Populares se aglomeram nas ruas de Jaboatão em plena pandemia Arthur Souza/LeiaJáImagens/Arquivo

O pedido de ‘lockdown’ (isolamento total) realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi negado nesta quinta-feira (7) pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira

Na quarta-feira (6) o MPPE entrou com um pedido para que o judiciário determine o isolamento total no Estado de Pernambuco. A solicitação encaminhada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedia medidas mais rigorosas do Estado no isolamento social por 15 dias, com prazo podendo ser prorrogado, para evitar uma maior disseminação do novo coronavírus.

Em sua decisão o juiz escreveu: “Não vislumbro na causa de pedir qualquer afronta dos responsáveis, chefes dos executivos estadual e municipal aos ditames da razoabilidade ou proporcionalidade, além da legalidade, ao passo que também não extraio elementos suficientes de convicção quanto aos parâmetros adotados pelo autor na definição pormenorizada dos critérios e exceções para a aplicação do chamado lockdown”.

O magistrado também apontou que não existem no processo, requisitos legais para atender ao pedido realizado. “Em verdade, a deflagração dos sucessivos estágios de alerta, acompanhados de medidas restritivas de diversas ordens, veiculadas através de instrumentos legislativos próprios, sob responsabilidade de entes governamentais, em todos os níveis, obedecem a protocolos internacionais e representam a tentativa estatal de enfrentamento de crise sem precedentes na história do país”.