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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai atualizar os critérios para administrar, manter e revisar os direitos dos beneficiários do instituto. Um documento, cujo texto não foi divulgado ainda, foi assinado nesta segunda-feira (28) com as alterações. Segundo o INSS, com essas mudanças, os pedidos serão analisados de forma rápida, padronizada e efetiva.  

“Esse é o principal ganho esperado com a publicação da nova Instrução Normativa (IN)”, afirmou o INSS em nota. A nova norma vai substituir a Instrução Normativa nº 77, de 2015, e vai incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019. 

Segundo os dados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), os beneficiários do INSS têm enfrentado esperas de longa duração para a análise dos benefícios. No final de 2021, mais de um milhão de pedidos aguardavam respostas. Esses pedidos só eram apresentados para aqueles que estavam na fase de reconhecimento inicial do benefício.  

Foram também assinados documentos organizados por assuntos específicos, para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores e daqueles que operam com a matéria previdenciária. De acordo com o INSS, esses documentos serão divididos em dez temas. “Além de reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos”, explica a autarquia. 

Por Camily Maciel