o processo de seleção, além de evitar transtornos.

“Participei tem um processo seletivo, no qual a empresa informou apenas os benefícios e não disse qual seria a faixa salarial. Devido à dificuldade de conseguir seleções, optei por continuar o processo, mesmo sem saber quanto iria ganhar”, conta Natanael.

Segundo o profissional, a seleção, que durou cerca de um mês, teve início com uma entrevista em grupo, onde os candidatos contaram sobre suas experiências profissionais. As outras etapas foram seguidas de análise curricular e habilidades dos profissionais.

“Na penúltima etapa do processo, participamos de uma atividade em que tínhamos que mostrar nossas habilidades com vendas e marketing, ou seja, como falar com o cliente e como apresentar determinado produto de forma a influenciar a compra”, explica o vendedor.

A faixa salarial de um vendedor de cosméticos varia de estado para estado, mas a média é de R$ 1.400 podendo chegar a R$ 2.000 em meses de festas. De acordo com Natanael, na penúltima etapa do processo de seleção foi informado um salário cerca de R$ 945, o que trouxe para o profissional uma enorme frustação. Devido ao salário abaixo do mercado, o vendedor optou por não aceitar a vaga.