Termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. De acordo com a Receita Federal, este ano são esperados cerca de 1,1 milhão de novos participantes.

Para participar é necessário que o empreendimento comprove a regularidade fiscal, como recolhimento de tributos trabalhistas e previdenciárias, conforme previsto em lei. Caso haja alguma irregularidade, o próprio sistema de adesão ao regime, no Portal do Simples Nacional, aponta a pendência.

Para isso, basta que o contribuinte escolha a opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Nela é possível acessar o Relatório de Pendências, que reúne as observações e instruções para resolver as irregularidades, como formas de parcelamento e transações ofertadas pelas Receita Federal.

O prazo regulamentar vale para empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes, e, após confirmação, tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2024. Os contribuintes que já estão no Simples Nacional desde 2023 não estão sujeitos a esse prazo.

MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) que queiram aderir ao Simples Nacional também precisam solicitar adesão ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais, o Simei. O prazo limite também termina hoje e as obrigações legais exigidas são as mesmas.

Regime especial

Para optar pelo Simples Nacional é necessário que a micro ou pequena empresa fature o limite de R$ 4,8 milhões ao ano. Para o MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil.

A opção pelo regime especial permite ao contribuinte recolher em uma mesma guia, por meio de alíquota única, tributos federais junto com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo município.

O vice-presidente da República (atualmente presidente em exercício) e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 28, que o governo avalia lançar um 'Desenrola' voltado para empresas. A declaração foi dada após Alckmin comemorar o sucesso do programa de renegociação de dívidas montado para pessoas físicas, sob liderança do Ministério da Fazenda. "Uma questão que estamos discutindo é o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldades a poderem sair", disse, sem dar mais detalhes, durante evento de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).

Alckmin também aproveitou a presença de empresários para tratar de duas pautas delicadas para o governo junto à categoria, sobre a desoneração da folha e a política que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme.

Sobre este último tópico, que preocupa os varejistas nacionais, o ministro pontuou que a cobrança do ICMS (tributo estadual) nas remessas já está implementada, e que o "próximo" será o Imposto de Importação, "mesmo com menos de US$ 50", disse ele.

Como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Fazenda admite que terá de retomar a cobrança do tributo, mas o nível ainda é alvo de discussões.

Já sobre a desoneração da folha, cuja prorrogação foi vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por recomendação da Fazenda, Alckmin reforçou que o ministro Fernando Haddad apresentará uma proposta alternativa assim que voltar da viagem internacional para participar da COP. "Eu entendo que, após a reforma tributária, essa deveria ser uma proposta", disse.

Ele citou que, durante seu mandato como deputado federal, relatou uma lei que estabeleceu a não cobrança de impostos sobre a folha de pessoas físicas estabelecidas em área rural. "Quem tiver sítio, fazenda, e for pessoa física, não paga nada sobre a folha, mas paga pequeno porcentual na venda do produto, para estimular emprego, a formalização. Então nós vamos, após reforma tributária, buscar caminhos, e podemos discutir isso. Para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física... e não teve perde de receita. Só mudou a fonte da contribuição", disse.

A 6ª edição do evento "De Portas Abertas", organizado pela Ambev, teve as inscrições prorrogadas até as 23h59 da quinta-feira (9). As inscrições podem ser feitas através do site. Este evento visa promover a troca de experiências, escuta ativa e apoio ao desenvolvimento de pessoas negras.

O projeto é liderado pelo grupo de afinidade étnico-racial da Ambev, conhecido como BOCK (Building Opportunities for Colleagues of all Kinds). Além da realização na sede da Ambev em São Paulo, o encontro presencial ocorrerá em várias cidades do Brasil.

A abertura será transmitida para todas as regionais, que realizarão ativações e programações locais. Em São Paulo, o evento contará com a participação da Ambev Tech, o hub de tecnologia da empresa, com Leonardo Gonçalves Rigueto, Gerente de Dados da Ambev Tech, discutindo diversidade e inclusão na área de tecnologia.

Essa iniciativa faz parte da agenda de inclusão produtiva da Ambev, reunindo líderes negros e profissionais para discutir áreas de atuação e a evolução cultural da empresa. O evento impactará cinco mil pessoas e oferecerá 250 bolsas de estudos, incluindo cursos e mentorias, voltadas para o desenvolvimento pessoal de soft skills e liderança, bem como o desenvolvimento profissional por meio de mentoria.

Uma pesquisa realizada pela Conexa indicou que saúde mental é o principal desafio nas empresas, apontada por 51% dos gestores de RH em 767 empresas brasileiras. Em segundo lugar, vem o clima e cultura organizacional (27%), seguido pela atração e retenção de talentos (22%).

A pesquisa também destaca que cerca de 80% dos entrevistados consideram essencial dar acesso a médicos e psicólogos para colaboradores. Apenas 4% não veem isso como prioridade, enquanto 1% considera pouco importante.

Do total de respondentes, 87% relatam afastamentos devido a problemas de saúde mental, sendo ansiedade (51%), depressão (17%), estresse (16%), e síndrome de burnout (14%) os principais transtornos identificados.

Além disso, 48% acreditam que pelo menos 10% dos colaboradores podem ter doenças mentais não diagnosticadas, enquanto 19% pensam que esse número pode chegar a 20%. Essa situação alarmante no ambiente de trabalho foi alertada pela OMS em 2022, que destacou o aumento de diagnósticos de depressão e ansiedade. No Brasil, que conta com o maior número na América Latina, são cerca de 11,5 milhões de pessoas diagnósticas com esses quadros de saúde.

Entre os dias 13 e 14 de novembro, Recife receberá o Encontro de Negócios da América (ECON). O evento visa estimular o espírito empreendedor dos participantes, além de fazer um intercâmbio de conhecimentos. O ECON vai ser sediado no restaurante Nau Frutos do Mar.

A iniciativa será dividida em duas partes. Na primeira haverá 14 painéis ao longo dos dois dias, totalizando sete para cada um deles. Figuras importantes do meio estão confirmadas para apresentar, como Carol Larson, CEO da Larson Accounting Group; John Silva, CEO da John Silva Realty and Associates; Dani Lopez, proprietária da Válida USA; entre outros. 

Já no segundo momento, serão conduzidas rodadas de negócios no horário da da noite, das 19 horas às 22 horas. Essas sessões visam que os empresários apresentem suas empresas e como atuam no mercado, possibilitando que estabeleçam conexões empresariais. O ingresso do evento custa R$ 250,00 e pode ser adquirido pelo site.  

Motoboys e empresas de plataformas digitais não chegaram a um acordo para melhorar as condições de trabalho dos entregadores. Após pouco mais de quatro meses de negociação em um grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal, representantes dos profissionais de entrega saíram insatisfeitos da reunião realizada na tarde desta terça-feira (12), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.

"Nós saímos do GT agora no final da noite [desta terça-feira]. Na parte dos motoboys e dos motoentregadores, não teve acordo nenhum. Todas as propostas apresentadas pelas empresas são inviáveis, não tem como embarcar não", afirmou o o presidente do SindimotoSP e do Conselho Nacional de Motofretistas, Motoentregadores, Motoboys e Entregadores Ciclistas profissionais do Brasil, Gilberto Almeida dos Santos, conhecido como Gil. "Depois de 120 dias de reunião no GT do governo, tripartite, a gente sai da mesa sem acordo com as empresas. Está para ter uma reunião amanhã [13], por volta 11h, com o governo, para ver qual caminho o governo vai tomar", acrescentou.

Mais cedo, na capital federal, motoboys e motoentregadores fizeram uma mobilização na Esplanada dos Ministérios, pedindo que as empresas de aplicativos ofereçam remuneração mínima decente e condições dignas de trabalho, com diretrizes de saúde e segurança, para seus trabalhadores.

Os entregadores protestaram contra a demora na regulação do serviço e argumentam que a renda por hora de trabalho logada nos aplicativos caiu 53,60% depois da popularização dos aplicativos, de R$ 22,90 em 2013 para R$ 10,55 em 2023.

O Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Motoentregadores, a Aliança Nacional dos Motoboys e Motoentregadores e as centrais sindicais reivindicam os valores mínimos de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais por hora de trabalho.

Já a proposta das empresas varia de R$ 10,20 a R$ 12 para motociclistas e de R$ 6,54 a R$ 7 para ciclistas. Elas são representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) - que reúne as empresas Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Zé Delivery, Buser, 99 e Lalamove – e pelo Movimento Inovação Digital (MID) – que reúne mais de 150 empresas, entre elas, Mercado Livre, GetNinjas, PayPal, Loggi, Movile, Americanas, C6 Bank, Facily, Rappi, OLX e euEntrego.

Para o dia 18 de setembro, os entregadores prometem paralisação em todo o país caso não haja melhora na proposta.

“As empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com milhões de entregadores em todo Brasil que, na realidade, não são autônomos e sim trabalhadores em situação de precarização e escravização”, argumentou a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, em comunicado. Segundo a entidade, as propostas da Amobitec e MID também não contemplam as questões de segurança e saúde dos entregadores.

A Amobitec informou que vem apresentando documentos e propostas desde o início das discussões, incluindo modelos de integração na Previdência Social e valores de ganhos mínimos. “As empresas associadas continuam abertas ao diálogo e à disposição das partes interessadas com o objetivo de criar um modelo regulatório equilibrado para o trabalho intermediado por plataformas digitais, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade”, diz a entidade.

A mesa tripartite - formada por governo, empregadores e trabalhadores - tinha até esta terça-feira como prazo final para chegar a um consenso sobre ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica. A reportagem procurou representantes do MTE para comentar sobre o resultado das negociações, mas não obteve retorno.

O governo dos Estados Unidos determinou que suas empresas não poderão investir livremente no exterior em tecnologias avançadas, como Inteligência Artificial (IA) e computação quântica, se envolverem "países problemáticos", e citou a China, anunciou o Departamento do Tesouro na quarta-feira (9).

A decisão, decorrente de uma ordem executiva do presidente Joe Biden, busca "defender a segurança nacional americana protegendo tecnologias críticas para a próxima geração de inovações militares", disse o Tesouro em comunicado.

As novas regras exigem que empresas e indivíduos americanos notifiquem o governo sobre certos tipos de transações e proíbem outras caso envolvam "entidades relacionadas às tecnologias avançadas identificadas na ordem executiva".

"A China está empenhada em adquirir e produzir tecnologias-chave que podem ajudar a modernizar seu exército, e esta ordem executiva é projetada especificamente para limitar o investimento dos EUA em empresas envolvidas neste esforço", explicou um funcionário do governo Biden em conferência por telefone.

Washington teme que a China se beneficie dos investimentos dos EUA, não apenas na transferência de tecnologia, mas também por meio de benefícios intangíveis, como o apoio na criação de linhas de produção, compartilhamento de conhecimento e acesso a mercados.

O Ministério das Relações Exteriores da China anunciou que apresentou um protesto "solene" aos Estados Unidos sobre essa medida.

"A China está extremamente descontente e se opõe fortemente à insistência dos Estados Unidos em introduzir restrições aos investimentos na China", disse um porta-voz em comunicado.

A ordem executiva de Biden "desvia-se seriamente dos princípios de uma economia de mercado e concorrência justa, prejudica a ordem do comércio internacional e perturba seriamente a segurança da indústria e das cadeias de abastecimento globais", acrescentou um porta-voz do Ministério do Comércio chinês.

- Um passo adiante -

A decisão do governo Biden não abrangeria determinados tipos de transações, sejam elas empresas da bolsa ou filiais de empresas americanas.

"É um grande passo adiante", disse à AFP Nicholas Lardy, pesquisador do Instituto Peterson. "Não se trata mais apenas de restringir as exportações, mas agora também de capitais, algo que nunca havia acontecido antes", acrescentou.

Mas se os Estados Unidos tentarem "cortar o financiamento dos fundos de capital de risco ou de capital privado" por conta própria, o efeito pode ser limitado, disse Lardy.

"É possível que, mesmo não sendo diretamente afetadas pelas proibições, algumas empresas pensem duas vezes sobre o tipo de investimentos que poderiam fazer, o que poderia reduzir as transações bilaterais no longo prazo", explicou Emily Benson, diretora de Projetos Comerciais e Tecnológicos do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS).

Esta nova decisão é mais um passo nas tentativas dos Estados Unidos de impedir que a China reduza a brecha tecnológica existente entre as duas superpotências.

Em outubro, Washington anunciou que iria apertar os controles sobre as exportações para a China de semicondutores de ponta "usados em aplicações militares".

Temendo novas restrições à exportação, gigantes da tecnologia chinesa, incluindo Baidu, ByteDance, Tencent e Alibaba, correram para comprar os chips necessários para novos sistemas de IA generativos da empresa americana Nvidia, de acordo com o Financial Times.

Os semicondutores ultrassofisticados da Nvidia estão em alta demanda desde que o lançamento do ChatGPT deu início a uma corrida feroz pela IA generativa de conteúdo.

As sete companhias líderes em inteligência artificial (IA) nos Estados Unidos concordaram voluntariamente em adotar salvaguardas para o desenvolvimento da nova tecnologia. O acordo foi anunciado nesta sexta-feira, 21, pelo governo dos Estados Unidos, que coordenou as negociações para formalizar o compromisso das empresas em adotar novos padrões de segurança, proteção e confiança para as suas ferramentas de IA.

São signatárias do acordo a Amazon, Anthropic, Alphabet (Google), Inflection, Meta, Microsoft e a OpenAI. De acordo com a Casa Branca, as empresas concordaram em respeitar mecanismos para garantir que os seus produtos sejam seguros antes de lançá-los ao público. "Se gerenciada adequadamente, a IA pode contribuir enormemente para a prosperidade, igualdade e segurança de todos", disse o governo dos EUA em comunicado.

Os saltos tecnológicos no campo da inteligência artificial têm gerado temores sobre a disseminação de desinformação à medida que os computadores "autoconscientes" evoluem. Por isso, as salvaguardas voluntárias são vistas apenas como um primeiro passo, enquanto a Casa Branca e outros governos ao redor do mundo correm para estabelecer marcos regulatórios e legais para o desenvolvimento da IA.

Por isso, o pacto anunciado ontem reflete a urgência da administração Joe Biden e dos legisladores americanos em responder à rápida evolução da tecnologia, enquanto os órgãos reguladores ainda se debatem sobre formas de maior controle das redes sociais.

Segurança

Pelo acordo anunciado ontem, as empresas se comprometeram a permitir que especialistas em segurança independentes testem seus sistemas antes de serem lançados, além de criar ferramentas para identificar os conteúdos que produzem por meio da IA, como marcas d'água, a fim de reduzir a desinformação.

"Esses testes protegem contra algumas das fontes mais significativas de riscos de IA, como a biossegurança e a segurança cibernética, bem como seus efeitos sociais mais amplos", disse a Casa Branca.

As empresas também se comprometeram a desenvolver e investir em segurança cibernética para proteger os dados dos usuários, a compartilhar dados sobre a segurança de seus sistemas com o governo e acadêmicos, e a facilitar a realização de auditorias externas em seus sistemas para aperfeiçoar os produtos e encontrar vulnerabilidades.

Elas também terão de relatar publicamente eventuais falhas e riscos em suas tecnologias, apontando riscos de segurança e sociais - como justiça e preconceito.

Várias das signatárias já haviam concordado publicamente com algumas ações semelhantes às do compromisso da Casa Branca. Antes de a OpenAI lançar amplamente seu sistema GPT-4, ela trouxe uma equipe de profissionais externos para exercícios, um processo conhecido como "redteaming". Da mesma forma, o Google já disse em um post que está desenvolvendo uma marca d'água, que empresas e formuladores de políticas afirmam ser uma forma de abordar as preocupações de que a IA poderia sobrecarregar a disseminação de desinformação.

Riscos

Os compromissos voluntários são uma maneira imediata de lidar com os riscos, antes de um esforço de longo prazo para fazer com que o Congresso americano aprove leis que regulem a tecnologia. Alguns defensores da regulamentação da IA disseram que a ação de Biden é um começo, mas é preciso fazer mais para responsabilizar as empresas e seus produtos. "A história indica que muitas empresas de tecnologia não cumprem o compromisso voluntário de agir com responsabilidade e apoiar regulamentações rígidas", disse um comunicado de James Steyer, fundador e CEO da organização sem fins lucrativos Common Sense Media. O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer (Democrata), já disse que apresentará uma legislação para regular a IA.

"Este é um primeiro passo para garantir que limites sejam estabelecidos para a IA e que também cria um modelo para outros governos seguirem", disse o presidente para assuntos globais da Meta, Nick Glegg. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Procon de Pernambuco realiza, a partir da próxima segunda-feira (24), o Mutirão Renegocia, campanha para negociar dívidas e tratar superendividamentos. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), e segue até o dia 11 de agosto, funcionando das 8h às 17h, na sede do Procon, localizada na Rua Floriano Peixoto, 141, Santo Antônio. 

O mutirão conta com duas modalidades principais, a negociação de endividamento e tratamento do superendividamento. Estarão presentes os principais bancos, além de empresas de telefonia e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). 

Segundo o gerente geral do Procon-PE, Hugo Souza, a oportunidade de organizar as finanças é um dos grandes objetivos do mutirão. “Considerando a situação de endividamento em todo estado, acreditamos que este mutirão é de extrema importância, pois oferece ao consumidor a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”, afirmou. 

A ação também poderá trazer de volta uma tranquilidade na vida para as pessoas que estão endividadas. “A ideia é que, a partir do momento que o consumidor reequilibre suas contas, eles possam ter um alívio fazendo uma reflexão no sentido de não criar dívida, em cima de dívida, que possa comprometer as finanças bem como a saúde mental”, finalizou ele.  

 O Mutirão Renegocia é ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor. De acordo com a organização da campanha, a ideia é permitir que consumidores com dívidas em excesso possam negociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. 

*Com informações da assessoria