A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos aprovou nessa quarta-feira, 29, o relatório final sem o nome do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias.

Com a decisão, a CPI sugeriu o indiciamento de 135 pessoas. Dessas, apenas três estavam em cargos de chefia: o coronel Marcelo Casimiro, que chefiava o 1º Comando de Policiamento Regional (CPR); o delegado Fernando Souza de Oliveira e a coronel Cíntia Queiroz de Castro, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF). O documento será enviado ao Ministério Público.

Os outros 132 nomes são DE bolsonaristas acusados de financiarem os atos golpistas ou de terem participado dos ataques no dia 8 de janeiro, como a extremista Ana Priscila Azevedo.

O nome de G Dias estava inicialmente no relatório do deputado Hermeto (MDB), mas foi retirado após articulação do presidente da CPI, o deputado Chico Vigilante (PT). Quatro deputados votaram a favor do requerimento, e três optaram por manter o general na lista de indiciados.

Por outro lado, Vigilante atuou para barrar tentativa de seus aliados de incluir no relatório o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ex-ministros.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) apresentou requerimentos para que a CPI sugerisse o indiciamento do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, do governador Ibaneis Rocha (MDB) e de membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) - que, inclusive, estão presos em decorrência dos atos -, mas Vigilante foi taxativo ao dizer que só seria possível excluir nomes no texto, e não incluir.

O relatório final foi aprovado por seis votos a um - o único dissidente foi o deputado Fábio Felix (PSOL), que chegou a elaborar um relatório paralelo com os nomes de Bolsonaro, Torres e Augusto Heleno, por exemplo, mas não teve apoio.

Em seu primeiro pronunciamento público após a leitura do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se esquivou de responsabilidade nos atos golpistas. O relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aprovado nesta quarta (18), sugere o indiciamento de Bolsonaro por quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado. O documento foi chancelado na sessão de encerramento da CPMI, com 20 votos favoráveis e 11 contrários, e traz pressão adicional sobre o ex-presidente, que já foi julgado inelegível até 2030 e ainda enfrenta outras investigações.

"Eu sou responsável por tudo aquilo que eu assinei", disse Bolsonaro, ao sair da sede da Polícia Federal, em Brasília, ao responder a questões sobre a possibilidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante as eleições. Ele admitiu que poderia fazê-lo "no caso de um distúrbio". "Vocês me acusam de querer dar golpe desde janeiro de 2019, quando eu assumi (a Presidência), e também antes, lá atrás. Tanto é que o relatório da CPMI cita fatos do século passado, como sendo golpista", afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro foi à PF prestar depoimento sobre suposta ordem que teria dado para aliados espalharem fake news na eleição. Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação e hoje advogado do ex-presidente, afirmou que a eleição é "página virada".

Silêncio

Diante dos policiais, Bolsonaro se manteve em silêncio e apresentou considerações por escrito. Sua defesa argumenta que, fora da Presidência, ele não deve ser processado pelo Supremo Tribunal Federal e, por isso, só se pronunciará ao juízo de primeira instância. O inquérito está sob a responsabilidade do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Comissão

As penas para os crimes que o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro atribui ao ex-presidente, somadas, podem chegar a 29 anos de prisão. Três desses crimes (abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e associação criminosa) também são imputados aos réus dos atos golpistas que estão sendo julgados no Supremo. No relatório da senadora Eliziane Gama, Bolsonaro é apontado como "mentor intelectual" dos ataques na Praça dos Três Poderes.

O parecer aprovado ontem sugere, ainda, o indiciamento de outras 60 pessoas, entre elas aliados próximos de Bolsonaro, como os generais da reserva Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa da disputa do ano passado) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), o general da ativa Marco Antônio Freire Gomes (ex-comandante do Exército) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Vulnerabilidade

Não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingiam 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), então chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas com base no relatório. A diferença agora é o contexto: Bolsonaro não está no poder, Aras não ocupa mais a PGR e há, ainda, a delação premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, cujo conteúdo ainda não é plenamente conhecido. Com isso, o ex-presidente está mais vulnerável.

O pedido de indiciamento é uma sugestão para que as autoridades (PGR e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça. Assim, a PGR passa a ter um papel importante na definição do futuro de Bolsonaro.

O órgão, no entanto, passa por indefinições. Há quase um mês, está sob o comando interino da procuradora Elizeta Paiva Ramos e não há expectativa de uma definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre quem vai assumir a chefia da instituição. Aliados avaliam que, por ora, o petista não tem pressa em tomar uma decisão.

A previsão no relatório da CPMI é de que o documento seja enviado, junto com as provas coletadas, também para STF, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Apesar de o indiciamento tratar de acusações criminais, é possível que o documento da comissão seja usado para responsabilizar Bolsonaro e os demais investigados cível e administrativamente. É o que pode vir das análises da AGU e do TCU, que têm tais competências.

Discussão

Durante a discussão do relatório de Eliziane, parlamentares governistas e da oposição divergiram sobre os pedidos de indiciamento feitos pela relatora. Governista, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) elogiou a senadora por propor que Bolsonaro continue sendo investigado pelos órgãos competentes. "O seu relatório não é um complemento das investigações, ele é protagonista de muitos dados e de muitas investigações", afirmou Jandira Feghali.

Os oposicionistas dedicaram seus discursos a desacreditar o texto de Eliziane. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o parecer não terá sucesso caso seja aceito pelo Ministério Público. "Nós temos certeza de que lá na fase judicial esse relatório cai", afirmou.

Ameaças

Em um último discurso antes da votação, Eliziane afirmou que está recebendo ameaças de morte em seu telefone pessoal. A relatora afirmou que vai encaminhar as mensagens para a PF, e pedirá um reforço de segurança para ela e os seus familiares. "Agressão, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar."

Outro nome na lista de pedidos de indiciamento é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que é acusada de ter feito postagens questionando a confiabilidade do sistema eleitoral e intermediado reunião entre Bolsonaro e o hacker Walter Delgatti Neto. O encontro seria para demonstrar supostas "fraudes" da urna eletrônica.

Mesmo não sendo integrante do colegiado, Zambelli se defendeu durante a sessão. Afirmou que o pedido de indiciamento seria para ela uma premiação. "É uma medalha no meu peito. Vindo de vocês, é só mais uma medalha que eu vou carregar, de honestidade", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro vota, a partir das 9h desta quarta-feira (18), o relatório final dos seus trabalhos, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas sejam responsabilizados criminalmente pelos atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O indiciamento proposto pela CPMI é simbólico, porque funciona na prática como uma sugestão para que as autoridades (Ministério Público e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça.

Para Bolsonaro, estão elencados quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa (equivalente à formação de quadrilha, na linguagem popular), violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório, o ex-presidente é apontado como "mentor intelectual" dos ataques. A relatora Eliziane Gama afirma que os ataques golpistas foram um "ataque desesperado" depois de um "golpe ensaiado" por Bolsonaro. Depois de ser derrotado nas urnas, ele teria se reunido com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.

Essa não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingia 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas em função do relatório. Inelegível e cercado de investigações da Polícia Federal, Bolsonaro está agora em outro contexto político que o torna mais vulnerável.

A expectativa para a votação desta quarta é de que o relatório seja aprovado por ampla maioria, fechando um placar de 20 a 11. Além do documento elaborado por Eliziane Gama, também serão colocados em votação dois relatórios que contrariam o da relatora. Um deles é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outro é de um bloco de parlamentares de oposição.

Neste grupo, estão o filho mais velho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES), além de outros correligionários do bolsonarismo. O grupo pede o indiciamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e compara o ministro da Justiça Flávio Dino a um membro do governo nazista de Hitler.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresenta, nesta terça-feira (17), o relatório final sobre os atos golpistas. O texto dever mirar em integrantes da segurança do Distrito Federal e até em integrantes das Forças Armadas.

Na retal final dos trabalhos da CPMI, Eliziane Gama vinha cogitando incluir o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no seu relatório.

Instalada no fim de maio, a CPMI colheu o depoimento de 20 pessoas e recebeu 957 documentos de órgãos investigativos. Após a apresentação do texto da relatora, deverá haver pedido de vista coletiva, o que pode adiar a votação do relatório para a quarta-feira (18). A oposição pretende apresentar um voto em separado com conclusões diferentes da apresentada por Eliziane.

A sessão está prevista para começar às 9h.

O colegiado encerrou a sua fase de depoimentos no dia 3 de outubro sem ouvir os principais alvos de governistas e da oposição. A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava o depoimento de Bolsonaro e o seu candidato à vice no ano passado, general Walter Braga Netto (PL), enquanto que os oposicionistas pleitearam sem sucesso a convocação do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Em uma entrevista concedida ao Estadão em agosto deste ano, Eliziane disse que o indiciamento do ex-presidente era "naturalmente muito possível". Segundo a relatora, Bolsonaro seria o "comandante" de uma rede golpista que atuou após a vitória de Lula nas eleições presidenciais do ano passado. Porém, quando foi questionada por jornalistas nos últimos dias, a senadora disse que a citação ou não do ex-chefe do Executivo no relatório será conhecido apenas nesta terça.

Governo quer votação em peso; oposição prepara textos paralelos

A base de Lula orientou a sua bancada a estar presente durante a votação do relatório. A expectativa do governo é a de aprovar o texto de Eliziane com pelo menos 8 votos de diferença. Em contrapartida, a oposição preparou dois relatórios paralelos ao de Gama. Um deles é assinado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ e o outro pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

À Coluna do Estadão, Izalci disse que o seu parecer se baseou em denuncias da omissão do governo durante os ataques aos prédios dos Três Poderes. Na manhã desta segunda-feira (16), o senador apresentou um voto em separado no qual acusa a relatora de parcialidade nas investigações e pede que Flávio Dino e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias sejam indiciados por omissão imprópria e prevaricação.

CPMI teve Cid em silêncio e acusações de hacker

Durante a fase de depoimentos, a CPMI ouviu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que ficou calado durante a sua oitiva realizada em 11 de julho. Preso desde maio, Cid quebrou o silêncio em uma delação premiada à Polícia Federal (PF), na qual disse que o ex-presidente se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado no País.

A delação de Mauro Cid foi chamada de "fantasia" pelo general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI durante a gestão de Bolsonaro, no seu depoimento prestado ao colegiado no dia 26 de setembro. Durante a oitiva, que foi a penúltima realizada pela CPMI, Heleno também afirmou que desconhecia a "minuta do golpe", que teria sido escrita por para dar um suporte jurídico para a trama golpista.

No dia 17 de agosto, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como "hacker da Vaza Jato" disse em depoimento que o ex-presidente o ofereceu um indulto para que violasse medidas cautelares da Justiça e invadisse o sistema das urnas eletrônicas para expor supostas vulnerabilidades do sistema eleitoral. Segundo Delgatti, a conversa teria acontecido no Palácio da Alvorada e teve a participação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do coronel Marcelo Câmara e de Mauro Cid.

Após travar uma disputa com o Centrão, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), deputado Ricardo Salles (PL-SP), recuou e tirou o nome do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) da lista de pedidos de indiciamento em seu relatório final. O texto foi lido nesta quinta-feira, 21.

Houve um acordo entre lideranças partidárias para que nenhum parlamentar estivesse na lista.

A decisão teve apoio até mesmo dos deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), adversários políticos de Valmir.

O nome do petista estava em um relatório preliminar.

Como mostrou a Coluna do Estadão, um indiciamento poderia resultar na cassação do petista e abriria brechas para a condenação de demais parlamentares no futuro. Salles manteve os demais nomes, completando 11 pedidos de indiciamentos - entre eles estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha. O líder do MST, João Pedro Stédile, foi poupado.

Internamente, os parlamentares afirmam que era preciso realizar mais quebras de sigilo para haver indícios contra Valmir Assunção, mas a oposição perdeu a maioria na comissão.

Em uma demonstração de força, o Centrão exerceu o controle da CPI em diversos momentos e chegou a alterar indicações de integrantes titulares no colegiado, de modo que poderia, ao mesmo tempo, dar maioria a oposição ou ao governo.

Foi o que aconteceu quando o PP fez uma troca de parlamentares durante sessão da CPI, no fim de agosto, e impediu que a oposição aprovasse requerimentos que prejudicariam o governo.

A reunião foi então encerrada antecipadamente e, sem garantia de que poderia aprovar requerimentos e com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu as convocações de dirigentes alagoanos, a CPI só realizou a primeira reunião de setembro apenas no dia 21. Quem realizou as substituições foi o então líder do PP, André Fufuca (MA), que foi empossado ministro do Esporte neste mês.

"Gostaríamos de prorrogar essa CPI. Tínhamos requerimentos de quebra de sigilo, de convocação de ministros. Fica também prejudicado (o trabalho da comissão)", disse o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS). Independente da aprovação ou não do relatório, Salles disse que o material será repassado à Procuradoria-Geral da República. A votação será realizada na terça-feira, 26.

O nome de Valmir era citado no relatório preliminar. A leitura do relatório final foi feita nesta quinta-feira, com a alteração. Salles confirmou que a retirada do nome de Valmir da lista de pedidos de indiciamento foi a condição imposta pelos demais partidos da Câmara. "(Os partidos que compõem o Congresso) sinalizaram que poderíamos nos ater ao que está materialmente comprovado e que não atinja o parlamentar, porque haverá instâncias próprias no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República", disse.

Dois dos assessores do parlamentar, porém, não foram poupados. Lucineia Durans e Oronildo Lores Costa. Também estão na lista de pedidos de indiciamento, Paulo Cesar Souza, Diego Dutra Borges, Juliana Lopes, Cirlene Barros e Welton Souza Pires, todos militantes sem-terra que atuam no Sul da Bahia; Debora Nunes, líder sem-terra em Alagoas, e Jaime Silva, diretor do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral).

Segundo Salles, a Bahia é a principal zona de controle de movimentos sem-terra. "A Bahia atingiu um nível de barbárie em que não é visto em nenhum outro Estado da Federação", afirmou.

No relatório de 88 páginas, Salles afirma que, no Sul do Estado, se estabeleceu um "caos social, econômico e jurídico" por causa da atuação "criminosa" do MST naquela região. Para ele, há uma "conivência" do poder estatal, "diante dos crimes praticados contra os produtores rurais e também pelas lideranças do MST sobre os seus integrantes". O PT governa a Bahia desde 2007.

Salles aproveitou para criticar o ministro da Casa Civil, Rui Costa. "(Rui) usou todos os instrumentos jurídicos e regimentais para não comparecer a essa CPI", disse.

Foi no começo de agosto, quando Rui iria comparecer à comissão, por convocação, que o Centrão deu a primeira demonstração que pode controlar a CPI quando quiser. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro, e, no mesmo dia, fez um aceno ao governo e retirou parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro dos trabalhos para incorporar nomes mais próximos ao PT.

O documento parte para um enfrentamento ideológico com movimentos sem-terra. Há nove menções no relatório ao termo "doutrinação ideológica" e seis menções ao filósofo alemão Karl Marx, idealizador do comunismo, e ao marxismo. Vladimir Lenin, primeiro líder da União Soviética, e o revolucionário Che Guevara são citados duas vezes.

Na ementa, também definiu o MST como "organização criminosa", disse que o modelo é "fracassado", "improdutivo", faz "mau uso do dinheiro público", conta com o "acobertamento estatal" e "romantiza e banaliza crimes, abusos e violências". Ele também lembrou da ida do líder do MST, João Pedro Stédile, à China em comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar da proximidade do movimento com o governo.

Sem conexão com a realidade

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o relatório não representa a realidade do que acontece em movimentos sem-terra. "Ele (Salles) cita três, quatro casos de problemas localizados dentro de um conjunto de 900 mil famílias assentadas nos últimos anos. Qualquer comunidade pode ter algum problema", disse.

E acrescentou: "Ele trouxe para cá esses casos, mas não houve contraditório."

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou o presidente Jair Bolsonaro incentiva a contestação do resultado da eleição presidencial e também "os ativistas fascistas que estão nas ruas". Nesta segunda-feira, 12, manifestantes queimaram ônibus e carros em Brasília, no mesmo dia que Lula foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral como presidente eleito, apto a tomar posse no dia 1° de janeiro.

"Todas as vezes que eu perdi, eu respeitei quem tinha ganho. Esse cidadão (Bolsonaro) até agora não reconheceu a sua derrota, continua incentivando os ativistas fascistas que estão na rua se movimentando. Ontem (segunda-feira, 12), ele recebeu esse pessoal no Palácio do Alvorada. Ele tem que saber que aquilo é um patrimônio público, não é dele, não é da mulher dele", disse Lula.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que Lula não foi exposto a risco, quando um grupo de apoiadores do presidente tentou invadir prédio da Polícia Federal em Brasília e causou tumulto no centro da capital, região onde Lula está hospedado.

"Esse cidadão continua incentivando gente a negar (o resultado das eleições). Ele segue o rito que todos os fascistas seguem no mundo. É importante a gente saber que eles fazem parte de uma organização de extrema-direita, que não existe apenas no Brasil", afirmou o petista.

"É uma figura anômala, irracional, sem coração, sem sentimentos" disse Lula, sobre Bolsonaro. "Ele está mostrando o que ele é agora. Eu perdi três eleições e nas três voltei para casa, lamentei, chorei e me preparei para ganhar a próxima", afirmou o presidente eleito.

'A palavra correta é estrago', diz Lula sobre diagnóstico da transição

"Eu acho que teremos a radiografia perfeita do estrago que foi feito neste país. E a palavra correta é estrago", disse Lula, sobre o diagnóstico feito pela equipe de transição.

Lula agradeceu nominalmente a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integrou a equipe de transição. Durante a campanha, o entorno de Lula sugeria que Simone, uma aliada no segundo turno, teria espaço no governo para ocupar a pasta que desejasse. Recentemente, no entanto, os sinais são de que Simone pode não receber o ministério que deseja.

"Nunca o Estado brasileiro e suas instituições estiveram tão a serviço de um candidato, desde a proclamação da República", disse também Lula, ao repetir o que disse com frequência na campanha ao criticar o presidente Bolsonaro pelo uso da máquina pública na campanha eleitoral. Nesta terça, Lula definiu os gastos de Bolsonaro na campanha como "a farra do boi".

No evento que oficializa o fim do governo de transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu à senadora Simone Tebet (MDB-MS) pelo apoio prestado por ela durante o segundo turno. "Quero agradecer a nossa companheira Simone Tebet que teve papel importante na minha campanha", disse Lula.

A senadora é cotada para assumir o Ministério do Desenvolvimento Social, mas setores do PT resistem à indicação porque não querem abrir mão da pasta, ligada ao Bolsa Família, para alguém que pode ser candidato à Presidência em 2026.

Lula também agradeceu ao senador Carlos Favaro (PSD-MT), nome ligado ao agronegócio que apoiou a eleição de Lula, "pela coragem de vir pro nosso lado e defender aquilo que nosso governo fez". O parlamentar é um dos cotados para assumir o Ministério da Agricultura.

"É importante que a gente aprenda a ser grato àquelas pessoas que, sem depender de nós, sem nos conhecer, mesmo às vezes discordando da gente, resolveu estar do nosso lado para vencer o inimigo irracional", disse no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.

O Congresso aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem. Os parlamentares também incluíram uma previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a policiais federais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro (PL), em aceno a uma categoria estratégica para as eleições. Foram 358 votos a favor e 97 contra na Câmara. No Senado, 51 parlamentares foram favoráveis ao texto final do relator e 20 contrários, sem abstenções.

Com críticas ao valor do fundo eleitoral e do montante reservado às emendas do orçamento secreto, esquema revelado em maio pelo Estadão, quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejeição do Orçamento na Câmara: PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos, do pré-candidato à presidência da República Sergio Moro. Os demais orientaram voto "sim". No Senado, Podemos, Rede e Cidadania foram contrários, enquanto PDT, PSDB e PROS liberaram suas bancadas.

O fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022 representa o maior volume de dinheiro público despejado em campanhas políticas na história. A cifra foi definida após negociações com líderes do Centrão, base do governo Bolsonaro, que resistiram em reduzir mais o valor, inicialmente previsto em R$ 5,1 bilhões pelo relator do Orçamento. O dinheiro poderá ser usado para pagar, por exemplo, viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes. Soma-se a esse valor R$ 1,1 bilhão de outro fundo público, que banca estruturas partidárias, mas também abastece candidaturas.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), citou o gasto social e o tamanho do orçamento federal para justificar o aumento do fundo eleitoral e o patamar de emendas do orçamento secreto em 2022, ano de eleições presidenciais. "É claro que nós entendemos o debate, a discussão e às vezes a polêmica que ocasiona, por exemplo, com o fundo eleitoral, que também é ponto porcentual nesse universo de trilhões que estamos discutindo. Tudo isso é passível de debate, mas não podemos perder de vista o que temos para o futuro, o que estamos construindo para o País nesse momento", disse Leal.

Em relação ao orçamento secreto, esquema pelo qual Bolsonaro distribuiu bilhões de reais nos últimos dois anos a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto, o valor de R$ 16,5 bilhões é praticamente o mesmo deste ano, de R$ 16,9 bilhões. Com isso, os recursos continuarão a ser repassados a redutos políticos de deputados e senadores alinhados ao governo, sem critérios claros e com pouca transparência.

Mais cedo, após a aprovação de seu relatório na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Leal prometeu empenho para dar transparência a essas indicações, mas ponderou que o debate precisa ser feito sobre todo o Orçamento, e não apenas nas emendas carimbadas como RP-9. "Quanto mais poder, melhor age quem compartilha, quem discute. Pode errar, mas erra de forma compartilhada", disse o relator, ao fazer referência a essas emendas.

Policiais

Parlamentares também fizeram um acordo para direcionar R$ 1,7 bilhão do Orçamento para o reajuste salarial de policiais federais em 2022. O aumento havia sido prometido por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O valor é quase todo o pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em nome do presidente Jair Bolsonaro, para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Os salários de um delegado de polícia federal e de um perito criminal federal variam de R$ 23.692,74 a R$ 30.936, 91 por mês, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do governo. Um policial rodoviário federal ganha entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34. O salário de um agente de execução penal, por sua vez, varia de R$ 5.922,63 a R$ 10.357,30.

Bolsonaro chegou a prometer reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. "Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%", disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. "Servidor, em grande parte, merece isso", completou. No fim, incluiu apenas aumento salarial para carreiras policiais.

A decisão de privilegiar os policiais abriu uma crise na elite do funcionalismo. Nesta terça-feira, auditores da Receita entregaram seus cargos, em protesto. O ato é uma forma de protesto contra novo corte orçamentário para os sistemas da Receita e o descumprimento do acordo firmado com a categoria, que previa a regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que trata do bônus de eficiência para os servidores.

Segundo o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, o corte nas verbas da Receita foi de cerca de R$ 1,2 bilhão. Eles reclamam que a tesourada será usada para custear o reajuste dos policiais.

Investimentos

Como o Estadão/Broadcast mostrou ontem, o Orçamento de 2022 terá o menor patamar de investimentos públicos federais da história, com R$ 44 bilhões. Os ministérios da Defesa, estratégico para o governo de Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional, agraciado pelas emendas do orçamento secreto, serão as áreas mais privilegiadas. O montante supera até mesmo os investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Na infraestrutura orçamento, serão R$ 6,7 bilhões, valor menor do que todos os anos anteriores.

Só para compra de aeronaves e caças da Força Área Brasileira, por exemplo, está reservado R$ 1,2 bilhão, valor maior do que todo o montante previsto para ser gasto em saneamento básico (R$ 1 bilhão) ou a receita total para investimentos do Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 756 milhões) no próximo ano.

Recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19 também terá queda de Orçamento, apesar das incertezas sobre novas variantes e necessidade de rodadas extra de vacinação. Parlamentares ligados à saúde chegaram a pedir R$ 5 bilhões a mais para a compra de imunizantes no ano que vem, mas o valor não foi incluído no relatório final do Orçamento.

A repercussão negativa após o Congresso impor o maior volume de dinheiro público da história para financiar campanhas políticas em 2022 fez com que parlamentares adiassem a decisão final sobre o valor. Senadores pressionam para que haja uma redução, enquanto deputados do Centrão tentam manter a cifra acima dos R$ 5 bilhões, mais do que o dobro do destinado no ano passado, de R$ 2 bilhões. Com isso, a votação do Orçamento do ano que vem, prevista para essa segunda-feira (20), foi adiada para esta terça (21).

Por decisão do Congresso, o limite para o fundo eleitoral do ano que vem é de R$ 5,7 bilhões. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento, propôs nesta segunta reservar uma quantia um pouco menor, de R$ 5,1 bilhões para gastos de campanha, mas senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) defendem uma redução ainda maior para poder realocar parte dos recursos em outras áreas, como educação. As cifras discutidas, porém, continuam a representar um recorde.

"Quando se fala em recurso público, dinheiro do povo, ele tem que ser usado com a máxima parcimônia, com o máximo comedimento", afirmou o vice-líder do MDB no Senado, Marcelo Castro (PI), durante reunião da comissão. "Por isso, a nossa posição do MDB, e eu já conversei com o nosso líder, senador Eduardo Braga (AM), é para a gente colocar o mínimo possível necessário para poder financiar as campanhas", disse ele. O MDB, porém, foi favorável na semana passada à derrubada do veto presidencial que limitava o aumento.

O relator do orçamento da área Educação, senador Wellington Fagundes (PL-MT), defendeu retirar R$ 400 milhões do chamado "fundão" para investir em obras inacabadas de escolas.

Resistência

Apesar do veto, o presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos para que a sua base negociasse o valor maior e liberou parlamentares aliados a votarem como quisessem. Integrantes do Centrão, do qual faz parte o PL, partido do presidente, resistem a reduzir além dos R$ 5,1 bilhões proposto pelo relator.

Um grupo coordenado pelos deputados Danilo Forte (PSDB-CE) e Carlos Zarattini (PT-SP) foi formado ontem para discutir o novo valor do fundo eleitoral. Em reunião que se estendeu até a noite, parlamentares tentavam fechar em R$ 4,7 bilhões, mas as conversas devem continuar ainda hoje.

"Não há consenso na bancada da permanência do número que foi colocado. Uma boa parte da comissão está pleiteando que esse número seja reduzido", afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que preside a comissão de orçamento.

Mesmo que haja uma redução, o valor do fundo eleitoral deve ser o maior da história. As legendas ainda terão no ano que vem R$ 1,1 bilhão do fundo partidário, criado para bancar as estruturas das legendas, mas que também pode ser usado para custear candidaturas.

Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral vai para a conta dos partidos, cabendo aos dirigentes de cada legenda decidir como farão a distribuição entre os candidatos. Um levantamento do cientista político Bruno Carazza mostrou que, em 2018, essa partilha privilegiou presidentes das siglas, alguns deles deputados que buscavam a reeleição. Foi o caso de Luciano Bivar (PSL-PE), que ficou com quase 30% do total reservado aos candidatos à Câmara da sua sigla.

Orçamento secreto

O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado ontem por Leal, também prevê R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto para o próximo ano. Com isso, o Congresso seguirá carimbando essa fatia de recursos federais para repasses a redutos políticos de deputados e senadores em ano eleitoral. Como revelou o Estadão, o governo de Bolsonaro distribuiu bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto.

A execução das verbas chegou a ser suspensa pelo Supremo, mas foi liberada após um movimento da cúpula do Legislativo para retomar as transferências. Para 2022, o Congresso aprovou uma regulamentação estipulando um nível de transparência dos autores das indicações. Especialistas e parlamentares críticos ao esquema, no entanto, ainda questionam como isso será feito. Além disso, não há critério de distribuição entre bancadas e regiões do País.

Mais emendas

Ao todo, o Congresso deve carimbar R$ 37,7 bilhões em emendas parlamentares em 2022, segundo o relatório do Orçamento apresentado por Leal. A conta inclui, além das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto, as indicações individuais que cada parlamentar tem direito, as bancadas estaduais e das comissões.

Em 2021, por exemplo, o volume de emendas autorizadas foi de R$ 36,1 bilhões, considerando a inflação. Na prática, os parlamentares se articulam para manter um nível ainda maior de recursos a redutos políticos em ano eleitoral.

Esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores no Orçamento, mas a liberação depende do governo federal, que geralmente utiliza esse poder como moeda de troca ao longo do ano para conseguir apoio no Congresso. Pelo terceiro ano, o relator-geral ficará com a maior fatia das emendas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.