Prova Freepik

Neste domingo (10), bachareis em direito realizaram a segunda fase do 38º Exame de Ordem. Nessa etapa, os candidatos responderam a quatro questões discursivas e uma peça prático-profissional de uma área do direito escolhida pelo participante, entre elas Direito Constitucional. Ao LeiaJá, a professora da disciplina, Natássia Mendes, comentou a peça. Confira: 

"A peça foi um Mandado de Injunção Coletivo. O mandado de injunção coletivo é um remédio constitucional. Perceba que a omissão que fazia os associados de Alfa não usufruírem seus direitos sociais é ponto chave que faria o candidato perceber que estava diante de um Mandado de Injunção, pois, o mandado de injunção tem como requisito uma omissão legislativa que faça a inviabilização do exercício de direitos e liberdade constitucionalmente assegurados, bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conforme dito no art. 5º, LXII, d CF/88."