Uruguai aprova leis para direito dos transgêneros

Entre as leis estão que menores de 18 anos não precisarão da autorização dos pais para mudar seu nome ou receber tratamento hormonal e 1% das vagas de trabalho público ficará reservado para trans

por Beatriz Gouvêa sex, 19/10/2018 - 15:00

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou quatro leis que determinam ações de combate à discriminação contra transgêneros e garantir seus direitos, como acesso ao trabalho e à moradia. Agora, a legislação será encaminhada para o executivo.

As medidas aprovadas são:

Menores de 18 anos não precisarão da autorização dos pais para mudar seu nome ou receber tratamento hormonal;

facilidade para mudança de nome no Registro Civil;

1% das vagas de trabalho público ficará reservado para trans;

indenização para vítimas de violência institucional ou privada para quem nasceu até fim de 1975.

As leis foram aprovadas por 66 votos dos 88 em uma sessão que durou 10 horas. "Embora todos nós tenhamos direitos desde que nascemos, o país [se dá conta de que] ainda há um caminho muito longo para percorrer e que necessitamos legislar mais pontualmente em certas situações. Esta população tem permanentemente os direitos violados e não deveria ser assim. [E isso passa] pela sua condição de gênero", afirmou a deputada da coligação Frente Ampla, Manuela Mutti.

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