Deputado propõe projeto de lei que altera Revalida
PL busca determinar prazo para liberação da nota de corte além de redução na taxa de inscrição
O deputado Alan Rick (AC) apresentou, na Câmara dos Deputados, a PL 1273/22, que tem como proposta determinar que a nota de corte do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos no Exterior (Revalida) seja publicada no mínimo 30 dias antes do exame, além de pedir a redução do valor da taxa de inscrição da segunda etapa, para 30% da bolsa mensal do residente.
De acordo com o deputado, a PL tem objetivo de atender as reclamações dos médicos formados no exterior, que relataram sofrer prejuízos por receberem a nota de corte a apenas 48 horas da realização do certame. Além disso, ele ressalta a importância de reduzir o valor da taxa de inscrição para que haja um alinhamento com a bolsa recebida pelos residentes:
“É um projeto que atenta para a necessidade de nós garantirmos uma boa prática para a prova do Revalida, para que possamos garantir que esses médicos atendam os brasileiros nos municípios mais pobres. Durante a Covid-19, foram esses médicos, que hoje trabalham no programa Mais Médicos, que estiveram na linha de frente atendendo a nossa população”, destaca.