Proprietários de pequenas e microempresas (PMEs) têm até o dia 9 de julho para aderir ao parcelamento de dívidas junto a Receita Federal. De acordo com o Sebrae, o programa deve beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional e pode gerar aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos.

No último mês, o Congresso Nacional invalidou o veto do presidente Michel Temer (MDB) e aprovou o projeto que estende aos pequenos negócios o Refis - programa que facilita a renegociação de dívidas tributárias com a Receita Federal. Os benefícios, que já eram aplicáveis às grandes empresas, incluem o aumento no número de parcelas para quitação das dívidas com o governo de 60 para 175 vezes, com redução de juros e multas.

"O Refis oferece às empresas uma grande oportunidade, pois permite que os dividendos apurados até novembro de 2017 possam ser pagos em até 175 parcelas mensais", disse o contador, Heber Dionizio. "No entanto, ao entrar no programa, o empresário fica impedido de participar de qualquer outro mecanismo de parcelamento de débitos", completa.

Para fazer parte do programa, as empresas devem dar uma entrada de 5% do valor total da dívida, podendo dividí-la em até 5 parcelas, com prestações corrigidas a partir da taxa básica de juros (Selic) . A diminuição dos valores vai depender do pagamento da parcela restante. 

O empresário interessado em aderir ao Refis deve acessar o site portal e-CAC, clicar no menu "Adesão a Parcelamento e outros Benefícios Fiscais" e fazer o cadastro no "Programa Especial de Regularização Tributária - Simples Nacional".