O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) adiou o julgamento da prestação de contas do prefeito do Recife, João da Costa, do exercício financeiro de 2009, que estava marcado para esta terça-feira (6). O julgamento que aconteceria na Segunda Câmara do TCE.

O processo foi levado a julgamento pelo conselheiro relator, Carlos Porto. Mas antes de ele proferir seu voto, o conselheiro e presidente da Câmara, João Campos, solicitou vistas. Mesmo assim, valendo-se do direito de antecipar o voto que o Regimento Interno lhe confere, o conselheiro Carlos Porto decidiu pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife a rejeição das contas do gestor.

Dentre as irregularidades praticadas pelo prefeito Porto destacou, a não aplicação de 25% da receita corrente líquida do município na manutenção e desenvolvimento do ensino, tal qual determina a Constituição.

No texto do voto do relator, diz que “No Parecer ministerial, chamou-se a atenção para os indicadores da educação, onde consta que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) publicou o Índice FIRJAN de desenvolvimento municipal (IFDM), com os dados de 2009, e que no quesito educação, o Recife aparece em 30º lugar, com nota 0,7176 (comparando-se com o resto do país, Recife fica abaixo da média, que é 0,7506)”.

A decisão de Porto não é a definitiva da Segunda Câmara. Ainda faltam votar os conselheiros João Campos e Romário Dias.