Antes da sessão da comissão mista que analisa a MP dos Portos, os parlamentares se reuniram na liderança do governo para tentar um acordo sobre o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Esse encontro prévio causou o atraso da sessão, marcada inicialmente para as 14h30.

Para esta quarta-feira (24) está previsto o encerramento da discussão sobre o relatório final. Na sessão dessa terça (23), o prolongamento do debate foi solicitado, a fim de que os integrantes da comissão pudessem se manifestar caso o relator fizesse algum adendo ou retificação.

A medida provisória 595/2012 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. Ela recebeu cerca de 640 emendas dos parlamentares. Dessas, 137 foram acolhidas pelo relator. “Construímos um parecer feito não pelo relator, mas pela comissão, pelo governo, pela sociedade, pelas entidades de classe, enfim, pelo povo brasileiro”, frisou Eduardo Braga.

Na sessão dessa terça, Humberto se mostrou favorável a aprovação da matéria porque ela "ataca os principais problemas do setor portuário atualmente: a ineficiência e o alto custo na movimentação de portos brasileiros".

Na semana passada, o relator já havia confirmado que atenderia às solicitações da bancada de Pernambuco, que pediu que a MP incluísse a possibilidade de os governos estaduais e municipais responsáveis por portos delegados pela União continuar tendo poder sobre os editais e processos licitatórios, com as devidas autorizações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Esse artigo atende aos anseios do Governo de Pernambuco, responsável pelo Porto de Suape.

De acordo com o relator, para os pontos-chave da medida provisória já há um compromisso de não-veto pela Presidência da República para o texto apresentado por ele. A MP precisa ser aprovada ainda nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 16 de maio, para, então, seguir para a sanção presidencial.