Mesmo com reunião sobre o orçamento 2013 marcada para a noite desta segunda-feira (18), o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a votação da proposta orçamentária não deverá ocorrer na sessão do Congresso Nacional convocada para esta terça-feira (19). Na verdade, isso já era esperado, diante do impasse político que envolve a questão.

A falta de acordo entre governo e oposição se estende desde o ano passado e envolve os vetos presidenciais. É que o Congresso Nacional sinalizou a intenção de derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo. Mas uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os parlamentares devem analisar os 3.210 vetos em ordem cronológica.

A oposição defende que o veto tranca a pauta do Congresso, impedindo que qualquer outra proposta, inclusive orçamentária, seja votada. Já o ministro Luiz Fux chegou a esclarecer que a decisão dele não afetaria o Orçamento, apenas os vetos. Para evitar insegurança jurídica, o governo aguarda um posicionamento do plenário do STF, para então encaminhar a votação do orçamento.

Às 19h, desta segunda-feira, os líderes do governo terão uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o advogado-geral da União, Luís Adams. Estarão presentes os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além dos líderes do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE); no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Também vão participar os líderes do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e na Câmara, Eduardo Cunha (RJ); os líderes do PT no Senado, Wellington Dias (PI), e na Câmara, José Nobre Guimarães (CE); e o líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).

Antes, às 15h30, os presidentes do Senado e Câmara se reúnem para discutir a pauta da sessão do Congresso Nacional.