Deputado quer proibir exposições com 'teor sexual' em PE

Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça (21) e proíbe expressões artísticas que contenham "insinuação ao ato sexual"

por Elaine Guimarães ter, 21/11/2017 - 18:30

O imbróglio envolvendo as expressões artísticas volta a ser tema central de debates. Nesta terça-feira (21) foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, o Projeto de Lei Nº 1774/2017, de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB), que proíbe "exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos" do Estado. A Lei Ordinária abrange fotografia, literatura, artes visuais e filmes que apresentem insinuação ao ato sexual humano ou animal.

O autor classifica as exposições, que contém nudez, como repugnantes e inaceitáveis e considera os envolvidos "destruidores da Sagrada Instituição, chamada Família, que vem a ser o bem maior, que Deus concedeu à humanidade". Ainda segundo o projeto, haverá uma multa no valor de R$ 5 mil e restrições para o recebimento de incentivos como a Lei Rouanet. O Projeto de Lei Nº 1774/2017 segue para tramitação.

A reportagem do LeiaJá entrou em contato com a assessoria do deputado estadual Ricardo Costa, mas até o fechamento da matéria não tinha recebido retorno.

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