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Um mecânico de 43 anos foi preso após se vestir de mulher para fazer a prova prática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no lugar da mãe. O caso ocorreu na terça-feira (10) no distrito de Nova Mutum Paraná, em Rondônia. As informações são do G1.

 No loca, o suspeito apresentou o documento de identidade da mãe, mas uma servidora da comissão examinadora do Detran teria desconfiado ao confrontar a imagem dele com a da foto do documento. O mecânico já estava fazendo a prova da baliza no carro quando a Polícia Militar (PM) foi acionada para que averiguasse a situação.

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 Os policiais constataram que o homem tentava se passar pela mãe e deram voz de prisão. O suspeito confessou o fato e disse que a mãe não sabia da tentativa dele de se passar por ela no exame. Segundo a Polícia Militar, a mulher teria feito as diversas etapas para tirar a carteira de habilitação, mas desistido antes da prova prática.

 O mecânico foi autuado por estelionato tentado e falsidade ideológica. Ele foi encaminhado para audiência de custódia.

Estudantes oriundos de escolas públicas, com idade de 18 a 21 anos, poderão utilizar notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CHN). Essa é uma das propostas do Projeto CNH Social, aprovado nessa quinta-feira (10) pela Assembleia Legislativa de Goiás.

O objetivo da iniciativa é qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para propiciar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), bem como de aulas teóricas e práticas.  

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“A segunda e definitiva votação no plenário da Casa definiu o fim da tramitação da proposta no legislativo. Com um maciço apoio da base aliada, o projeto, enviado pelo governador Ronaldo Caiado e proposto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), foi aprovado pelos 33 deputados estaduais presentes no plenário nesta tarde”, detalhou o Detran-GO.

O projeto, caso seja aprovado, será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. No que diz respeito à modalidade Estudantil, cuja intenção é selecionar os candidatos por meio das notas obtidas no Enem, as vagas deverão ser preenchidas conforme o desempenho dos estudantes no Exame.

Cidadãos com mais de 21 anos poderão ser beneficiados com o CNH Social Rural. Eles devem ter, no mínimo, o ensino fundamental, bem como precisam ter desempenhado atividade rural e comprovar declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física).

Na categoria Urbana, o projeto prevê beneficiar “inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais”. Além disso, “as vagas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental”. Outra exigência é que os candidatos não tenham sido condenados judicialmente nas esferas cível ou criminal e que não tenham renda familiar maior que dois salários mínimos.

O projeto seguirá agora para o Poder Executivo. A previsão é que seja sancionado pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado. Havendo a aprovação, deverão ser beneficiadas, a princípio, 8 mil pessoas.

Mais de 70 milhões de brasileiros com CNH tiveram seus dados expostos após uma falha de segurança no site do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O vazamento foi divulgado via denúncia anônima, feita ao site Olhar Digital, nesta terça-feira (9). Entre os dados expostos estão os do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

A brecha foi descoberta por um pesquisador de segurança da informação que, durante três meses, explorou a falha. Por meio de testes ele descobriu que, ao inserir diferentes números de CPFs gerados aleatoriamente, o erro dava acesso ao banco de dados de todos os Detrans do Brasil. Os órgãos estaduais têm seus sistemas integrados e unificados, o que facilitaria a entrada de invasores. 

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Ao acessar o sistema era possível obter, apenas com o número de CPF, informações pessoais como endereço residencial, telefone, operadora, dados da CNH, foto, RG, CPF, data de nascimento, sexo e idade. Inclusive de personalidades públicas como o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, Xuxa, Neymar, entre outros.

De acordo com o site, o pesquisador contou que entrou em contato duas vezes com o Departamento Nacional de Trânsito para notificar a falha, mas não obteve nenhum retorno. Na última semana ele voltou a acessar o site e descobriu que a página não mostrava mais informações da ficha cadastral, mas continuava ativa, o que permitiria que fosse explorada por algum invasor.

A partir de agora, as pessoas interessadas em adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão um pouco mais de facilidade. Desde o dia 16 de setembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu mudanças como, por exemplo, a redução de aulas noturnas e com o simulador.

Antes eram exigidas cinco aulas noturnas mas, com a alteração, passa a ser obrigatória apenas uma aula prática noturna. Com a alteração das regras, não serão mais obrigatórias as aulas com o simulador. Agora, o uso do equipamento pode substituir até cinco horas-aula para obter a CNH de categoria B é facultativo.

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A carga horária também foi reduzida, de 25 horas-aula para 20 horas-aula. Para quem já é habilitado na categoria A e quer adicionar a categoria B, precisa fazer apenas 15 horas-aula. A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) também reduziu para cinco horas-aula. Outra mudança é que o candidato pode utilizar o veículo próprio com, no máximo, cinco anos de uso, nas aulas práticas.

No site do Detran.SP na área CNH-Habilitação está o passo a passo de como obter o documento.

 

Entraram em vigor nesta segunda-feira, 16, novas regras que acabam com a exigência do uso de simuladores nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzem a quantidade de aulas necessárias. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também altera o processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar ciclomotores de até 50 cilindradas, as chamadas "cinquentinhas". As alterações foram anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho.

Entenda as mudanças:

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Com o fim da exigência do uso dos simuladores, os equipamentos voltam a ser facultativos nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carro). Sem os simuladores, o número de horas/aula caiu de 25 para 20, mesma quantidade exigida antes da adoção do equipamento.

Os interessados em conduzir "cinquentinhas" não precisarão - durante um ano - fazer aulas para realizarem as provas teórica e prática. Caso sejam reprovados, terão de participar de aulas práticas.

As aulas voltarão a ser exigidas a partir de setembro de 2020, mas o número de horas/aula será reduzido de 20 para cinco - uma delas deverá ser noturna.

O candidato poderá guiar seu próprio ciclomotor no exame prático, desde que o veículo tenha, no máximo, cinco anos de uso.

Acidentes

Em 2018, o Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou 3.457 indenizações a vítimas de acidentes envolvendo ciclomotor em todo o País.

Do total, 379 foram por morte, 2.416 para pessoas que ficaram com algum tipo de invalidez permanente e 662 para o reembolso de despesas médicas e suplementares. Das vítimas indenizadas, 2.867 eram motoristas, 407 passageiros e 183 pedestres.

No caso de cobertura por morte, o valor pago é de R$ 13.500; invalidez permanente é de até R$ 13.500; e o de reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde é de até R$ 2.700. A proteção é assegurada por um período de até três anos.

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Na madrugada do último sábado (17), Nego do Borel passou por uma saia justa ao ser parado em uma blitz da Lei Seca na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Segundo informações da assessoria da Operação Lei Seca, Nego do Borel se recusou a fazer o teste do bafômetro. Com isso, o artista teve que pagar uma multa de R$ 2.934,70 e teve a carteira de habilitação recolhida. Depois da abordagem na via, o funkeiro foi liberado e conduzido no seu veículo por outra pessoa.

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Nego do Borel estava com a carteira de motorista provisória, mas ele poderá recorrer da decisão. A CNH dele ficará suspensa por um ano. Nesse domingo (18), Nego do Borel não falou sobre assunto nas redes sociais. Nos Stories do Instagram, o dono do hit "Me Solta" compartilhou momentos de lazer ao lado de amigos em uma comunidade do Rio. 

Repassar multa para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de outros motoristas, ou ganhar para assumir multa de outros condutores, ficará mais difícil. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) identificou 250 CNH suspeitas de tal prática.

O "problema" é que assumir multas de outras pessoas é uma prática irregular e, segundo o Detran, configura crime de falsidade ideológica. No caso, o Código Penal prevê pena de até 5 anos de prisão.

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Segundo o Detran paulista, 150 processos administrativos já foram abertos. Durante essa etapa, a CNH dos "hospedeiros", como estão sendo chamados esses motoristas, são bloqueadas e os pontos retornam aos infratores originais. Depois, os processos são enviados para a Polícia Civil para a investigação do crime.

Os motoristas são convocados a comparecer ao Detran e prestar esclarecimentos. Em um dos depoimentos, um dos hospedeiros confirmou que recebeu R$ 500 para assumir a pontuação de multas de um homem não identificado. Ele tem 3.315 pontos na CNH.

Flash

Há o caso apelidado pelo departamento de Flash, um hospedeiro que tem duas multas de trânsito na Marginal do Tietê com 17 minutos de diferença, mas uma distância de 12 km entre cada uma. Além disso, uma foi conduzindo um carro e outra uma moto.

O caso mais comum, de acordo com o órgão público, são de motoristas que têm várias infrações em sua CNH, no mesmo horário e dia, mas em lugares diferentes. Um deles permitiu que lançassem uma infração em São Paulo e outra em Suzano, com diferença de dois minutos. O Detran passou a indeferir novas indicações de pontos nas habilitações suspeitas de pertencerem a hospedeiros.

"Essa é uma prática criminosa e não mediremos esforços para combatê-la", disse Raul Vicentini, diretor de Habilitação do Detran paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os motoristas de 85 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a capital, não precisam mais ir a um posto do Departamento Estadual de Transito (Detran) para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O serviço pode ser feito pela internet. Basta entrar no portal e solicitar a renovação.

O pedido está disponível para condutores das categorias A (moto), B (automóvel) e A/B, com habilitação vencida ou a vencer em 30 dias, com foto e em situação regular, ou seja, que não esteja suspensa ou cassada.

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A modernização no processo reaproveita a última coleta biométrica do condutor, além de foto e assinatura. O motorista precisará agendar os exames médico e psicotécnico pelo portal, ir à clínica credenciada para realizar os exames, e pagar a taxa de emissão e de envio pelo Correios no valor de R$ 54,77. A CNH é emitida automaticamente sem que precise de atendimento presencial.

O atendimento presencial só ocorrerá em casos em que o motorista precise realizar alguma alteração de dados (nome de casado, endereço, entre outros), nova coleta biométrica, ou se o sistema identificar algum impedimento.

A adoção da cadeirinha para o transporte de crianças de até sete anos e obrigação de uso do cinto de segurança no banco de trás dos carros até os nove anos diminuíram em um terço o número de internações de crianças acidentadas em estado grave e reduziram em um quinto o número de mortes de pessoas nessa faixa etária transportadas em veículos automotores.

Os dados são do Ministério da Saúde, conforme análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

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O estudo indica que esses números envolvendo acidentes com crianças diminuíram no mesmo período em que o número de veículos nas ruas cresceu cerca de 50%. Entre 2010 e 2018, a frota de veículos no país aumentou de 37,25 milhões para 54,7 milhões.

A obrigatoriedade da cadeirinha e do cinto de segurança está na Resolução nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Conforme nota divulgada pelo CFM, antes da resolução, em média 37 crianças de 0 a 9 anos morriam por ano em decorrência da gravidade dos acidentes de trânsito. Em 2017, os casos caíram para 18.

De 1996 a 2017, o Brasil perdeu 6.363 crianças menores de dez anos que estavam dentro de algum tipo de veículo envolvido em acidente. Crianças entre zero e quatro anos de idade foram vítimas fatais em 53% dos episódios.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.

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As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU.

Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.

Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

A emissão de carteiras de habilitação para surdos cresceu 38,5% em cinco anos em São Paulo, segundo balanço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Em 2013, foram emitidas 4.251 carteiras de motorista para defieientes auditivos. Ao longo do ano passado, 5.889 surdos tiverem direito de dirigir no estado.

No total, foram emitidas 26,8 mil carteiras de habilitação para surdos em São Paulo desde 2013. Em outubro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito emitiu uma resolução que tornou obrigatória a disponibilidade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os candidatos com deficiência auditiva.

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Em 2014, foram emitidas 4.512 carteiras de habilitação para surdos no estado, enquanto em, 2016, o número chegou a 5.406, uma diferença de 19,8%. E continuou crescendo desde então. A Língua Brasileira de Sinais – Libras –  é reconhecida por lei como meio de comunicação e expressão dos surdos desde 2002.

O Detran-SP oferece um tutorial em Libras para orientar os candidatos sobre as etapas do processo de habilitação. Os vídeos podem ser vistos em página do Detran. Ali, também é explicado como fazer a requisição para a prova adaptada com intérprete. Só no ano passado foram feitas 451 solicitações para o exame com auxílio. Desde 2013, 1,3 mil candidatos optaram por fazer o exame com intérprete.

Estudos de Dinamarca, Espanha e Itália mostram que o sistema de pontos na carteira de habilitação muda o comportamento dos motoristas e, segundo estimativas dos pesquisadores, contribui para a queda no número de infrações, lesões e mortalidade no trânsito. A proposta do governo de afrouxar regras para a perda da CNH vai na contramão do que fazem alguns países, como a Alemanha, que criou em 2014 um dos sistemas mais restritivos.

Semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso projeto de lei que prevê elevar o limite de pontos na CNH de 20 para 40. Para o governo, há excesso de rigidez nas sanções e uma indústria de multas no País. "Por mim, botaria 60 (pontos)", disse Bolsonaro.

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Trabalhos científicos têm mostrado a eficácia do sistema de pontos para conter a violência no trânsito. Adotado em 2003 na região de Veneto, Itália, o sistema de pontos foi seguido por um aumento no uso de cinto de segurança de 51,8% entre os condutores, de 42,3% entre os passageiros da frente e de 120% entre os passageiros dos bancos de trás. Os dados são de estudo publicado no Journal of Epidemiology & Community Health em 2007. Após a introdução do sistema, aponta a pesquisa, houve recuo de 18% nas mortes e de 19% nas lesões.

Com a reforma que introduziu o sistema de pontos em Copenhague, os motoristas reduziram a frequência de infrações de trânsito em até 30%. E a medida levou à redução de até 20% na probabilidade de que os motoristas cometam violação de trânsito. A pesquisa, de 2014, foi realizada pelo Departamento de Economia da Universidade de Copenhague.

Conforme o trabalho, enquanto estudos anteriores sugeriam que o efeito das multas dependia do nível socioeconômico do motorista, "nossos resultados mostram que as penalidades não monetárias baseadas em pontos afetam mesmo aqueles com alta renda e riqueza", analisam os pesquisadores.

"Sanções administrativas são necessárias - não é criminalização de conduta. Senão cria-se outra camada de desigualdade num país já desigual. Quem pode pagar a multa terá salvo conduto", diz Pedro de Paula, coordenador da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Outro estudo avaliou o efeito do sistema de pontuação na Espanha sobre 29.113 mortes em acidentes de trânsito entre 2000 e 2007. O modelo foi introduzido em 2004 e o levantamento considerou os cenários anterior e posterior à implementação da medida. Estima-se que 618 pessoas teriam morrido em acidentes nos 18 meses seguintes ao de implementação, caso ele não estivesse em vigor.

Variações

O sistema de pontuação varia de país para país - e até entre regiões, como nos Estados Unidos e no Canadá. No Estado de Nova York, se o condutor perder 11 pontos em menos de um ano, terá suspensa a licença para dirigir. Mas até ter a carteira suspensa pode sofrer antes outras sanções: com 6 ou mais pontos em 18 meses, é preciso pagar uma taxa.

O sistema alemão é um dos mais rigorosos: se atingir 8 pontos no período de dois anos e meio, o motorista tem a licença retida. O excesso de velocidade pode fazer o infrator perder dois pontos. Não parar em faixa para pedestre ou utilizar celular na direção pode resultar no desconto de um ponto. Segundo especialistas, porém, comparações internacionais devem levar em conta múltiplos fatores que diferenciam o trânsito de um país para o outro, como o peso de cada infração e a condição das vias.

PELO MUNDO

Brasil

O limite para perda da CNH é de 20 pontos (mas a falta gravíssima também leva à suspensão); governo quer ampliar para 40.

Austrália

O condutor começa com zero ponto na carteira de habilitação. Se atingir 12 pontos, em 3 anos, tem a licença suspensa.

Nova York (EUA)

Ao atingir 6 ou mais pontos em 18 meses, o condutor paga uma taxa. Com velocidade acima do permitido, a infração pode custar de 3 a 11 pontos. Uso de celular pode acarretar 5 pontos.

Alemanha

O limite para suspensão é de 8 pontos em 2 anos e meio. Quando o condutor atinge de 4 a 5 pontos, recebe uma advertência. Entre 6 e 7 pontos, precisa assistir a uma palestra. Com 8 pontos ou mais, a licença é suspensa.

Espanha

Lá, o condutor começa com 12 pontos. Após três anos sem infrações "graves" ou "muito graves", ganha mais dois. E, após um segundo período de três anos sem infrações, atinge 15 pontos. As perdas variam de dois (em casos como não usar as luzes do farol corretamente) a seis pontos (em casos de velocidade 50% acima do autorizado, por exemplo)

Portugal

Criado em 2016, o motorista já começa com 12 pontos, que aumentam ou diminuem conforme as infrações. Cada delito pode levar à retirada de três a seis pontos. Ao atingir cinco pontos ou menos, o motorista é obrigado a frequentar curso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Christiane Yared (PL-PR) fez um dos discursos mais duros até agora na Câmara contra o projeto do governo que afrouxa punições no trânsito. "Quanto custa uma? Eu não sei o valor de uma cadeirinha. Sei quanto custa um caixão, eu paguei o caixão do meu filho. Eu sei quanto custa choro, flores." Seu filho, Gilmar Souza Yared, foi morto em 2009, após o carro do ex-deputado estadual José Carli Filho, que se apresentou à Justiça no último dia 28, atingir o veículo. Agora no Congresso, a deputada federal pelo Paraná diz "lutar por vidas". "Até pedi a líderes (dos partidos) que sugerissem o meu nome (para a relatoria da proposta na Casa)."

O que mudou com a morte?

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Mudou tudo. Eu era uma empresária conhecida no Paraná. Trabalhei 30 anos nessa empresa e, graças a Deus, era bem-sucedida e em uma madrugada fui acordada por dois agentes federais que traziam a informação da morte do meu filho. No IML, não deixaram meu esposo reconhecer o corpo. Falaram que nunca tinham visto nada igual e ele não dormiria mais na vida. Depois, recebi no cemitério um caixão lacrado. Normalmente (depois disso), a gente não quer fazer mais nada da vida, as famílias se desmancham. No dia que o enterrei, disse a ele que não ia enterrá-lo, ia plantá-lo. Criei uma ONG. Já dei quase 3 mil palestras na ânsia de tentar diminuir essas mortes no trânsito.

Como a senhora avalia o projeto do presidente Jair Bolsonaro?

O que sugerimos ao presidente é saídas. Vi que houve pressa na apresentação desse projeto e ele não vai passar do jeito que está no Congresso porque nós ali estamos na defesa desse trânsito mais seguro. Para alguns pontos já temos até projetos apresentados, como os 40 pontos na carteira para motoristas profissionais.

E nos demais pontos?

A preocupação é realmente com segurança. Com relação ao farol aceso de dia, é importantíssimo. A gente viu aí uma redução de 15% das mortes nas estradas, nas rodovias no País. E quanto à cadeirinha, o valor é completamente irrisório, se for comparar a um terreno no cemitério, a um caixão, ao tempo de choro e flores. Então trouxemos essa realidade para o plenário. E também vimos com preocupação a questão dos dez anos para renovar a habilitação. Veja o meu caso: o jovem que matou o meu filho, aos 18 anos teve a habilitação concedida. Quando fez a renovação estava com 23; quando fez 26, era um drogado, tinha problema sério com alcoolismo e histórico de pontos assustador na carteira. E continuava dirigindo. Matou duas pessoas. Vejo com preocupação, não a renovação da carteira, mas a renovação dos exames médicos. É um país que não tem responsabilidade... "Ah não, cada pai é responsável pelo seu filho", dizem. A gente vê por aí todos os dias, basta parar na frente de uma escola para ver como os pais são responsáveis: as crianças chegam todas soltas, às vezes 3, 4 no carro, naquela folia. E se houver um acidente, uma colisão na traseira do carro, essas crianças serão ejetadas para fora. Depois não adianta chorar. Se morreu, tem de enterrar. E se ficar sequelas, o País inteiro paga a conta. A cada dez leitos no Brasil, sete são ocupados com acidentados de trânsito.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisa feita em campo à beira das estradas de São Paulo, que consistia na análise da urina de caminhoneiros, apontou que 7,8% fazem uso de maconha, cocaína ou anfetaminas. O estudo foi de 2009 a 2016. O projeto de lei apresentado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso propõe o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais no País - alegando valor alto e eficácia questionável.

O exame, na forma atual, também é alvo de críticas da autora do estudo, a farmacêutica e biomédica Vilma Leyton, professora da área de Medicina Legal da Universidade de São Paulo (USP). Assim como outros especialistas, ela questiona a eficiência de coletar fios de cabelo de motoristas em um laboratório. Seu trabalho mostra que, em oito anos, o uso de substâncias ilícitas pelos caminhoneiros se manteve constante.

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O trabalho consistia em coletar amostras de 150 caminhoneiros parados por blitze da Polícia Militar Rodoviária. O teste na urina de caminhoneiros (só 1,5% dos abordados não aceitou participar), analisou maconha, cocaína e anfetaminas. Em oito anos, a cocaína esteve presente em 3,6% das análises; anfetaminas, em 3,4%; e maconha, em 1,6% de 4.110 análises. O resultado foi publicado em abril na Traffic Injury Prevention Journal, especializado em estudos de trânsito.

Dirceu Rodrigues Alves Júnior, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), destaca que, ao discutir mudanças nas regras, o governo federal deveria buscar formas mais eficientes de supervisão, e não deixar de fiscalizá-los. "O caminhoneiro tem jornada excessiva. Descansa pouco. É sedentário e se alimenta mal. Se torna obeso. E dorme muito mal, é um roncador. Tem obstrução das vias respiratórias e acorda cansado. E volta a fazer jornada excessiva", diz o médico, ao explicar as causas para o uso de substâncias químicas pelos motoristas.

"O exame de cabelo é o terceiro a ser feito. O primeiro é o da saliva e o segundo, de urina. Eles são mais eficientes", diz.

Responsabilidade

A autora do estudo, por sua vez, destaca que as empresas de transporte deveriam ter um papel mais atuante "para criar um ambiente livre de drogas" entre seus empregados e colaboradores.

Procurado, o Sindicato das Transportadoras de São Paulo afirmou apenas que exige exames toxicológicos dos motoristas, conforme a lei.

Trabalho excessivo

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, afirma que a categoria é exposta a jornadas de trabalho excessivas, e essa seria a razão de fundo que justificaria o uso de substâncias ilícitas por pequena parcela da categoria

"Se as jornadas de trabalho fossem cumpridas e a tabela do frete (que estabelece piso para pagamentos) fosse respeitada, o caminhoneiro não precisaria trabalhar tanto e conseguiria repousar", afirma. "Caminhoneiro também precisa comer e pagar as contas", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de pelo menos 60% nas mortes de crianças no trânsito, segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). O órgão indica que mecanismos de restrições para crianças em veículos são "altamente eficazes na redução de ferimentos e mortes". Desde que o uso se tornou obrigatório no Brasil, o número de mortes de crianças de 0 a 9 anos no trânsito caiu 12,5%.

Em relatório para segurança viária, de 2018, a OMS indicou que 84 países têm legislação nacional de retenção para crianças - em levantamento que inclui o Brasil. Entre estes, 33 países, com 9% da população mundial, cumprem critérios de melhores práticas em sistemas de retenção para crianças.

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Países europeus são os que, segundo a OMS, têm medidas mais seguras, com legislações sobre o tema e padrões de restrição tanto para bebês quanto para crianças maiores. Na terça-feira (4) o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei à Câmara dos Deputados em que, entre outros pontos, põe fim às multas a quem não transportar crianças com os equipamentos.

A medida é criticada por especialistas. "Se estamos retirando uma infração que é comprovada pela OMS e por atores internacionais, como medida levada a sério no mundo, (o governo) está contribuindo para promover mais mortalidade de jovens e crianças", diz Pedro de Paula, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito.

"Os assentos de um carro foram pensados para um adulto. Uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma segura", diz Gabriela Guida, gerente executiva da ONG Criança Segura. Na quarta-feira (5), a organização, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, lançou um manifesto contra a medida. Segundo o grupo, há "riscos à integridade das crianças."

Proteção

De 2008, ano em que as cadeirinhas se tornaram obrigatórias no País, até 2017, o número de mortes de crianças de 0 a 9 anos que ocupavam veículos caiu de 319 para 279 (redução de 12,5%), segundo dados do Ministério da Saúde tabulados pela ONG Criança Segura.

Para Gabriela, o uso do equipamento é um dos fatores que explicam a queda. "Sabemos que nem todos usam, mas, antes da lei, as pessoas nem sabiam que a cadeirinha existia." Em São Paulo, pesquisa da Iniciativa Bloomberg indica que 53% usam os assentos com crianças de até 11 anos.

O analista de sistemas Giuliano Russo Fusari, de 37 anos, conhece a importância por experiência própria. Em 2014, sofreu acidente de carro quando estava com os dois filhos - um de 5 e uma de 1 ano e 3 meses. Eles não se feriram. "Meu filho me chamou, porque tinha uma vespa no carro. O semáforo tinha acabado de abrir. Virei e vi a vespa. Virei de novo para tentar espantá-la." Foi quando o carro subiu na calçada e capotou. "Bati a cabeça no volante e o vidro do passageiro quebrou."

O carro ficou com as rodas para cima e meus filhos ficaram pendurados na cadeirinha. Acho que, se não fosse a cadeirinha, teriam se machucado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta amplia de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e elimina exames toxicológicos para motoristas profissionais.

As duas medidas eram promessas feitas por Bolsonaro a caminhoneiros ainda durante a campanha. Segundo especialistas, a ampliação do limite de pontos traz risco de elevar o número de acidentes e mortes no trânsito.

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O presidente foi pessoalmente apresentar a proposta ao lado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Os dois são responsáveis, respectivamente, pela articulação política e pela interlocução com os caminhoneiros, que chegaram a ameaçar novas paralisações, mas recuaram após o governo mudar a política de preço de combustíveis e sinalizar com as mudanças na lei de trânsito.

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), espera que seja criada uma comissão especial e a proposta fique em análise por 45 dias antes de ir à votação no plenário.

A decisão da tramitação é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "É um projeto que parece simples, mas atinge todos do Brasil. Todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", disse Bolsonaro.

As modificações vinham sendo anunciadas pelo governo nas últimas semanas, em agendas públicas e nas redes sociais. Segundo Freitas, a atual "complexidade" do trânsito no País tem criado mais riscos para condutor levar uma autuação. "Estamos desburocratizando." O Código, diz, é antigo e precisa de atualização. "Dois terços das penalidades são graves ou gravíssimas. Acaba sendo muito fácil para o cidadão perder a carteira. E isso tem se mostrado ineficaz. Os Detrans não têm estrutura para atender os casos."

Freitas negou que a mudança vá causar aumento de acidentes e mortes. "Há muita ilação e pouca base jurídica para isso (esse argumento)." Questionado pela reportagem sobre estudos técnicos que embasem a proposta, o governo não apresentou nenhum material.

Mais mudanças

A proposta também aumenta automaticamente de cinco para dez anos a validade da CNH para motoristas até 65 anos. Para idosos, o prazo passa de dois anos e meio para cinco anos.

A proposta não prevê anistia às CNHs já suspensas. Segundo o Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas passa por até seis instâncias. Pela proposta, seriam três instâncias até o motorista perder o direito de dirigir.

O texto acaba com multa para condutores que guiem sem farol baixo ligado de dia. [DO VEÍCULO]O mesmo vale para o uso de cadeirinhas para crianças - haverá só advertência por escrito.

No entendimento do governo, o projeto também acaba com a exclusividade de Departamentos Estaduais de Trânsito na definição de clínicas que podem dar atestado de saúde para emitir a CNH. Os atestados, incluindo os profissionais, poderão ser emitidos por qualquer médico, diz o governo. Para especialistas, isso não está explícito no texto.

O texto ainda dá poderes ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto às leis de trânsito e determina a competência para Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) centralizar documentos eletrônicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.

Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.

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“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.

Bolsonaro disse que, ao assumir o governo havia cerca de 8 mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, na medida em que os contratos com as empresas forem expirando.

Uma colisão frontal entre duas motocicletas na BR-232, no município de São Caetano, localizado no Agreste de Pernambuco, resultou na morte de ambos condutores. As informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que o acidente dessa terça-feira (16) foi determinado pela imprudência de uma das vítimas.

Foi verificado que um dos condutores estava totalmente regular, enquanto o responsável pelo choque trafegava na contramão e não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a moto que conduzia estava irregular desde 2011. Outra vítima estava em uma das garupas; ela sofreu lesões graves e foi socorrida para o hospital do município.

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Com informações da assessoria

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O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

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A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos.

Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.

No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

No mês passado, Bolsonaro afirmou que "é quase impossível você viajar sem receber uma multa" e avisou que não haverá mais "nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil". "As lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio... A princípio, não serão renovadas", disse.

Exame

Na renovação da carteira de motorista, o projeto de lei defende a ampliação de cinco para dez anos da necessidade do exame de aptidão física e mental. A medida, embasada no aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria até os 50 anos de idade do condutor. A exceção ficaria por conta dos casos em que já houver indícios de deficiência (física ou mental) ou de avanço de enfermidade que possa comprometer a capacidade do motorista conduzir o veículo.

O governo também pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.

Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta.

"Além do aprimoramento da gestão e redução do número de processos administrativos tramitando nos Detrans, a proposta endurece as penalidades referentes às condutas mais perigosas, atuando com mais rigor nos casos em que há risco de segurança no trânsito", declarou o ministério.

Repercussão

O presidente da comissão nacional de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando de Souza, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que defende o amplo debate do tema por especialistas, integrantes do governo e parlamentares. "É preciso discutir isso para que se possa realmente aprovar essas medidas sem colocar em risco a segurança no trânsito."

Segundo Souza, a tendência mundial é combater o índice de acidentes no trânsito por meio de campanhas educativas e redução de velocidade nas estradas. Ele menciona a Espanha como destaque no enfrentamento do problema.

Uma pesquisa do governo federal divulgada no ano passado sobre segurança nas rodovias apontou que 53,7% dos acidentes no Brasil são causados por falhas humanas, como desrespeito às leis de trânsito ou falta de atenção do próprio condutor. Segundo um levantamento do Ministério da Saúde do ano passado, as mortes por acidente de trânsito caíram no País ao longo dos últimos anos, passando de 7.952 óbitos registrados em 2010 para 5.773 em 2016, uma queda de 27,4%.

Cibercriminosos estão utilizando aplicativos falsos da carteira de motorista digital e de consulta do IPVA 2019 para infectar os smartphones de usuários, segundo alerta emitido nesta quarta-feira (6) pela empresa Kaspersky Lab. Eles são oferecidos na Google Play, para celulares com Android, e já foram baixados mais de 17 mil vezes.

Segundo a Kaspersky, os programas estão na loja oficial do Google desde dezembro do ano passado. Os aplicativos falsos levam o nome "CNH Digital", "Consulta IPVA" e "IPVA São Paulo". Após a instalação, eles ativam no celular um adware, programa que consome o pacote de internet, bateria, e apresenta propagandas invasivas.

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"Cibercriminosos brasileiros escolheram um tema de interesse público: a adoção da carteira de motorista digital para ganharem dinheiro de forma ilícita e distribuir aplicativos falsos e sem utilidade", alerta o analista sênior de segurança da Kaspersky Lab, Fabio Assolini. Para evitar cair neste tipo de golpe, os usuários devem procurar os sites oficiais das empresas e órgãos públicos.

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