Direito à filiação e à origem genética constam na Constituição Unsplash

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará uma iniciativa integrada com ações que visam mediar e conciliar conflitos familiares, a fim de efetivar o reconhecimento de paternidade em famílias cuja figura paterna não consta nos registros de forma regular. A medida faz parte da celebração do aniversário do Recife, que acontece neste sábado (12), e foi batizada como “Meu Pai Tem Nome”. A campanha acontecerá no Compaz Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro, das 8h às 12h.

De acordo com a defensoria, serão efetuadas sessões extrajudiciais para viabilizar a filiação. As instituições se propõem a disponibilizar testes de DNA para as populações vulneráveis locais de cada unidade federativa, de modo a impulsionar o contingente de validação paternal.

A campanha foi criada pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), tendo a adesão de todas as Defensorias Públicas de todo o país, a fim de resguardar o direito à filiação, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

A dinâmica que acontecerá no sábado (12) terá em sua programação, além dos exames de DNA, orientação jurídica, emissão de RG, PROCON, serviços de beleza e saúde (testes rápidos, vacinação, etc.) e cadastro único (CRAS).

Como agendar os testes de DNA?

As pessoas que desejarem realizar gratuitamente testes de DNA devem entrar em contato com o Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital para agendar o seu exame.

Ambas as partes devem estar de acordo em realizar o exame de forma espontânea.

O agendamento pode ser feito por meio do Núcleo de Primeiro Atendimento da Capital, pelo WhatsApp (81) 9.9488-3026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, exceto feriados ou pessoalmente na Av. Manoel Borba, nº 640, Edifício Progresso, Boa Vista, Recife/PE.

Documentação necessária

- RG e CPF dos interessados (pai e mãe);

- Comprovante de residência (conta de água, de luz ou de telefone) dos interessados (pai e mãe);

-Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque ou comprovante de aposentadoria/benefício); e

- Certidão de nascimento da criança ou declaração de nascido vivo.