O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na quarta-feira (10), uma decisão liminar da ministra Carmen Lúcia que suspende dois concursos públicos da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Os editais tinham o objetivo de contratar oficiais e praças, mas limitavam o ingresso de mulheres a apenas 20% das vagas disponíveis.

A decisão proíbe a divulgação dos resultados e a homologação dos concursos, que já estavam nas fases finais de publicação. Como é uma liminar, a determinação é temporária e a ministra já solicitou que a pauta seja incluída na primeira sessão plenária da Corte, para ser apreciada em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

Os editais previam que, para a vaga de soldado, com remuneração de R$ 6 mil mensais, as mulheres poderiam disputar apenas 100 vagas, enquanto os homens concorreram a 400. Já para oficiais, com salário de R$ 16,3 mil, elas concorreram a 10 vagas, enquanto eles a 40.

A decisão da ministra atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava trechos da Lei Complementar estadual 587/2013, de Santa Catarina, que estabelecem um porcentual mínimo de vagas que deveriam ser reservadas para mulheres em concursos da PM e também dos Bombeiros Militares no Estado. Em sua decisão, Carmén Lúcia observou que, num primeiro momento, a medida pode ser interpretada como uma política de ação afirmativa, "direcionada a favorecer, a promover e a ampliar o acesso da população do sexo feminino em cargos públicos".

Entretanto, ela avalia que a norma também pode servir de respaldo para limitar as vagas aos 20% reservados para mulheres - como ocorreu nos dois concursos julgados - e garantir que elas sejam excluídas "da esmagadora maioria dos cargos ofertados".

Nos últimos meses, o Supremo suspendeu outros concursos de polícias militares pelo Brasil pelo mesmo motivo. Em novembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) por limitar a 20% as vagas destinadas a mulheres, totalizando 880 vagas para elas, enquanto 3.520 ficariam para os homens.

Apenas uma semana antes, o ministro Cristiano Zanin autorizou que o concurso da PM do Rio de Janeiro, que havia sido suspenso, pudesse prosseguir, mas que as cotas por gênero fossem retiradas. Edital previa apenas 10% das vagas para mulheres.

Em dezembro, Zanin também suspendeu novas convocações de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso pelo mesmo motivo. O ministro também havia suspendido um concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por discriminação, e só liberou a retomada com a retirada da regra de gênero.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu na noite desta quinta-feira, 4, a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil do Estado.

O mandado de segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador João Marcos Bush que concedeu a medida liminar. A decisão classificou a nomeação como de "dano grave, de difícil ou impossível reparação" e apontou "risco aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo" que envolvem a ação.

Um dos argumentos citados ressalta a lei estadual nº 1.836/2008 que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para cargos em comissão, confiança ou de função gratificada na administração pública de Santa Catarina.

"Não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família", discorreu o documento.

O desembargador também questiona a qualificação do advogado para o cargo e aponta mérito para decisão. "Cumpre questionar, entre os mais de cinco milhões de eleitores de Santa Catarina, existiria alguém mais qualificado que o filho do Governador?", indaga Bush.

O anúncio da nomeação de Filipe pelo governador foi feito na quarta-feira, 3, e substituiria Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), que deve retomar as atividades como deputado estadual após próxima nomeação do governador. Além do filho, Jorginho Mello nomeou outros oito novos nomes para o seu governo.

Segundo currículo divulgado pelo governo de Santa Catarina, Filipe Melo foi secretário na administração estadual entre 2011 e 2016, durante a gestão de Raimundo Colombo (PSD). O advogado controlou as pastas de Planejamento, Assuntos Internacionais e Turismo, Cultura e Esporte. Ele também foi secretário na prefeitura de Florianópolis, de 2005 a 2006 e de 2017 a 2018.

A Agência Meteorológica do Japão emitiu, na segunda-feira, 1º, um alerta de tsunami importante para Ishikawa e alertas ou avisos de tsunami de nível inferior para o restante da costa oeste da ilha principal do Japão, Honshu, e também para a ilha do norte de Hokkaido. O alerta foi rebaixado algumas horas depois, e todos os alertas de tsunami foram suspensos até a manhã desta terça-feira, 2.

Os alertas ocorreram em meio a uma série de terremotos poderosos que atingiram o oeste do Japão e que deixaram pelo menos 48 pessoas mortas e milhares de edifícios, veículos e barcos danificados. Autoridades alertaram que mais terremotos podem ocorrer. Réplicas do abalo continuaram a abalar a província de Ishikawa e áreas próximas um dia após um tremor de magnitude 7,6 atingir a região na tarde de segunda.

Foram confirmadas 48 mortes em Ishikawa, segundo autoridades. Outras 16 pessoas ficaram gravemente feridas, enquanto os danos às casas eram tão grandes que não puderam ser avaliados imediatamente, disseram as autoridades. Relatos da mídia japonesa indicaram que dezenas de milhares de residências foram destruídas.

O porta-voz do governo, Yoshimasa Hayashi, disse que 17 pessoas ficaram gravemente feridas e forneceu uma contagem ligeiramente menor de mortes, enquanto afirmava estar ciente da contagem da província. Áreas ainda estavam sem água, energia e serviço de celular, e os moradores expressaram tristeza por suas casas destruídas e futuros incertos.

Ondas com mais de um metro atingiram alguns lugares. Pessoas evacuadas de suas casas se reuniram em auditórios, escolas e centros comunitários. Os serviços de trens-bala na região foram interrompidos, mas grande parte foi restabelecido nesta terça-feira. Trechos de rodovias foram fechados. Meteorologistas previram chuva, gerando preocupações sobre edifícios e infraestrutura já desmoronados.

Vídeos mostraram fileiras de casas desabadas e virados. Navios meio submersos flutuavam em baías onde ondas do tsunami haviam avançado, deixando a costa enlameada.

"Não é apenas uma bagunça. A parede desabou, e você pode ver até o cômodo ao lado. Acho que não podemos mais viver aqui", disse Miki Kobayashi, moradora de Ishikawa, enquanto varria ao redor de sua casa. Ela também mencionou que a casa já tinha sido danificada em um terremoto de 2007.

Parte do cotidiano

Embora o número de vítimas continue a aumentar gradualmente, os alertas públicos rápidos, transmitidos por meio de mensagens e telefones, e a resposta rápida do público em geral e das autoridades parecem ter mantido pelo menos parte dos danos sob controle. Os esforços de resgate realizados rapidamente por bombeiros, policiais e militares são um testemunho de como esta nação suportou repetidamente desastres, que praticamente se tornaram parte do cotidiano.

Toshitaka Katada, professor da Universidade de Tóquio especializado em desastres, disse que as pessoas estavam preparadas porque a área havia sido atingida por terremotos nos últimos anos. Eles tinham planos de evacuação e suprimentos de emergência em estoque. "Provavelmente não há povo na Terra, exceto os japoneses, que esteja tão preparado para desastres", afirmou em uma entrevista por telefone à Associated Press.

Katada alertou que a situação ainda é precária e imprevisível. O terremoto e tsunami de março de 2011 no nordeste do Japão foram precedidos por outros terremotos. "Isso está longe de terminar", disse. Previsões de cientistas foram repetidamente refutadas, como no terremoto de 2016 em Kumamoto, no sudoeste, uma área anteriormente considerada relativamente livre de terremotos. A única projeção real possível é que não se pode fazer projeções, acrescentou Katada. "Ter muita confiança no poder da ciência é muito perigoso. Estamos lidando com a natureza".

Imagens aéreas da mídia japonesa mostraram danos generalizados nos locais mais atingidos, com deslizamentos de terra fechando estradas, barcos lançados nas águas e um grande incêndio que transformou uma parte inteira da cidade de Wajima em cinzas. O exército japonês enviou mil soldados para as zonas de desastre para se juntar aos esforços de resgate, disse o primeiro-ministro Fumio Kishida. "Salvar vidas é nossa prioridade e estamos lutando contra o tempo", disse ele. "É crucial que as pessoas presas em suas casas sejam resgatadas imediatamente".

Um terremoto com uma magnitude preliminar de 5,6 sacudiu a área de Ishikawa enquanto ele falava. Mais terremotos continuaram a abalar a região, totalizando mais de 100 réplicas nas últimas 24 horas. Reguladores nucleares disseram que várias usinas nucleares na região estavam operando normalmente. O terremoto e tsunami de 2011 causaram o derretimento de três reatores e a liberação de grandes quantidades de radiação em uma usina nuclear no nordeste do Japão.

EUA

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse em um comunicado que sua administração está "pronta para fornecer qualquer assistência necessária ao povo japonês". O Japão é frequentemente atingido por terremotos devido à sua localização ao longo do "Anel de Fogo", um arco de vulcões e falhas na Bacia do Pacífico. Fonte: Associated Press.

Os moradores do Alto José Bonifácio, na Zona Norte do Recife, estão sem serviço de transporte público. Após um motorista de ônibus ser rendido e um veículo da linha 743 - Alto José Bonifácio/João de Barros ser incendiado nessa quarta-feira (13), a Rodoviária Caxangá informou que suspendeu “momentaneamente” o atendimento no Alto e que toda a demanda foi transferida para terminais próximos. Na noite da terça-feira (12), criminosos também tentaram chegaram a jogar gasolina contra um outro ônibus, mas não tiveram sucesso ao atear fogo. 

O episódio é investigado pela Polícia Civil. Há suspeita de que o incêndio tenha relação com uma represália do tráfico de drogas local, após a prisão de traficantes no bairro. O veículo foi atacado enquanto ainda estava no estacionamento e ninguém ficou ferido. 

Em nota, a Caxangá informou que o veículo foi retirado de circulação e que será reposto por um outro da frota reserva da empresa. “A Caxangá reitera que estará à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações sobre os casos. A operação do terminal do Alto José Bonifácio foi momentaneamente transferida para os terminais mais próximos até que seja possível reestabelecer o serviço na área. A linha será recomposta com um veículo da frota reserva da empresa”, informou a rodoviária. 

Por enquanto, os moradores têm a opção de se dirigir aos terminais de Dois Unidos, Alto Santa Terezinha (Água Fria) e Xambá, ou outros terminais próximos. Ao todo, o desfalque é de duas linhas e 12 veículos que atendiam ao terminal do Alto de José Bonifácio. 

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Depois de anunciar uma greve nesta sexta-feira, 1º, motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo recuaram e decidiram suspender a paralisação. A razão do impasse é uma disputa pela presidência do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores dos Ônibus de São Paulo (SindMotoristas).

A categoria decidiu cancelar a paralisação depois que a Prefeitura de São Paulo protocolou no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região um mandado de segurança cível contra a entidade na tarde desta quinta-feira, 30. Na ação, o poder municipal requer a garantia do funcionamento da frota de ônibus, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia de paralisação.

Não houve uma assembleia formal para definir a greve, que foi convocada pelo candidato Edvaldo Santiago, vencedor das eleições pela chapa 4. O diretor Nailton Francisco de Souza, representante da chapa vencedora, afirma que uma audiência está marcada para a manhã desta sexta-feira com o Tribunal Regional do Trabalho para discutir a questão.

A paralisação foi cogitada como um protesto contra o cancelamento do resultado das eleições da entidade pela Justiça do Trabalho. Após a eleição, a Justiça atendeu pedido da chapa 1 (Manoel Portela) e suspendeu as eleições, determinando novo pleito com urnas eletrônicas.

A chapa 4, que assumiria a direção nesta sexta-feira, afirma ter entrado com recurso - que não foi julgado pelo TRT - e defende que a eleição foi legítima. Segunda essa corrente, a decisão judicial fere o estatuto do sindicato.

As outras chapas e a diretoria do sindicato afirmam que o chamamento da greve não representava toda a categoria dos motoristas de ônibus. "O Sindimotoristas, através do seu presidente, cujo mandato foi prorrogado (...) informa a população em geral e as autoridades competentes que não convocou a realização de greve / protesto. A paralisação está sendo convocada pela extinta comissão eleitoral e pelo encabeçador da Chapa 4, que concorreu na eleição do sindicato, eleição esta que teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região", diz nota da entidade. "Essas pessoas buscam coagir o Poder Judiciário para validarem de qualquer maneira uma eleição viciada e fraudulenta."

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) informa que desconhece os motivos para a paralisação de motoristas dos ônibus urbanos. "E, se o motivo é briga interna sindical e questões judiciais, o que a população usuária e as empresas têm a ver com esses problemas, para serem prejudicadas, tanto na operação como na mobilidade?", questiona, em nota.

Essa seria a segunda greve na cidade de São Paulo na mesma semana. No dia 28, terça-feira, metroviários e ferroviários, além de trabalhadores da saúde e educação, pararam as atividades em protesto contra os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A greve, chamada pelo governador de "deboche" e movimento "político", afetou praticamente todas as linhas de transporte sobre trilhos. A paralisação durou 24 horas.

Votação já causou transtornos

A eleição do sindicato dos motoristas já havia trazido transtornos para a cidade. No dia 21 de novembro, trabalhadores fecharam nove terminais de ônibus na véspera do encerramento da votação, sem qualquer aviso prévio. Longas filas de ônibus se formaram no corredor na avenida Santo Amaro, uma das vias mais importantes para a mobilidade na zona sul de São Paulo. Ao menos 530 mil passageiros e 368 linhas de ônibus foram afetados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA). Isso porque o concurso limitava a 20% as vagas destinadas a mulheres, totalizando 880 vagas para elas, enquanto 3.520 ficariam para os homens.

O ministro observou que o edital do concurso viola o princípio constitucional da isonomia, ou seja, a regra de que todos são iguais perante a lei, destacando que a Constituição Federal proíbe a diferenciação de sexo como critério de admissão nas relações de trabalho.

Segundo o ministro, não havia nenhum dado ou informação que justificasse a diferença de aptidão entre os sexos para exercer as funções policiais, e, portanto, não há qualquer justificativa racional para a discriminação.

A decisão é uma resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7486, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando o dispositivo da Lei estadual 6.626/2004, que autoriza a distinção de sexo conforme necessidade da administração da PM. A porcentagem fixada nos concursos da corporação eram respaldados pela lei. Com a decisão, o ministro suspende os efeitos desse dispositivo legal.

Na última semana, houve outra decisão do STF envolvendo concursos da Polícia Militar que limitava a participação feminina. O ministro Cristiano Zanin autorizou que o concurso da PM do Rio de Janeiro que havia sido suspenso pudesse prosseguir, mas que as cotas por gênero fossem retiradas. Edital previa apenas 10% das vagas para mulheres.

As provas para oficiais e para praças, estavam marcadas para os dias 10 e 17 de dezembro. A decisão será submetida ao voto do Plenário do Supremo. Por enquanto, a continuidade do concurso fica suspensa até a decisão final da ação ou com a publicação de um novo edital, que garanta às mulheres o direito a concorrer a totalidade das vagas.

O Comitê Olímpico Russo recorreu à Corte Arbitral do Esporte (CAS) contra a suspensão imposta pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) no mês passado, por ter incorporado conselhos esportivos ucranianos. O tribunal divulgou nesta segunda-feira que registrou o recurso, mas não definiu prazo para um veredicto.

A disputa jurídica não deverá afetar os atletas russos que se classificarem para os Jogos Olímpicos de Paris no próximo ano. O COI já havia anunciado que os esportistas do país poderiam competir na França, desde que recebam convite direto das federações de cada modalidade, em um processo que não passa pelo comitê russo.

A última rusga entre a Rússia e o COI foi provocada pela incorporação, pelo organismo russo, dos conselhos desportivos de quatro regiões da Ucrânia. Ao anunciar a sanção, o COI afirmou que a ação "constitui uma transgressão da Carta Olímpica porque viola a integridade territorial do Comitê Olímpico da Ucrânia".

A Rússia fez um movimento semelhante em 2016 para incorporar conselhos desportivos na região da Crimeia, que tinha sido anexada pelo país dois anos antes. Naquela ocasião, o COI não anunciou nenhuma suspensão. Na Olimpíada de Tóquio, em 2021, os atletas russos não puderam competir em nome do país nem exibir seus símbolos nacionais, como hino e bandeira, mas a sanção foi uma resposta ao histórico de uso de substâncias proibidas. Por anos, a Rússia operou um programa de doping patrocinado pelo Estado.

A Corte Arbitral do Esporte divulgou que o apelo russo pede que o comitê olímpico do país seja reintegrado "beneficiando-se de todos os direitos e prerrogativas concedidos pela Carta Olímpica". Com a punição, o comitê russo perde o direito de uma parte dos direitos de transmissão da Olimpíada e patrocínio, o que equivale a milhões de dólares no ciclo olímpico de quatro anos. Autoridades russas trabalham juridicamente ter acesso aos recursos que não estão sendo pagos devido às sanções econômicas provocadas pela guerra na Ucrânia.

A Rússia é uma potência olímpica. Nos Jogos de Tóquio, os atletas russos terminaram na quinta colocação no quadro de medalhas, com 20 ouros, 28 pratas e 23 de bronze. O Brasil ficou em 12º lugar, com 7 medalhas de ouro, 6 de prata e 8 de bronze.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ordenou o cancelamento de todos os atos da Mesa Diretora da última quarta-feira (1º) o que suspendeu a publicação dos nomes indicados pelo Palácio do Planalto para assumir vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em embaixadas.

Procurado, Pacheco não comentou.

A decisão de Pacheco impactou as indicações de Daniela Teixeira ao STJ, de Rodrigo Gabsch à embaixada do Kuwait e de Carlos Luiz Dantas Perez à embaixada da República Dominicana. As informações são do Jornal Nacional.

A suspensão foi ordenada pelo presidente do Senado sob suspeitas de favorecimento de Daniela Teixeira. A mesa diretora do Senado havia enviado apenas o nome da advogada para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que a beneficiaria ao assumir o cargo de ministra do STJ.

Por ser nomeada antes, ela teria o "critério de antiguidade", o que a garantiria preferência ao escolher as turmas do STJ e em uma eventual indicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso agora está sob investigação, pois Pacheco assinou ao mesmo tempo o despacho autorizando a publicação no DOU de todos os três indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STJ: Daniela Teixeira, Afrânio Vilela e Teodoro Santos.

A hipótese até o momento é de que tenha ocorrido um erro no sistema do Senado, mas, de acordo com o G1, também há a possibilidade de aliados de Daniela terem articulado a antecipação para beneficiá-la. A expectativa é que Pacheco envie novamente todos as indicações na próxima segunda-feira, 6.

Pacheco avisou a Casa Civil da Presidência que houve um "erro de origem". A partir da informação, o governo Lula anulou a publicação da edição extra do DOU que contaria com a nomeação de Daniela.

O meio-campista do Newcastle, Sandro Tonali, foi suspenso por dez meses pela Federação Italiana de Futebol (FIGC, sigla em italiano), nesta quinta-feira (26), por apostar em times em que jogou - o que o excluiu do resto da temporada do Campeonato Inglês, bem como de competir pela Itália na Eurocopa do próximo ano.

Tonali, de 23 anos, que se tornou o segundo jogador suspenso pelo esquema de apostas, concordou com um acordo judicial com a federação que incluía terapia para o vício do jogo.

O agente de Tonali, Giuseppe Riso, reconheceu recentemente que seu cliente tem problemas com jogos de azar e que Tonali disse aos promotores que apostou no Milan e no Brescia quando jogou nesses clubes.

A FIGC agiu após uma investigação dos promotores de Turim sobre jogadores de futebol que usavam sites ilegais para apostar em jogos.

A suspensão de Tonali significa que ele não poderá retornar a tempo para a Euro 2024, que acontece de 14 de junho a 14 de julho. A atual campeã Itália ainda não se classificou.

A cooperação de Tonali com as autoridades permitiu que a punição mínima de três anos para jogadores que apostam em jogos de futebol fosse bastante reduzida.

O presidente da FIGC, Gabriele Gravina, disse que Tonali foi suspenso por 18 meses, mas que oito desses meses foram comutáveis por meio de tratamento para o vício do jogo e fazendo pelo menos 16 aparições públicas em centros para jovens jogadores de futebol e associações para viciados em recuperação.

"Não podemos apenas pensar em punir os meninos e não ajudá-los a se recuperar", disse Gravina. "Acho que vale muito mais, do que um mês de suspensão, oito meses dando palestras sobre o que passaram, de forma honesta e com o comportamento correto."

Na semana passada, o meio-campista da Juventus, Nicolò Fagioli, foi suspenso por sete meses depois de concordar com um acordo judicial com a federação que também estipula que ele se submeta a terapia para o vício do jogo.

Ao contrário de Fagioli, Tonali admitiu que apostou nos jogos do Milan quando jogou na equipe, mas sempre na vitória do time de Milão, por isso não houve sugestão de manipulação de resultados.