Justiça determina fim do bônus regional para cursos da UPE

Bonificação garantia acrescimo de 10% na nota final de classificação do Sisu

por Elaine Guimarães qui, 23/02/2023 - 19:43
(Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo) Universidade de Pernambuco (Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo)

Na véspera do encerramento das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), nesta sexta-feira (24), o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu pelo fim do bônus regional destinado a estudantes pernambucanos nos cursos oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). A bonificação garantia acréscimo de 10% na nota final de classificação do Sisu.

Segundo o magistrado, a decisão visa restabelecer o "princípio da isonomia". Além disso, é entendido que o fim do bônus regional é a "melhor solução para resguardar o direito dos candidatos (...) de forma que a parte ré proceda com a classificação dos candidatos nos cursos pretendidos, nas regiões escolhidas, sem usar o critério regional de bonificação a todos os candidatos".

A determinação manda que a UPE suspenda imediatamente a aplicação "da bonificação regional prevista na Resolução CEPE nº 092/2020 e no Edital do Processo Seletivo – Sisu 2023 da UPE, sem usar o critério regional de bonificação a todos os candidatos". O LeiaJá entrou em contato com a universidade estadual, no entanto, a assessoria informou que o posicionamento sobre a decisão só será divulgado na sexta-feira (24).

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