Projeto será distribuído para análise assim que acabar o recesso parlamentar Aguinaldo Leonel/CMR

Os cofres municipais poderão ser ressarcidos pelos planos de saúde nos casos em que um usuário precise utilizar atendimento médico do Sistema Ùnico de Saúde (SUS).  A proposta é da vereadora da cidade Vera Lopes (PPS). O projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal do Recife será distribuído para análise assim que acabar o recesso parlamentar.  A proposta é válida somente para os recifenses.

O argumento da vereadora Vera Lopes é de que o ressarcimento já é uma prática corriqueira entre hospitais particulares e os planos de saúde. A parlamentar entende que tal prática deve se estender para a rede pública de saúde. “Com esse projeto de lei, pretendo que essa Casa dê sua contribuição para a melhoria do Sistema Público de Saúde, objetivando a redução dos gastos desnecessários e otimizando a aplicação das verbas púbicas investidas na Saúde”, disse.

A vereadora também ressalta que é necessário buscar novas formas de custeio para o Sistema Público de Saúde, que está sucateado. Mas há limitações constitucionais para instituição de novos tributos. “Caso o cidadão já possua plano de saúde e mesmo assim venha a ser atendido pelo Sistema Único de Saúde, não nos parece razoável que o Estado suporte o ônus de oferecer serviços médico-hospitalares a quem possui seguradora particular, destoando, inclusive da prática no mercado de saúde”, afirmou.

De acordo com o projeto, quem tiver plano de plano de saúde e necessitar de atendimento em hospitais públicos, preencherá um formulário esclarecendo, num campo especifico, os dados do Plano de Saúde Privado que possua. Fica estabelecida multa de R$ 1 mil para os casos de descumprimento da lei. Mas, como o texto ainda está em fase de projeto, nada disso ainda está valendo. Vai depender de a matéria ser aprovada pelo conjunto de vereadores.