Superintendência da Receita Federal, em Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Justiça Federal suspendeu, na última quinta-feira (12), o concurso da Receita Federal após petição realizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão veio após identificação de inconstâncias entre questões das provas e conteúdo programático previsto no edital.

Além disso, a Justiça entendeu que faltou à Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame, "motivação na apreciação dos recursos às questões discursiva”. Com a decisão, a FGV tem 48 horas para suspender o curso de formação dos candidatos a Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal da Receita Federal.

“Assim, a fim evitar riscos de afronta à isonomia no certame em comento, entendo ser razoável determinar ad cautelam a suspensão da segunda etapa (curso de formação), até que haja instrução processual suficiente para se verificar o cabimento ou não das anulações pleiteadas e das novas correções pretendidas”, diz trecho da decisão.

O concurso

O concurso da Receita Federal ofertou oferta 699 vagas para os cargos de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal. As provas objetivas foram aplicadas em março de 2023. O certame, de resonsabilidade da FGV, oferece remuneração incial de até R$ 21mil.