Após o adiamento do recesso parlamentar para realização de sessões extraordinárias que votaram e aprovaram o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 70/2023, que prevê incentivos fiscais para o setor de aviação, as atividades da Câmara Municipal do Recife em 2023 estão oficialmente encerradas. O presidente da Casa, Romerinho Jatobá, fez um balanço geral deste ano, destacando a aprovação de projetos importantes.

“O nosso 2023 foi muito proveitoso na Câmara, trabalhamos num ritmo acelerado e alinhados com as demandas da população. Foram aprovados diversos projetos importantes para a nossa cidade, de forma célere e sem grandes intercorrências. A relação com todos os vereadores foi muito cordial ”, destacou. 

O vereador destacou que foram elaborados pelos parlamentares da Casa José Mariano 304 Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e 13.359 Requerimentos. Somados aos Projetos de Decreto Legislativos (PDLs) e Projetos de Resolução, foram 13.759 proposições feitas em 2023, quase 400 a mais em relação ao ano anterior.

Além disso, Romerinho avaliou como “muito positiva” a destinação de recursos da Câmara para a execução de projetos, obras e melhorias na infraestrutura da cidade.

“Além dos diversos projetos aprovados, efetuamos, mais uma vez, o repasse de uma parte do nosso Duodécimo da Câmara Municipal à Prefeitura do Recife. Foram R$ 20,8 milhões que poderão ser investidos em diversos segmentos, mais um feito histórico da nossa casa para garantir ainda mais qualidade de vida para os recifenses”, celebrou o parlamentar.

Apesar de 2024 ser marcado como ano eleitoral, Romerinho Jatobá afirmou que a intensidade das atividades legislativas devem ser mantidas na mesma proporção no ano que vem.

“O processo eleitoral não pode ser um obstáculo no desempenho do nosso exercício parlamentar. Tentaremos garantir ao máximo que os vereadores estejam focados em participar de todas as atividades dentro do calendário, para que dessa forma tenhamos um ano exitoso como foi em 2023”, finalizou.

*Da assessoria de imprensa

Os impactos do modelo de Parceria Público Privada (PPP) que a Prefeitura do Recife pretende implantar para gerir a rede de atenção básica da capital pernambucana serão tema de importância audiência pública na Câmara de Vereadores. A proposição é do médico e vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa de José Mariano, Tadeu Calheiros (Podemos).

Intitulado “PPP 100% Saúde da Família (USF)”, a parceria prevê mudanças significativas na rede municipal. Neste modelo, a atuação ocorrerá por meio de uma concessionária – que terá a prerrogativa para construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 41 novas Unidades de Saúde da Família. Esta concessão, por sua vez, vigorará por 20 anos. Esse novo formato, na visão do parlamentar, no entanto, traz preocupações importantes e que já foram alertadas por entidades especializadas em saúde, como a possibilidade de elevação da desigualdade no atendimento; o dreno de recursos públicos para bolsos privados; e a ausência de controle social. 

“Por se tratar de um tema complexo e que traz mudanças significativas, eu defendo a realização de um amplo debate multidisciplinar e atento, ouvindo a Prefeitura do Recife, mas - principalmente - também dando vez e voz para os outros entes que estão envolvidos e serão diretamente impactados nesse processo. Nosso compromisso maior é o de garantir a qualidade dos serviços e o bem-estar da população e dos profissionais que compõem a rede”, enfatiza Calheiros.

Com o encerramento do período legislativo de 2023 já previsto para a próxima semana, a audiência pública está programada para ser realizada no dia 19 de fevereiro, de forma híbrida, das 15h às 17h, logo após o Carnaval e já no início do ano legislativo de 2024.

*Da assessoria de imprensa

Diante das recentes tragédias ocorridas nos últimos meses na Região Metropolitana do Recife (RMR), o vereador Samuel Salazar (MDB) irá realizar uma audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre o problema dos prédios "caixão" e conjuntos habitacionais abandonados na cidade. A abordagem principal será nas questões relacionadas à segurança pública e à preservação do ambiente urbano.

Especialistas, autoridades municipais, representantes do setor imobiliário e membros da sociedade civil estarão presentes para contribuir na elaboração de estratégias que previnam e solucionem esses problemas. O evento está agendado para a próxima quarta-feira (30), no Plenarinho da Câmara Municipal dos Vereadores, tendo seu início marcado para as 15h.

Os prédios do tipo “caixão” são construídos com alvenaria estrutural, dispensando o uso de vigas ou pilares para sustentação, o que resulta em diversas fragilidades estruturais devido a não observâncias de normas técnicas pertinentes e às alterações posteriores realizadas nas edificações, o que pode causar vulnerabilidades. Samuel Salazar destacou que "esses imóveis abandonados representam riscos para a população, incluindo focos de depósito de lixo clandestino e criando ambientes nocivos, com infestação de escorpiões, configurando-se em uma ameaça à saúde pública. Além disso, sua acessibilidade muitas vezes as transforma em locais propícios para atividades criminosas”.

A audiência contará com a participação de diversos especialistas e autoridades, incluindo o Secretário de Política Urbana e Licenciamento do Município do Recife, Carlos Muniz, Secretário Executivo de Defesa Civil do Município do Recife, o Coronel Cassio Sinomar, o Procurador-Geral do Município do Recife, Pedro José de Albuquerque Pontes, o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal do Recife (CEF), Paulo Correa Nery da Fonseca, o Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE), Rafael Tenório Simões, o Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON-PE), Antônio Cláudio Sá Barreto Couto, o Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Adriano Lucena, e o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE) Rafael Amaral Tenório. A sociedade civil também terá a oportunidade de contribuir com suas perspectivas e soluções.

De acordo com a Prefeitura do Recife, há cerca de 100 imóveis interditados, identificada com algum tipo de risco após vistorias realizadas por equipes técnicas. As interdições visam garantir que os proprietários executem os serviços recomendados nos laudos técnicos. Muitos desses imóveis já são alvos de ações judiciais movidas pelo município visando à realização das obras necessárias.

Somente em 2023, a Defesa Civil já realizou mais de 4.100 vistorias nas áreas planas da cidade, abrangendo diversos tipos de edificações. No ano de 2022, foram realizadas mais de nove mil vistorias. A administração municipal segue monitorando de forma contínua os imóveis com alto grau de risco, a fim de evitar ocupações. Quando identificada alguma ocupação, é feito um trabalho de sensibilização e persuasão junto à população para que se retirem, preservando a integridade física das pessoas. 

Data: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. Horário: 15h Local: Plenarinho da Câmara Municipal dos Vereadores do Recife.

*Da assessoria

Com 15 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções, a Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em escolas das redes privadas e pública municipal.

Durante o debate da proposta, a vereadora Liana Cirne (PT) ocupou a tribuna do plenário para fazer ponderações sobre a matéria. De acordo com ela, o projeto de lei é inconstitucional por tratar de um tema que não pode ser legislado pela Câmara Municipal.

Ao buscar proibir novas formas de flexão de gênero e de número em escolas públicas municipais e em escolas privadas do Recife, o projeto de lei nº 206/2020 prevê punições que vão da advertência à suspensão do alvará de funcionamento. Editais de concursos da administração municipal e os demais estabelecimentos públicos municipais provedores de ensino, informação e cultura também são alvos da proposta de proibição.

De acordo com Cirne, a proposta não passará pelo crivo da Procuradoria Municipal, que analisa se há vícios nas matérias que serão submetidas à sanção do prefeito do Recife.  “A gente está votando um projeto de lei que tem a pretensão de regulamentar gramática. É tão absurdo que todas as pessoas que estão aqui neste momento e nos acompanhando em Casa podem ter a certeza absoluta de que todos os vereadores e todas as vereadoras sabem que esse projeto é inconstitucional”, disse a parlamentar. 

“A gente pode estar debatendo e defendendo a ideia, mas a gente sabe que a Procuradoria do Município não permite a sanção do projeto, porque é flagrante, notória a inconstitucionalidade. Não é nem que o STF [Supremo Tribunal Federal] vai julgar inconstitucional. Não chega nem no STF”.

O uso de novas variedades de flexão de gênero e número no português são geralmente defendidas por apoiadores de uso da linguagem neutra, que buscam introduzir no vocabulário palavras como “todes” como variação possível de “todos” e “todas”, para demarcar a neutralidade de gênero no português. Na discussão no plenário da Casa de José Mariano, alguns vereadores posicionaram o debate na crítica à “ideologia de gênero”, expressão utilizada por alguns para caracterizar discussões sobre identidade de gênero.

Para Liana Cirne, no entanto, o projeto não serve para discutir a crítica à “ideologia de gênero”. “Nós não temos competência legislativa para discutir diretrizes e bases da educação. Todo mundo aqui sabe disso. Essa competência é privativa da União. Então por que esse projeto foi proposto? Para debater ideologia de gênero. Eu respeito, vereador Fred, que o senhor queira debater ideologia de gênero, defender os seus ideais e dar voz ao pensamento dos seus eleitores. Porém, esse projeto de lei não faz isso. Esse projeto de lei quer se imiscuir em uma discussão sobre gramática da língua portuguesa e, para isso, existe o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa de 2009”.

A parlamentar afirmou que o Vocabulário Ortográfico não inclui palavras como “todes”, mas prevê variações linguísticas. Ela mencionou que, caso fossem implementados, projetos como o votado nesta terça-feira poderiam prejudicar o estudo de autores clássicos nacionais que se utilizam dessas variações para escrever, como o mineiro João Guimarães Rosa. 

“Vocês quiseram acertar na ideologia de gênero, com todo o respeito, mas acertaram em João Guimarães Rosa. Não existe língua portuguesa sem flexão. Outra coisa que precisa ser explicada aqui é que, sem esse projeto de lei, as crianças não serão obrigadas a aprender ‘todes’. O que ele quer é proibir uma coisa que nem existe. Vamos deixar a língua portuguesa ser dinâmica e viva, porque é isso que a gente ama nela, e o debate ideológico a gente trazem matérias diferentes”. 

Sobre a proposição - O projeto de lei número 206/2020 foi apresentado pelo vereador Fred Ferreira à Câmara do Recife, no dia 16 de dezembro de 2020. A proposição chegou à primeira votação no plenário, nesta terça-feira, sem o parecer das comissões temáticas permanentes da Casa, ou seja, não foi analisada pelas comissões. É que, conforme o artigo 31, parágrafo 19, da Lei Orgânica do Recife, um projeto de lei que passar dos 60 dias sem parecer dos colegiados, pode ser incluído pelo autor na pauta para votação, mesmo que não tenha sido analisado. 

 *Da Câmara do Recife 

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (9), em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 22/2023, que trata da remuneração dos servidores e empregados públicos da Prefeitura. A matéria, que segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB), determina um reajuste de 5,79% para os ocupantes de cargos do funcionalismo público municipal. Durante a reunião plenária em que ocorreu a votação, o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Junior (PSB), subiu à tribuna da Câmara para celebrar o processo de negociação que deu origem à proposta.

O reajuste de 5,79% aos servidores será retroativo ao mês de janeiro de 2023. A matéria também prevê um novo reajuste, de 6%, válido a partir de janeiro de 2024, além de alterações em gratificações e verbas indenizatórias e novas disposições sobre regimes de trabalho, como o acréscimo de jornada para algumas categorias. 

Em seu pronunciamento, Rinaldo Junior afirmou que o projeto enviado pelo Executivo à Câmara foi feito em “coautoria” com os sindicatos das categorias de servidores da Prefeitura. “Esse projeto chega como eu sempre luto para que chegue aqui na Câmara Municipal do Recife: negociado. O prefeito João Campos, de forma correta, em acordo com esta Casa, só manda o projeto depois de ter negociado exaustivamente com todas as categorias, porque aqui os vereadores vão abonar aquilo que já foi negociado. Esse projeto chega redondo”. 

O parlamentar não deixou de destacar a atuação da Câmara para dar rapidez à tramitação da proposta. “Esse projeto foi lido ontem aqui na Câmara Municipal e, de forma célere, as comissões de Legislação e Justiça e de Finanças se reuniram. De forma rápida, o presidente Romerinho [Jatobá (PSB)] nem titubeou. Colocou em pauta e o projeto está aqui para ser votado”. 

Rinaldo Junior também salientou que as mudanças trazidas pelo projeto devem ser encaradas como um passo em direção à valorização dos servidores e empregados públicos. “Como um dos líderes do governo, eu tenho que registrar que ainda não está bom. Ainda precisa de mais. Valorizar servidor nunca será tapa nas costas, um bom dia e um obrigado. Valorizar trabalhador e servidor é pelo bolso”. 

Em aparte, o vereador Osmar Ricardo (PT) teceu críticas à Prefeitura pelo tempo utilizado para mandar o projeto para a Câmara – segundo ele, o Executivo demorou 45 dias para protocolar a matéria. Na ocasião, ele também frisou a necessidade de valorizar servidores por meio de suas carreiras.

“O que precisa, de fato, é melhorar o salário do servidor. O reconhecimento está na prática, está na Prefeitura fazendo concurso público, melhorando e ampliando as categorias. O discurso tem que virar prática, não dá para ser tapa nas costas, como Vossa Excelência falou”. 

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez comentários a respeito da atuação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere) para o processo de negociação que resultou no projeto.

“A categoria entrou em uma greve, mas, finalizando essa greve, partiu para negociar de novo. A construção se faz com diálogo. Esse PL [projeto de lei] traz exatamente o que foi acordado em várias mesas de negociações, para além da questão salarial – o que é muito importante para o servidor, para o professor. Na última mesa de negociação composta pelo Simpere, saímos tarde da noite e conseguimos avançar em muitos pontos, principalmente na questão do acréscimo de carga horária, que vai trazer mais professores para o cenário, e o concurso também”. 

A necessidade de promover negociações e a valorização dos servidores também foi salientada pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB).

“Nós, que somos sindicalistas, estamos sempre lutando por melhorias, porque merecemos, o trabalhador merece. E é por isso que a gente luta, tem sindicato, vem pra rua, se organiza. Porque [o servidor] entende que tem que garantir os seus direitos, até porque prestam um serviço à sociedade. Eu acho que esse projeto chegar aqui negociado é uma vitória. É verdade que no caminho teve algumas greves, enfrentamentos. É assim mesmo. Faz parte da luta da sociedade”.

*Da Câmara do Recife 

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinário (PLO) de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB) que regula as atividades de edificações e instalações na cidade do Recife, para criar regras e critérios para a construção de novas guaritas nas edificações residenciais e comerciais. O PLO acrescenta os artigos 118-A, 118-B e 118-C à Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula tais atividades no Município do Recife, trazendo.

O PLO visa a adequar o município do Recife uma realidade de vários municípios do Brasil, que diante de tanta insegurança, organizaram as regras e os critérios para dar mais segurança às edificações comerciais e residenciais. 

De acordo com a Justificativa do projeto de lei aprovado “São mudanças que garantem maior segurança e tranquilidade, não só para os trabalhadores, que estão nas guaritas, mas também, para os moradores e os consumidores, que se sentirão mais seguros no seu ir e vir. Essas adequações darão condições também de maior comunicação entre os profissionais do serviço de  portaria e segurança e os consumidores e moradores”.

       Segundo o art. 118-A do PLO, a “edificação de novas guaritas deverá atender às seguintes especificações: ser construída em alvenaria e climatizada; ser provida de vidros à prova de projétil de arma de fogo; ser provida de instalação sanitária; e ser dotada de sistema de comunicação via interfone.

         De acordo com o art. 118-B, “a autorização e a liberação, por parte do órgão competente para construção e adequação do equipamento de segurança, acontecerão mediante solicitação de serviço sem reforma e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinado por um engenheiro ou arquiteto, e será concedida aos novos empreendimentos que serão construídos no Município, nos quais se faça necessário o serviço de portaria e segurança.”

         E no art. 118-C, acrescenta que “a aplicação desta Lei é facultativa às entidades sem fins lucrativos; organizações não governamentais; creches; templos religiosos; associações; e sindicatos e congêneres.

         "A partir de agora no Recife, os novos condomínios construídos terão de se adequar à Lei e construir suas guaritas de forma blindada, em alvenaria, climatizada, blindada e com sistema de comunicação via interfone, proporcionando mais segurança ao porteiro e moradores, e mais, com banheiro para os porteiros não precisarem se ausentar do seu posto de trabalho. Tudo que os trabalhadores em condomínios precisam e tanto clamavam, agora é lei”, disse. 

“Portanto, esta Lei tem como objetivo adequar estas regras de edificação das guaritas para que ocorram em nosso município, trazendo mais segurança e tranqüilidade para os porteiros, moradores e toda a sociedade”, complementou Rinaldo Junior, autor do projeto de lei. O Projeto de Lei será encaminhado para sanção do Prefeito João Campos.

Da assessoria

Nesta quarta-feira (1º), às 10h, a Câmara Municipal do Recife reinicia os trabalhos parlamentares deste semestre, com a realização da reunião solene que marca a instalação da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Conforme previsto na Lei Orgânica da Cidade, o prefeito ou um representante deve trazer a mensagem do Executivo. Na ocasião, três novos vereadores tomarão posse, ocupando as vagas deixadas pelos eleitos para a Assembleia Legislativa de Pernambuco no pleito de 2022.

Manter o ritmo célere dos trabalhos legislativos, dar continuidade ao processo de modernização da Casa e, principalmente, aproximar cada vez mais a população da Câmara do Recife. Estes são os pilares destacados pelo presidente, vereador Romerinho Jatobá (PSB), para 2023. “A nossa ideia é aproximar sobretudo os jovens, para que tenham interesse na política da nossa cidade, em discutir o processo político, em conhecer os seus vereadores e acompanhar o trabalho que eles realizam”, afirmou.

Na reunião solene desta quarta-feira, conforme está previsto no artigo 54, inciso 7º, da Lei Orgânica, o chefe do Executivo deve “remeter mensagem e plano de governo à Câmara Municipal, por ocasião de abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Município”. Durante o evento, quatro autoridades poderão fazer discursos: o presidente da Câmara, o líder da Oposição e o líder do Governo na Casa, além do prefeito do Recife ou um representante.

Vale destacar, também, que durante a solenidade ocorrerá a posse dos três suplentes que ocuparão as vagas deixadas pelos vereadores eleitos para o cargo de deputado estadual. Dessa forma, a suplente Elaine Cristina, do coletivo Pretas Juntas (PSOL), ficará na vaga de Dani Portela (PSOL); Weberson Florêncio (Podemos), no lugar de Júnior Tércio (PP); e Ronaldo Lopes (PSC) ocupará a cadeira deixada por Renato Antunes (PL).

3ª Sessão Legislativa

A 3ª Sessão Legislativa corresponde ao terceiro ano do mandato do vereador, que no total são quatro. Já a Legislatura começou a contar a partir da Redemocratização do País, em 1946. Portanto, esta é a 18ª Legislatura, que teve início no dia 1º de janeiro de 2021.

Da assessoria

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) foi o escolhido para liderar a oposição à gestão do prefeito João Campos (PSB) a partir de 2023. A definição ocorreu em reunião da bancada oposicionista realizada na manhã desta segunda-feira (19). O parlamentar assumirá o posto hoje ocupado pelo vereador e deputado estadual eleito Renato Antunes (PL).
Além da escolha do tucano, definiu-se o comando da vice-liderança da bancada, que ficará com o vereador Fred Ferreira (PL), entrando no lugar do vereador Tadeu Calheiros (Podemos).
“Sou grato pela confiança dos meus colegas de bancada ao me escolherem para liderar a oposição na Casa de José Mariano. A minha responsabilidade aumenta ao assumir esse posto. E o trabalho seguirá na mesma linha de atuação do meu mandato com a fiscalização dos gastos da prefeitura, a cobrança pela prestação de melhores serviços, com propostas que melhorem a vida dos recifenses e a defesa do empreendedorismo. Parabenizo o trabalho do vereador Renato Antunes na liderança da bancada e desejo sucesso no seu mandato de deputado estadual”, disse Alcides Cardoso. 
Aliado de primeira hora da deputada estadual e vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), o futuro líder da oposição está no seu primeiro mandato de vereador. O tucano é autor do projeto de lei para dar transparência à utilização do dinheiro arrecadado com as multas de trânsito, PL 208/2022, e da proposta que obriga a prefeitura a divulgar os gastos com passagens e diárias de viagens do prefeito realizados com dinheiro público, o PL 117/2022. Também foi dele a denúncia sobre a compra de 14 mil instrumentos musicais feita nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).

A Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene, na manhã desta quarta-feira (17), para eleição da Comissão Executiva para o biênio 2023-2004. O atual presidente, vereador Romerinho Jatobá (PSB) e o primeiro-secretário, vereador Eriberto Rafael (PP), foram reconduzidos aos cargos. O primeiro é o representante legal do Poder Legislativo Municipal, responsável pela parte política e legislativa da Casa de José Mariano; e o segundo, pelas questões administrativas e financeiras.

Ao todo, foram eleitos sete vereadores como membros titulares e dois suplentes da Comissão Executiva, em votação deliberada com a presença da maioria absoluta de seus membros, em votação nominal. Reeleito para mais dois anos, Romerinho Jatobá falou dos novos desafios. “Vamos continuar com esse compromisso de aproximar os trabalhos da Câmara da população do Recife. Vamos continuar servindo como a gente fez nesses dois anos do nosso mandato, fazendo ações importantes e pioneiras como o repasse do fundo de recursos para que a Prefeitura do Recife pudesse fazer ações importantes, que mudassem a vida dos cidadão recifenses. Vamos continuar com esse trabalho, com ajuda dos vereadores e das vereadoras, fazendo da Câmara Municipal a casa do povo do Recife”.

O primeiro-secretário, Eriberto Rafael, disse qual a sensação de ser reeleito pelos colegas. “É a sensação de credibilidade para podermos realizar nosso trabalho junto com toda a Comissão Executiva, para melhoria da Casa, para os avanços que vimos buscando.  De aproximar, cada vez mais a população, da Câmara; de trazer a acessibilidade à nossa Casa, que é uma pauta que a gente implementou. No primeiro biênio, demos início e vamos avançar nas conquistas que já tivemos. Isso é gratificante e sabemos que vamos nos dedicar ainda mais no próximo biênio”.

A eleição foi realizada através de urna eletrônica. Os líderes das bancadas de Oposição, vereador Renato Antunes (PL) e de Governo, vereador Samuel Salazar (MDB), foram os fiscais do pleito. Cada vereador, ao ser chamado, fez a escolha de candidatos para os cargos. Por isso, eles eram eleitores e candidatos ao mesmo tempo.

Para serem eleitos, precisavam ter pelo menos 20 votos, que é o número representativo da maioria absoluta. Após a votação, exatamente ás 12h45, o presidente da Comissão Executiva, Romerinho Jatobá, declarou os nomes dos eleitos. A posse será no primeiro dia útil de janeiro do próximo ano (dia 2), de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 39, do regimento Interno.

Os eleitos foram:

Presidente – Romerinho Jatobá (PSB)

1º vice-presidente – Hélio Guabiraba (PSB)

2º vice-presidente – Ana Lúcia (Republicanos)

3º vice-presidente – Felipe Alecrim (PSC)

1º secretário – Eriberto Rafael (PP)

2º secretário – Felipe Francismar (PSB)

3º secretário – Zé Neto (Pros)

1º suplente – Almir Fernando (PCdoB)

2º suplente – Osmar Ricardo (PT)