A obrigatoriedade do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão em dezembro de 2011 SEFOT-SECOM

Por: Valter Versailles

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) está se articulando junto aos integrantes do PSDB nacional para agilizar a tramitação e aprovação rápida na Câmara dos Deputados da PEC 33/2009, que exige o diploma de curso superior para os jornalistas. A obrigatoriedade do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão em dezembro de 2011.



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.



Romero Rodrigues, diz que a PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".

A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei. A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas.

Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969 é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, neste sentido, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.



Já  o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) Relator da matéria no Senado, argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional. Por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação superior, além de amplo conhecimento da realidade.