Ministério da Fazenda deve anunciar um marco para PPPs

O novo pacote tem potencial para gerar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos

por Camily Maciel qui, 20/04/2023 - 13:20
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O secretário de Reformas Políticas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, deve anunciar nesta quinta-feira (20) um pacote de medidas de crédito,  o novo marco das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões para estados e municípios. O novo marco tem potencial para gerar cerca de R $100 bilhões em investimentos.  

Com a proposta que terá garantias do Tesouro Nacional, a perspectiva é de que as obras sejam impulsionadas. Um dos maiores obstáculos para a iniciativa privada investir em projetos em parceria com prefeituras e estados é a garantia das contrapartidas. Em meio à retração na concessão de crédito e maiores taxas de juros, o secretário também deverá anunciar mais de dez medidas que impulsionam o crédito.

Entre as medidas possíveis, estão a eliminação do teto de juros para os empréstimos entre particulares, com o objetivo de evitar o superendividamento por meio do cheque especial e rotativo do cartão de crédito.  

Atualmente, o juro de empréstimos entre pessoas físicas é a taxa Selic. O tema do crédito rotativo do cartão de crédito ainda está em discussão, segundo interlocutores da Fazenda, e não deverá ser anunciada nenhuma proposta para o tema já nesta quinta-feira. Os juros dessas operações chegam a 417,4% ao ano. Na última segunda-feira (17), após a reunião com representantes de instituições financeiras, o ministro Fernando Haddad disse que os bancos vão entregar um estudo ao governo e ao Banco Central  sobre como reduzir o nível de juros do cartão de crédito rotativo. 

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