Logo após a abertura da sessão desta quarta-feira (17), o presidente da comissão mista que analisa a MP dos Portos, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que a discussão e votação do relatório final será feito apenas na próxima semana. O adiamento já era esperado pelos parlamentares, já que o parecer ficou pronto pouco antes da reunião e não daria tempo para a apreciação completa.

Na sessão desta quarta, o relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), leu a íntegra do parecer. As discussões serão feitas na próxima terça-feira (23), pela manhã. Já a votação só deverá ocorrer na quarta-feira (24).

O texto estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, centralizando a gestão na Secretaria Especial de Portos (SEP), retirando a autonomia dos governos estaduais. A matéria é um dos pontos de tensão entre a gestão de Dilma Rousseff e o Governo de Pernambuco. Enquanto o governo federal diz que a medida permitirá mais competitividade ao segmento, Eduardo Campos acredita que a medida provisória poderá atrasar e prejudicar o planejamento regionalizado que hoje é feito pelos estados.

A proposta dos parlamentares do Pernambuco é alterar a MP, para flexibilizar a gestão portuária. A mudança permitiria que o Governo de Pernambuco, assim como outros gestores, elaborasse os editais para a realização de procedimentos licitatórios, com a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que transferiria essas competências para a gestão estadual.