Produtores culturais e artistas se reunirão, na próxima terça (21), para discutir as úlimas alterações feitas na Lei de Contratações do Estado (14.104/10), no mês de julho. Com as mudanças, artistas com cachê abaixo de R$ 17.600 ficam impedidos de serem contratados sem representação, tendo que formalizar os contratos como Pessoa Física. A reunião é aberta ao público e acontece na Casa dos Conselhos de Cultura de Pernambuco, às 14h. 

O produtor cultural e conselheiro de música do Conselho Estadual de Política Cultural, Guilherme Moura, explicou, em entrevista ao LeiaJá, as implicações destas alterações: "Qualquer artista que tiver cachê menor que 17600 vai ter que  recolher (Imposto de Renda e ISS) na fonte, isso é mais de um terço do cachê. É fora da realidade". Guilherme também apontou quais artistas seriam os mais prejudicados: "A maioria dos artistas novos não tem esse nível de organização. A cultura popular, por exemplo, um número muito alto de grupos não está ainda formalizado como empresa".

A reunião de terça (21) é uma iniciativa de um grupo independente, o Produtores PE, que pretende explicar à classe os pormenores das alterações na lei bem como dicutir soluções: "A reunião quer convocar os artistas pra explicar isso e a gente se posicionar. A Secretaria de Cultura está se articulando para discutir também, mas se não houver uma pressão popular isso vai demorar, e a nossa preocupação é o Carnaval, já que os editais para conratação abrem agora no segundo semestre", disse Guilherme.  

 Serviço

Debate sobre as mudanças na Lei de Contratação de Artistas

Terça (21) | 14h

Casa dos Cosnelhos de Cultura de Pernambuco (Rua Oliveira Lima, 813 - Boa Vista)