Pedro Bial, apresentador do Linha Direta Reprodução/TV Globo/Fabio Rocha

O programa Linha Direta estava impedido de exibir na noite desta quinta-feira (18), após Cine Holliúdy, o episódio sobre a morte do menino Henry Borel. A exibição do conteúdo foi proibida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pedido do ex-vereador Dr. Jairinho, acusado de matar a criança. Com o recurso solicitado pela Globo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a reportagem.

No texto da decisão, Gilmar Mendes afirmou que a proibição constitui em censura prévia. "Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis", explicou.

"Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa", completou o ministro.

O membro do STF ainda criticou a postura da juíza responsável pela decisão. A magistrada disse que o conteúdo pode influenciar a opinião pública sobre o acontecimento.

Gilmar declarou: "A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão. Causa espécie que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público".

Em 2021, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi acusado de agredir o enteado. Na época, Henry Borel tinha quatro anos. As investigações apontaram que a mãe do menino, Monique Medeiros, sabia que o filho era agredido pelo companheiro. O laudo do IML destacou que Henry sofreu lesões graves em várias partes do corpo.