CNH digital Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma mulher teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa após decisão judicial, para forçar que ela pague dívidas em aberto com a justiça. O juiz Fernando Antonio de Lima, que atua em Jales, no interior de São Paulo, se apoiou no mais recente decreto do Superior Tribunal Federal (STF) em retirar direitos sociais de pessoas que possuem dívidas.

Segundo o juiz, a mulher possuía uma dívida que já alcançava a marca dos R$20 mil. De acordo com o processo, “a dívida pecuniária diz respeito à reparação por danos morais (R$3 mil) e a uma multa coercitiva”.

A suspensão da sua CNH será pelo período de um ano, e ela ainda deve entregar os documentos necessários para a transferência de uma veículo em seu nome. A parte credora já pedia que a dívida fosse quitada há um ano, e essa foi a maneira que o juiz encontrou para fazer com que a ordem seja cumprida pela devedora.