O governo da Hungria endureceu suas medidas contra a comunidade LGBTQIA+, que está sob o alvo do primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orban, com uma multa recorde para uma livraria e um projeto de lei contra transgêneros.

A rede de lojas Lira foi condenada pelas autoridades, na semana passada, a pagar 12 milhões de forintos (R$ 173.160) por ter "quebrado as regras" ao vender o graphic novel "Heartstopper: Dois garotos, um encontro", uma história de amor entre dois alunos do ensino médio que se tornou uma popular série na Netflix.

"A investigação determinou que os livros" da autora britânica Alice Oseman, "embora retratassem a homossexualidade, estavam expostas na seção juvenil, sem estar protegidos por embalagens herméticas", explicou o governo.

Foi uma "ação drástica" justificada pelo desejo de "proteger as crianças", em virtude de uma lei de 2021 que é alvo de um processo por infração em Bruxelas. De acordo com o texto, não é mais permitido discutir "mudança de sexo e homossexualidade" com menores.

Esta legislação já é aplicada nas comédias românticas ou filmes classificados X, mas até agora não tinha atingido tantas livrarias.

"Agora o Estado está começando a aplicá-la aleatoriamente", disse à AFP o diretor criativo da companhia Lira, Krisztian Nyary. O montante da multa é sem precedentes, lamentou, enfatizando as "regras obscuras" e difíceis de serem respeitadas.

A situação também está tensa com outra editora, a Libri, que recebeu uma grande sanção em maio e passou a ser controlada pela fundação Mathias Corvinus Collegium (MCC), próxima ao governo.

O diretor da Anistia Internacional de Budapeste, David Vig, denunciou as "escandalosas" restrições de direitos.

"O governo está usando esse assunto na véspera das eleições locais e europeias em 2024, para mobilizar sua base e desviar a atenção" dos problemas, disse Vig à AFP, enquanto os preços disparam e a União Europeia (UE) congela bilhões de euros em fundos.

- "Cidadãos de segunda" -

Um defensor dos valores "iliberais" na Europa, Viktor Orban tomou diversas medidas polêmicas ao longo dos anos.

Neste país de 9,7 milhões de habitantes, Orban já proibiu o estudo sobre gênero, a mudança de sexo no registro civil e a adoção por casais homoafetivos.

O Parlamento também votou um texto em abril que autorizava a denúncia anônima de quem "questionasse" a definição constitucional de casamento, família e gênero. No entanto, foi retirado diante das críticas.

Uma nova frente contra a comunidade LGBTQIA+ foi aberta pelo governo, que apresentou uma emenda para excluir mulheres trans de um programa de aposentadoria precoce.

"É inconcebível que aquelas que de repente se identificam como mulheres depois de anos trabalhando como homens tirem proveito de um sistema que deveria recompensar o papel fundamental das mães na sociedade", diz a proposta.

O texto é uma resposta à uma decisão recente do tribunal regional de Veszprem, no oeste, a favor de uma mulher chamada Elvira Angyal, que foi autorizada a receber o programa de aposentadoria. O atual partido no governo, Fidesz, considerou uma "provocação".

A ONG Hatter, que iniciou a ação judicial, criticou por comunicado um projeto de lei que "viola as regras da UE".

"Passa a mensagem de que existem cidadãos de segunda classe", declarou o responsável pela Anistia.

A Marcha do Orgulho reuniu milhares de pessoas no sábado, na capital Budapeste, e os manifestantes declararam a consternação com a degradação dos direitos neste país da Europa Central - anteriormente um dos mais liberais da região.

A situação é "catastrófica", lamentou o advogado Andras Szolnoki, de 58 anos. "Esta ditadura recusa a igualdade de direitos" e promove "uma normalidade digna da Idade Média".

No dia anterior, as embaixadas e instituições culturais de 38 países expressaram "preocupação pelas leis e pelo discurso político (...) que contribuem para a estigmatização da comunidade LGBTQIA+".

De janeiro a abril, o Brasil contabilizou 64 assassinatos de pessoas transgêneros, quantidade 49% superior à registrada no primeiro quadrimestre de 2019. Conforme ressalta a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que elaborou o levantamento link 1 , todas as vítimas eram travestis ou mulheres transexuais.

O número de casos também supera o de períodos anteriores. Em 2017, 58 homicídios foram notificados e, no ano seguinte, constatou-se um aumento para 63. Quando a contagem fica circunscrita aos meses de março e abril, a variação observada é de 13%, ante 2019.

Em nota, a Antra disse que os dados "não refletem exatamente a realidade", por serem subnotificados e não serem computados pelo poder público. Apesar disso, acrescenta a associação, confirmam a ameaça que pesa sobre os direitos da população trans.

A entidade supunha que a pandemia da covid-19 pudesse provocar queda nos índices de homicídios de pessoas transgêneros por causa do isolamento social. "Mas, quando vemos que o assassinato de pessoas trans aumentou, temos um cenário onde os fatores sociais se intensificam e têm impactado a vida das pessoas trans, especialmente as travestis e mulheres transexuais trabalhadoras sexuais, que seguem exercendo seu trabalho nas ruas para ter garantida sua subsistência, visto que a maioria não conseguiu acesso as políticas emergenciais do Estado devido à precarização histórica de suas vidas", disse a Antra no comunicado.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 16, que após "intervenção" do Ministério da Educação (MEC) foi suspenso um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Procurada, a Unilab ainda não informou se decidiu pela suspensão e que tipo de "intervenção" foi feita pelo ministério. A Constituição brasileira assegura o princípio da autonomia universitária plena, que garante que independentemente dos governos onde estejam inseridas, o conhecimento vai ter liberdade para ser produzido. A legislação garante autonomia financeira, administrativa e didático-científica.

Na semana passada, a universidade, que é federal, anunciou um edital com 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi - dois no Ceará e um na Bahia. As inscrições começaram nesta segunda-feira, 15, e iriam até o dia 24.

O lançamento do edital foi visto como um passo importante pela comunidade LGBT, já que as pessoas trans estão entre os grupos com menor inclusão no sistema educacional. No entanto, grupos conservadores e religiosos criticaram a ação.

No dia do anúncio do edital, o MEC informou ao Globo que "as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso". Após o anúncio do presidente, o jornal O Estado de S. Paulo questionou o ministério sobre a "intervenção" feita e o respeito à autonomia da universidade, mas ainda não obteve resposta.

Iniciativas

Outras iniciativas para inclusão de pessoas transgêneras em universidades públicas já foram adotadas, mas com menor alcance do que a proposta da Unilab. No ano passado, por exemplo, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero.

Na sequência, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu edital com reserva de vagas para negros e sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero.

A Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo. também reservou vagas para pessoas transgêneras no ano passado. E, neste ano, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu cotas a indígenas, quilombolas e pessoas trans.

Cotas para trans na pós-graduação também têm se tornado mais comuns nos últimos anos. Universidades como a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já adotaram essa modalidade de seleção em cursos de mestrado e doutorado.

Uma universidade japonesa reservada a mulheres anunciou nesta terça-feira que aceitará a partir de 2020 estudantes transgênero, uma decisão surpreendente em um país onde os direitos das minorias LGTB estão atrasados em relação a outros países desenvolvidos.

A decisão da Universidade Ochanomizu de Tóquio "provavelmente não tem precedentes" no Japão, afirmou à AFP uma fonte do ministério da Educação, que no entanto não confirmou se esta é uma novidade nacional.

"É conveniente que várias universidades adotem dispositivos para uma compreensão melhor das necessidades das minorias sexuais, mas uma decisão assim depende de cada universidade", completou.

"É importante criar um entorno no qual o conjunto da sociedade aceite a diversidade e se mostre compreensiva a respeito das pessoas transgênero", declarou o ministro da Educação, Yoshimasa Hayashi.

A medida entrará em vigor em abril de 2020 e beneficiará os estudantes nascidos homens mas que identificam como mulheres, afirmou um porta-voz da Universidade de Ochanomizu.

Akane Tsunashima, secretária-geral da Aliança Japonesa para a Legislação LGTB, recebeu a iniciativa como "uma evolução positiva para um entorno de aceitação geral nas universidades de minorias sexuais tal e como são".

No Japão, quase 8% da população seria LGTB, segundo o Instituto de Pesquisas LGTB do país, mas nove em cada 10 pessoas não falam sobre o tema com a família. Apenas 13% conversariam sobre o tema com os amigos mais próximos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta quinta-feira (1º), uma consulta feita pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) sobre a participação de transgêneros e travestis nas eleições. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao TSE um parecer sobre o assunto defendendo o uso do nome social para a identificação desses candidatos nas urnas e a possibilidade de que homens e mulheres transgêneros e travestis sejam enquadrados nas cotas de gênero, a partir da forma como se autoidentificam. 

Na consulta, Fátima Bezerra questiona a Justiça Eleitoral justamente sobre a divisão apresentada pela legislação de no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo, além disso, ela pergunta se candidatos e candidatas podem usar o nome social nas chapas proporcionais e majoritárias.

No documento encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, ressalta que a lei busca superar a desigualdade de gênero, não de diferença de sexo. Por isso, sustenta que o termo contido na lei deve ser interpretado como gênero e não sexo biológico. 

“A desigualdade entre os eleitos não é causada pelos seus sexos ou por suas orientações sexuais, mas pelos papéis, limites, barreiras e condicionantes vigentes na sociedade em função do gênero”, ressalta.

Para Jacques, mulheres transgêneras e travestis devem ser contabilizadas na cota destinada à candidatura de mulheres nas eleições. No mesmo sentido, homens transgêneros devem ser computados no rol de candidaturas masculinas.

A mesma lógica deve ser aplicada à utilização do nome social para identificar o candidato ou a candidata nas urnas eletrônicas. “O nome social representa garantia de identificação e tratamento digno a pessoas transexuais e travestis”, sustenta o vice-PGE no parecer. O resultado do julgamento no TSE já poderá virar regra já em outubro deste ano.

O Ministério Público Eleitoral vai encaminhar hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável a que mulheres e homens transgêneros candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que escolheram. A partir do parecer, o MPE indica que apenas o nome social do candidato seja divulgado publicamente.

Apesar de o nome social não substituir o do registro civil para fins eleitorais, o civil deverá ser utilizado, segundo o MPE, apenas para fins administrativos internos. "Seu emprego se dará apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros", afirma o parecer.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, responde a uma consulta da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ao TSE. A Corte Eleitoral deve votar a questão até 5 de março, quando se encerra o prazo de edição das resoluções para o pleito de 2018.

O ministro Tarcísio Vieira, relator da consulta no TSE, deve liberar o caso para votação ainda em fevereiro. A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deve preencher, no mínimo, 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora petista alegou que o termo "sexo" é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero. Nos casos em que o candidato já alterou o registro civil judicialmente, o novo nome deverá ser respeitado na disputa eleitoral, segundo recomendação do vice-procurador eleitoral.

'Visibilidade'

A data de divulgação do parecer do MPE foi escolhida porque 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A professora de filosofia Luiza Coppieters, mulher trans, se candidatou a vereador nas eleições de 2016, em São Paulo. Apesar de o nome "Professora Luiza Coppieters" figurar no alto de seu registro, ao lado da foto, os dados que seguiam traziam o seu nome de registro civil, contrariando a forma como ela se reconhece.

"Eu não entrei na cota de mulheres. A briga no TSE é para que os transexuais tenham respeitado o seu gênero", disse Luiza, que é pré-candidata a deputado estadual neste ano. Para ela, se o TSE adotar novas diretrizes, será dado um passo a fim de evitar que candidatos trans passem por constrangimentos. "É importante sair com uma plataforma séria, coerente, para que vejam que a gente existe como outras pessoas que estudam, que têm propostas", afirmou Luiza.

A professora participou de audiências públicas no TSE para sugestões de aperfeiçoamento das resoluções na disputa deste ano. "Eu senti uma inclinação de tentar resolver isso da melhor maneira possível." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Raphael Henrique Martins é um homem transexual. Ele nasceu como mulher, mas se identifica com o gênero masculino. Por isso, fez cirurgia para a retirada dos seios e realiza tratamento hormonal que promove o crescimento de pelos e mudança na voz. No futebol, isso era um problema. Ele não queria jogar no time das meninas, pois não se sentia como elas. Por outro lado, era discriminado entre os meninos. Decidiu apostar na coluna do meio e criou o "Meninos Bons de Bola", a primeira equipe transgêneros do País.

A possibilidade de inserção social, saber em que time você joga, é uma das conquistas do grupo. "O esporte é um modo de viabilizar o encontro entre essas pessoas, proporcionando lazer e bem-estar e um grupo de apoio entre pares", disse a psicóloga Moira Escorse, que acompanha voluntariamente o time, mas também atende outras demandas da comunidade LGBT.

O futebol é um aliado importante na transição, a passagem de um sexo ao outro, também do ponto de vista físico e psicológico. O tratamento hormonal provoca alterações físicas, entre elas, o ganho de peso. O futebol ajuda no aperfeiçoamento da forma física e no controle da ansiedade.

Em campo, o time está só começando, é amador. São 25 jogadores que treinam uma vez por semana em quadra do Sindicato dos Bancários. No domingo passado, quando o jornal O Estado de S.Paulo foi conhecer o elenco, os bancários haviam pedido o local. O jeito foi treinar em uma quadra pública. O "Meninos" só tem um uniforme. As ações de divulgação são feitas por alunos de Comunicação da Universidade Metodista. O time tem até apoio jurídico. Tudo é voluntário.

No próximo fim de semana, a equipe viaja para Curitiba para a Champions Alliance, evento esportivo e cultural da prefeitura local em prol da diversidade. Para conseguir os R$ 2,6 mil da viagem, os jogadores fizeram uma vaquinha de R$ 20 por mês e venderam balas e doces nos semáforos de São Paulo.

O calendário de 2018 é mais ambicioso. A ideia é dar um salto. Os organizadores estudam ampliar o elenco para atuar na várzea e treinar mais. Além disso, querem disputar os Gay Games, maior evento LGBT do mundo, em Paris. Para isso, vão fazer campanha nas redes sociais para arranjar patrocinadores e obter R$ 80 mil. Todos trabalham em outras atividades.

Cristiano Nunes é cabeleireiro e um dos craques do time. Sua habilidade vem dos treinos no Juventus, quando ainda era menina, dos 11 aos 16 anos. Naquela época, era Cristiane Henrique Nunes. Hoje, aos 33, o meia se prepara para fazer a retirada dos seios, um dos principais procedimentos - na visão dos atletas - para se tornar homem. No domingo, quando anunciou que não poderia viajar para Curitiba por causa da cirurgia, chamou o procedimento de "libertação". E foi aplaudido pelos companheiros.

Cristiano não quis aguardar na fila no Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer o procedimento. Demora. Claudio Galícia, outro jogador dos Meninos Bons de Bola, conta que sua cirurgia demorou cinco anos. Para juntar os R$ 10,5 mil do procedimento na rede privada, em São Bernardo do Campo, teve de economizar por mais de um ano. "Não sobrava para nada".

Ele é casado há 15 anos e conta que sempre teve uma conversa aberta e franca com sua mulher sobre tudo. O restante da família se divide: uns apoiam, outros fingem não entender ou ignoram sua opção. "O futebol sempre foi uma dádiva e me ajuda em tudo: conter a ansiedade, fazer amigos e viver como sou".

Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que estaria proibindo a participação de transgêneros nas Forças Armadas, a mesma organização do Canadá publicou no Twitter que pessoas de todas as orientações sexuais e identidades de gênero são bem-vindas. 

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Na rede social, a publicação repercutiu positivamente. Usuários agradeceram o posicionamento e elogiaram a postura das Forças Armadas. "Obrigada por ser um vizinho tão incrível, Canadá!", comentou uma usuária. 

O presidente americano Donald Trump anunciou a mudança através da rede social, na tarde da quarta-feira (26).  Ele afirmou que os militares não podem ficar sobrecarregados com custos médicos e devem focar em "vitórias esmagadoras".  

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Em mais uma ação contra o "legado" de Barack Obama, o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (26) que pessoas transgêneros não poderão fazer parte das Forças Armadas norte-americanas.

"Após consultas com meus generais e especialistas militares, informo que o governo dos Estados Unidos não vai aceitar ou permitir que indivíduos transgêneros sirvam em qualquer competência nas Forças Armadas dos EUA", escreveu em sua conta particular no Twitter.

De acordo com o presidente, "os nossos militares devem estar focados em vitórias decisivas e esmagadoras e não podem ficar sobrecarregados com tremendos custos médicos e interrupção que um transgênero militar possa envolver. Obrigado".

No entanto, as informações postadas nas redes sociais não dizem o que acontecerá com os milhares de transgêneros que já atuam em diversos níveis das Forças Armadas. Estima-se que até sete mil pessoas que estejam no serviço militar norte-americano sejam transgêneros.

Desde outubro do ano passado, após a revogação da proibição em junho do mesmo ano, as pessoas nessa condição que queriam entrar nas Forças Armadas deveriam ser recebidas como qualquer outro indivíduo. Além disso, aqueles que já estão no serviço e querem fazer o procedimento de mudança de sexo, contam com assistência médica dentro da corporação.

Na época do anúncio, o então secretário de Defesa de Obama, Ash Carter, afirmou que o país "não pode permitir que haja barreiras à entrada das pessoas" que querem servir, já que essas "barreiras não têm nada a ver com as suas qualificações para aqueles postos".

Essa é a segunda medida referente aos transgêneros revogada por Trump. Logo após assumir o cargo, ele revogou a liberação para que pessoas transgêneros usassem os banheiros de acordo com sua orientação em prédios públicos e escolas.