O TCE orientou que o prefeito Julio Lossio, instaure um inquérito em 30 dias Gilson Pereira / Ascom PMP

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou por meio de uma auditoria especial, irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Petrolina, Sertão pernambucano. Em virtude da análise feita pela Segunda Câmara do órgão, foi orientado que o prefeito Julio Emílio Lossio de Macedo instaure no prazo máximo de 30 dias, um processo administrativo disciplinar para apurar indícios de acumulação indevida de cargos públicos e Tomadas de Contas Especiais. A ação deverá também, apurar os demais casos que o levaram o TCE opinar pela irregularidade da auditoria.

O período verificado pela autoria corresponde entre janeiro de 2009 e maio de 2010 e tinha com a finalidade apurar indícios de acumulação indevida de cargos, empregos, funções públicas e/ou aposentadorias; pagamento a servidores falecidos ou residentes em outros estados, bem como a obediência ao piso e ao teto salarial do funcionalismo público.

Após análise da auditoria foram identificadas pelo relator do processo as seguintes irregularidades: pagamento de remuneração a pessoas falecidas e a servidores domiciliados em outros estados; pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente; pagamento a servidores com CPF de terceiros; servidores acumulando cargos irregularmente, com remuneração acima do teto e inferior ao salário mínimo; servidores efetivos com mais de 70, 80 e até 90 anos de idade e servidores admitidos durante o período eleitoral.

O voto do relator, que foi aprovado por unanimidade, determina também ao atual gestor do município que pague aos profissionais do magistério o piso salarial da categoria e à Coordenadoria de Controle Externo que acompanhe o cumprimento dessas decisões.

*Com informações do TCE