O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quarta-feira (17), a Cartilha de Orientação Jurídica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O documento, elaborado pelo Inep e Advocacia-Geral da União (AGU), apresenta informações acerca da previsão legal, da jurisprudência e da doutrina quanto à necessidade e legalidade da exigência do diploma no ato da inscrição na primeira fase da avaliação.

A Cartilha de Orientação Jurídica do Revalida é direcionada ao público em geral, principalmente ao poder judiciário. Os textos esclarecem os processos administrativos do exame e a necessidade de respeito aos procedimentos adotados para execução do certame. Consulte aqui a cartilha.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá seleção para elaboradores de itens do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, 31 de janeiro. O período de inscrições, voltadas a professores de medicina, começa no dia 10 de fevereiro e vai até 27 do mesmo mês.

Para além do Revalida, os docentes aprovados poderão produzir questões para outros exames da área médica, amparados pelo Banco Nacional de Itens da Educação Superior. Os requisitos básicos para se inscrever são ser médico e docente de graduação da área. No caso dos diplomados no exterior, o diploma (documento obrigatório) deve ser revalidado.

Como é necessário comprovar a docência, o interessado deverá apresentar, entre outras documentações, a Declaração de Exercício de Atividade Docente – o modelo está anexado ao edital –, assinada pelo coordenador do curso ou por outro representante legal da instituição em que leciona. O candidato deverá indicar a área do exame para qual pretende elaborar itens. São elas: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

O Inep irá considerar os seguintes critérios de pontuação:

- Título de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu).

- Tempo de experiência docente.

- Participação em edições anteriores como elaborador e revisor de itens para o Revalida, para exames de residência médica e testes de progresso, bem como para outros exames na área da medicina.

Veja o cronograma de atividades do processo seletivo:

Inscrições: 10 a 27 de fevereiro (por meio do Sistema BNI).

Seleção e convocação para capacitação: 28 de fevereiro a 17 de março.

Capacitação de elaboradores de itens: 17 de março a 2 de abril.

Primeira oficina de elaboração de itens: 7 de abril a 7 de maio.

As incrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023 começam nesta segunda-feira (16). O processo de candidaturas segue até 20 de janeiro através do Sistema Revalida. 

O valor da taxa de inscrição é R$ 410, que deve ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A prova está prevista para5 de março em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Para participar do exame, o profissional precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter diploma de graduação em medicina expedido por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.

A partir da próxima segunda-feira (16) começa o prazo de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições vão até o dia 20 de janeiro, e devem ser feitas pelo Sistema Revalida.

O valor da taxa de inscrição é R$ 410, e deve ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A prova será aplicada no dia 5 de março em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o profissional que desejar participar do Exame, precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter diploma de graduação em medicina expedido por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.

Etapas

O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A primeira etapa (teórica) é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.

Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acontece neste fim de semana, 03 e 04 de dezembro, a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2. A prova de habilidades clínicas será realizada em dois períodos, para grupos distintos, em dois dias de aplicação. Os participantes percorrerão um conjunto de dez estações, sendo cinco realizadas em cada dia de prova, conforme o período indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição.

O Cartão de Confirmação está disponível no Sistema Revalida do site do Instituto Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e apresenta o horário e local de aplicação da prova. Nele também há o número de inscrição; a indicação de atendimentos aprovados e do tratamento pelo nome social, caso tenham sido solicitados; e as orientações relativas ao exame. Embora não seja obrigatório, o Inep orienta que o participante leve o cartão de confirmação no dia da prova.

Os portões dos locais de aplicação do primeiro período serão abertos às 11h e fechados às 12h (horário de Brasília), para iniciar o exame. O grupo do segundo período poderá acessar o ambiente da prova de habilidades clínicas das 15h às 16h. Quando os portões desse período forem fechados, será iniciada a aplicação.

Para realizar o exame, é obrigatória a apresentação da via original de documento oficial de identificação com foto, como cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive no caso de reconhecidos como refugiados; Carteira de Registro Nacional Migratório, prevista na Lei de Migração; Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto n.º 9.277, de 5 de fevereiro de 2018; e identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade.

Também serão aceitos passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997. Vale ressaltar que não serão aceitos documentos em formato digital.

O participante impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto nos dias de aplicação do exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas desde que apresente o boletim de ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias da aplicação da prova de habilidades clínicas. Também é necessário submeter-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.

O participante deve apresentar-se no local de prova portando jaleco e máscara de proteção facial, cobrindo totalmente nariz e boca. Os itens obrigatórios devem ser usados desde a entrada do participante até a sua saída do local de provas. Também será permitido levar máscara reserva para trocar durante a aplicação.

A obrigatoriedade do uso de máscara será dispensada para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara, conforme previsto na Lei n.º 14.019/2020.

É recomendado que os participantes acompanhem as exigências de combate à pandemia de covid-19 vigentes em cada cidade de prova.

O Inep também permite que o participante leve água, lanche e medicamentos pessoais, desde que armazenados em recipiente fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.) ou de medicamentos.

Aplicado pelo Inep desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo do exame é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje (10), no Diário Oficial da União, a relação final dos aprovados na primeira edição de 2022 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

As notas definitivas, junto com os pareceres dos recursos sobre os resultados preliminares e os espelhos de correção das provas, já estavam disponíveis aos participantes no Sistema Revalida desde o dia 29 de setembro. Os aprovados na prova de habilidades clínicas já podem indicar a universidade em que desejam revalidar o diploma. O procedimento deve ser feito por meio do sistema do exame, conforme disponibilidade de vagas.

No total, 2.166 médicos formados fora do Brasil foram aprovados na segunda etapa do exame. A lista das universidades parceiras, que assinaram termo de adesão ao Revalida, está disponível na página do Inep.

Após a indicação e o agendamento junto à instituição escolhida, o participante deverá apresentar a documentação exigida nas instruções internas da universidade, que pode demandar documentos pessoais e acadêmicos, além do diploma de graduação original, que é obrigatório.

A aprovação nas duas etapas do Revalida será reconhecida como demonstrativo de competências teóricas e práticas compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas de medicina expedidos por universidades brasileiras. Desse modo, não há necessidade de procedimentos adicionais ou de complementação de créditos acadêmicos.

A primeira etapa do Revalida 2022/1, de provas objetiva e discursiva, foi realizada em 6 de março. A segunda etapa, ocorrida em 25 e 26 de junho, é de avaliação das habilidades clínicas, quando o médico executa tarefas para uma banca examinar suas habilidades para o exercício da função. Isso poderia incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.

Caso o participante reprove na segunda etapa, ele poderá se reinscrever.

Revalida 2022/2

Na sexta-feira (7) o Inep também divulgou o resultado final da primeira etapa da segunda edição de 2022, o Revalida 2022/2. Os participantes podem conferir se atingiram a pontuação necessária para a aprovação, por meio do Sistema Revalida. Foram disponibilizadas, ainda, as devolutivas sobre os recursos que tratavam dos resultados preliminares da prova discursiva.

As inscrições para a segunda etapa foram abertas a partir desta segunda-feira. Quem passou na prova teórica e reprovou na parte prática das edições 2021 ou 2022/1 também pode se inscrever.

A aplicação das provas de habilidades clínicas do Revalida 2022/2 ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro.

O objetivo do Revalida é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O exame aborda, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

O Revalida é aplicado pelo Inep desde 2011 para subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em Medicina expedido no exterior. Apesar de ser aplicado pelo Inep, autarquia ligada ao Ministério da Educação, o ato de apostilamento da revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao Revalida.

Nesta quinta-feira (18), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o edital que determina as diretrizes para a realização da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022.2.

As inscrições para a segunda fase do exame ficarão abertas entre os dias 10 e 14 de outubro, enquanto as provas que correspondem a avaliação das habilidades clínicas dos médicos deverão ser aplicadas nos dias 3 e 4 de dezembro. As cidades de realização das provas, bem como a quantidade de vagas, serão anunciadas por meio do Sistema Revalida.

Os interessados poderão escolher o local da prova, assim como solicitar atendimento especializado e/ou tratamento por nome social, durante o ato da inscrição. Para ter seu pedido aceito, será preciso enviar a documentação comprobatória ao sistema. 

Para participar da segunda fase, o participante precisa ter sido aprovado na primeira etapa do Revalida 2022.2. O Inep, informa que os candidatos que foram aprovados na primeira fase e reprovados na segunda do Revalida 2021 ou Revalida 2022.1, também poderão participar do processo seletivo.

A prova

Na segunda etapa do exame, os médicos precisarão realizar dez estações ao longo dos dois dias de avaliação, que serão compostas por tarefas específicas no formato de situações-problema e apresentação de casos das cinco grandes áreas da medicina: Clínica Médica; Cirurgia Geral; Pediatria; Ginecologia e Obstetrícia; Medicina da Família e Comunidade (Saúde Coletiva).

O deputado Alan Rick (AC) apresentou, na Câmara dos Deputados, a PL 1273/22, que tem como proposta determinar que a nota de corte do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos no Exterior (Revalida) seja publicada no mínimo 30 dias antes do exame, além de pedir a redução do valor da taxa de inscrição da segunda etapa, para 30% da bolsa mensal do residente.

De acordo com o deputado, a PL tem objetivo de atender as reclamações dos médicos formados no exterior, que relataram sofrer prejuízos por receberem a nota de corte a apenas 48 horas da realização do certame. Além disso, ele ressalta a importância de reduzir o valor da taxa de inscrição para que haja um alinhamento com a bolsa recebida pelos residentes:

“É um projeto que atenta para a necessidade de nós garantirmos uma boa prática para a prova do Revalida, para que possamos garantir que esses médicos atendam os brasileiros nos municípios mais pobres. Durante a Covid-19, foram esses médicos, que hoje trabalham no programa Mais Médicos, que estiveram na linha de frente atendendo a nossa população”, destaca.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta quarta-feira (29), a nota de corte da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022.2, que será aplicada no dia 7 de agosto de 2022 em oito cidades brasileiras.

Nesta edição, os participantes precisam tirar, no mínimo, 96,21 pontos de 150. De acordo com o Inep, o resultado é equivalente à soma dos pontos nas provas objetiva e discursiva, por meio do método Angoff modificado.

Primeira etapa

A primeira fase do exame é composta por provas objetiva e discursivas, que são aplicadas, no mesmo dia, em dois turnos. Pela manhã, os examinandos terão até cinco horas para resolver a avaliação de múltipla escolha. Já à tarde, os médicos terão até quatro horas para a resolução dos quesitos discursivos.