O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) o novo marco regulatório para setor de mineração no Brasil. A proposta será enviada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, após cinco anos de debates sobre o tema.

Além da legislação relacionada à atividade em todo o Brasil, o PL estabelece o Conselho Nacional de Política Mineral e cria a Agência Nacional de Mineração em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

“Esse é um dos segmentos que mais crescem no mundo. O Brasil tem amplas possibilidades de exploração e comercialização, mas depende de regras estáveis para produzir os benefícios econômicos e sociais que dela se esperam”, frisou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durantye lançamento da proposta. Atualmente, a mineração é responsável por 4% do Produto Interno bruto e 23,5% das exportações.

Proposta

No projeto de lei encaminhado ao legislativo, o governo propõe a distribuição dos royalties para metais nobres, ficando os municípios produtores com 65% dos recursos, os não produtores com 23% e a União com 12%. A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) chegará no máximo a 4%.

As concessões serão precedidas de uma licitação. os contratos valerão por 40 anos sendo prorrogáveis por mais 20. “Esse prazo terá renovação sucessiva, mas com obrigações obrigações legais claras e ênfase na proteção do meio ambiente”, explicou Dilma Rousseff.

“Esse novo marco regulatório possibilitará que a pesquisa, exploração e comercialização dos produtos minerais seja mais eficiente, mais rentável e mais competitiva. Ele trará estabilidade e segurança jurídica para o bom andamento dos negócios e, ao mesmo tempo, correspondem às necessidades de investimento, conservação ambiental, respeito aos direitos dos trabalhadores e às comunidades em que os projetos estão inseridos”, salientou a presidente.