Para dar fôlego ao mercado de veículos após o colapso causado pela pandemia, o governo Lula anunciou um programa de descontos na compra do carro zero ainda no primeiro semestre de 2023. O objetivo de destravar o setor repercutiu na alta procura por carros populares e a medida acabou antes do esperado.

O programa financiado pelo governo federal ofereceu descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil para carros de até R$ 120 mil. A estimativa é que cerca de 125 mil veículos foram vendidos em menos de um mês, sendo 95 mil para pessoas físicas.

A previsão era que os carros populares ficassem mais baratos por quatro meses, mas os recursos destinados ao programa esgotaram em menos de um mês. A alta demanda por descontos fez o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio de Serviços, Márcio Rosa, classificar a medida como “sucesso absoluto”.

O projeto se estendeu de junho a julho devido à alta demanda e, de acordo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, última semana de junho foi o período de maior venda de veículos leves na última década, alcançando a marca de 27 mil carros emplacados no dia 30, índice considerado o maior já registrado.

Durante a vigência, as vendas de carros novos subiram em 24,46%. É o que aponta o levantamento da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). Em junho, 142.017 unidades foram vendidas, enquanto 176.742 foram emplacadas em julho. Comparados os meses de julho de 2022 e 2023, houve o aumento de 30%.

O governo federal investiu R$ 800 milhões em recursos públicos para a indústria automobilística. Desses, R$ 500 milhões fomentaram a compra de carros zero por pessoas físicas, R$ 160 milhões facilitaram a aquisição para empresas e R$ 150 milhões foram usados para cobrir a perda de arrecadação em impostos.

Ainda de acordo com a Fenabrave, 1.720.834 automóveis novos foram vendidos no ano passado. O índice representa o aumento de 9,13% em relação a 2022, quando foram vendidas 1.576.902 unidades. Somados os carros leves e comerciais leves, foram vendidos 2.179.363 automóveis novos em 2023. O comparativo com 2022 indica o aumento de 11,3% em vendas.

A federação se mostra confiante para 2024 e projeta o crescimento de 12% do mercado de veículos novos. A expectativa é que 2.440.887 unidades sejam emplacadas ao longo do ano. 

A Caixa inaugurou, nessa quinta-feira (28), sua primeira unidade em Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR), que recebe o mesmo nome do município e está localizada na Avenida Cleto Campelo, n° 2485, Centro. O horário de atendimento é das 10h às 15h nos dias úteis e o autoatendimento, com dois caixas eletrônicos, funciona das 6h às 22h.

A unidade oferece o portfólio completo de produtos e serviços Caixa e opera os programas sociais do Governo Federal. Com área de aproximadamente 262 m², as instalações são acessíveis a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Apresenta também sinalização interna funcional para facilitar o direcionamento e a movimentação dos clientes.

Com forte desenvolvimento econômico baseado na agropecuária, comércio e prestação de serviços, o município de Moreno, tem mais de 55 mil habitantes e está localizado a 30km da capital e faz parte da região metropolitana do Recife.

Além da nova unidade, Moreno conta com o atendimento de uma lotérica.

Informações sobre a rede de atendimento podem ser consultadas no site da CAIXA.

O Ministério da Educação (MEC) expressou seu apoio, na quinta-feira, à manutenção das 2,4 mil horas para a Formação Geral Básica no ensino médio, uma carga horária incluída na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional. A formação básica constitui a parte comum do currículo para estudantes em todo o país e foi desenvolvida a partir da Base Nacional Comum Curricular.

Se o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados for aprovado, a carga horária comum poderá ser reduzida para 2,1 mil horas, pois o texto original do governo foi alterado durante a análise na Casa.

O projeto inicial, enviado em outubro pelo Executivo para reformar o ensino médio, buscava restabelecer a carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica. No entanto, o substitutivo proposto pelo relator do projeto na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), estabeleceu 2,1 mil horas, com 300 horas dedicadas a aulas que integram os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.

Atualmente, a formação básica é limitada a no máximo 1,8 mil horas, sendo 1,2 mil horas destinadas aos chamados itinerários formativos.Conforme as diretrizes do novo ensino médio, os alunos devem escolher entre os itinerários oferecidos, que podem abranger uma das cinco áreas do conhecimento existentes ou a educação técnica e profissional.

“Cargas horárias diferentes para o caso da oferta de formação técnica são possíveis, inclusive prevendo longo período de transição. Isso não precisa, necessariamente, representar a redução da Formação Geral Básica de 2,4 mil horas”, informou o MEC à Agência Brasil.

O governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência em Maceió pelos danos causados (foto) em razão do afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. O reconhecimento deve ser publicado ainda hoje (1º) no Diário Oficial da União. Existe o receio por parte dos órgãos de Defesa Civil de que estrutura entre em colapso a qualquer momento.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) disse que está acompanhando a situação na capital alagoana, que sofreu, nos últimos dias, seguidos abalos sísmicos causados por atividades de mineração da Braskem. 

Segundo a pasta, o ministro Waldez Góes participou nesta sexta-feira (1º) de uma reunião com uma equipe da Defesa Civil Nacional, que está no local. O objetivo do encontro foi apresentar as informações levantadas pela equipe e traçar - em parceria com as defesas civis estadual e municipal - uma estratégia para atender a população afetada.

“A Defesa Civil Nacional e o Gade (Grupo de Apoio a Desastres) já monitoram a situação do lugar há muito tempo. Por determinação do presidente Lula e do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estamos com todo o nosso aparato de prontidão para auxiliar Alagoas em caso de necessidade”, informou Waldez Góes. “Iremos reconhecer ainda nesta sexta-feira a situação de emergência na cidade de Maceió e também repassaremos os recursos necessários para apoio à população”, destacou o ministro.

Abalos sísmicos

A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem. Ontem (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

A Defesa Civil de Maceió informou que a última medição apontou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.  Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020. 

"Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento", disse a empresa.

Monitoramento

Ainda de acordo com a Braskem, os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina e que essa acomodação poderá ocorrer de forma gradual até a estabilização ou de maneira abrupta.

Das 35 cavidades exploradas pela empresa, nove receberam a recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM) de preenchimento com areia. Dessas, cinco tiveram o preenchimento concluído, em outras três os trabalhos estão em andamento e uma já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento com areia. Além dessas, em outras cinco cavidades, foi confirmado o status de autopreenchimento.  “As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que - em sete delas - o trabalho já foi concluído. As atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo”, finalizou informe da Braskem.

O governo federal estabeleceu as diretrizes para que as redes públicas de educação básica nos estados, no Distrito Federal e nos municípios possam submeter as necessidades relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), deve possibilitar o suporte técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) às unidades federativas que aderiram à iniciativa.

O CNCA, lançado em junho, planeja investir R$ 2 bilhões ao longo de quatro anos, com o propósito de assegurar que todas as crianças que chegam ao 2º ano do ensino fundamental estejam avançadas em alfabetização, além de abordar as lacunas de aprendizado decorrentes da pandemia de covid-19. A política tem o objetivo de enfrentar os desafios identificados pela pesquisa Alfabetiza Brasil, que revelou que 56,4% dos 2,8 milhões de crianças que concluíram o 2º ano do ensino fundamental em 2021 não estavam alfabetizadas.

As demandas incluídas no Plano de Ações Articuladas (PAR), válido de 2021 a 2024, para atender ao CNCA, devem priorizar a formação contínua dos profissionais de educação, a aquisição de materiais didáticos e equipamentos em tecnologia da informação e comunicação (TIC). As unidades federativas têm a prerrogativa de apresentar demandas a nível estadual e individual.

Um Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será elaborado anualmente, abordando as necessidades relacionadas à colaboração entre União, estados e municípios para alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental; recuperação do aprendizado, do 3º ao 5º ano do ensino fundamental; e educação infantil, com foco no desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita.

Esse documento, complementar ao PAR, incluirá diagnósticos, planejamento de ações, avaliação do MEC, adesão do município ao CNCA, demandas apresentadas e planejamento para o PAR. Municípios que não aderirem ao plano estadual ou que fizerem adesão parcial podem apresentar demandas individuais diretamente no seu Plano de Ações Articuladas, desde que essas demandas não sejam contempladas no PATE.

Além disso, municípios, estados e Distrito Federal podem apresentar demandas de equipamentos em tecnologia da informação e comunicação que facilitem a articulação institucional e a supervisão pedagógica, desde que participem da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará um programa chamado "Desenrola da Educação" para a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O anúncio foi feito em 6 de novembro e entrará em vigor em 7 de novembro, beneficiando mais de um milhão de pessoas.

Camilo explicou que, a partir de amanhã, as agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil estarão aptas a receber clientes com dívidas do Fies. Além disso, uma linha telefônica 0800 será disponibilizada para atender aqueles que precisam refinanciar suas dívidas. Na semana anterior, o Lula sancionou uma lei relacionada à retomada de obras na educação e saúde.

Um dos aspectos dessa lei é estabelecer melhores condições para a quitação de contratos celebrados até o final de 2017 e que tenham dívidas vencidas até 30 de junho de 2023. O Ministro da Educação afirmou que a renegociação pode reduzir a dívida em até 99%. De acordo com a lei, isso se aplicará a estudantes com dívidas vencidas e não pagas por mais de 360 dias até junho deste ano, desde que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Camilo destacou a importância de agilizar o processo e garantir que as pessoas tenham o direito de limpar seus registros de inadimplência no mercado. Ele mencionou que recebeu depoimentos de pessoas que estavam sem perspectivas de emprego devido às dívidas.

As regras referentes ao saque-aniversário e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem mudar em breve. O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que altera o funcionamento da modalidade, permitindo que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário possa retirar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. 

Segundo a pasta, a mudança sugere “corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que faz adesão ao saque-aniversário por meio de um empréstimo consignado com o FGTS de respaldo”. 

Como funciona atualmente? 

O advogado trabalhista e professor de Direito do Trabalho Diego Nieto explica como a modalidade do saque-aniversário acontece atualmente. “Há um estudo que o saque-aniversário, que foi criado em 2019, traz um déficit nas políticas públicas. O dinheiro do FGTS fica depositado numa conta vinculada junto à Caixa Econômica, e o governo vai puxando esse dinheiro. Só que essa modalidade [do saque-aniversário], acaba esvaziando um pouco o fundo, e o governo fica com menos recurso para utilizar em obras de saneamento, obras de infraestrutura, etc, que é uma das finalidades do fundo de garantia. Além de ser uma garantia do trabalhador, é também uma forma de capitalização do governo”, descreve o docente. 

Críticas ao modelo atual 

O problema do saque-aniversário é observado não apenas pelo governo, mas também já vem sendo alvo de alerta por outros especialistas. Para Shynaide Mafra, advogada e professora de direito previdenciário, o modelo atual traz prejuízo para o trabalhador no médio e longo prazo. “A previsão do saque-aniversário é algo muito negativo, para o funcionário, porque ele fica ali tirando valores, mas quando é demitido não faz o saque do valor integral da conta, só a multa rescisória. Além do mais porque, quando ele opta pelo saque-aniversário, ele só pode voltar ao saque rescisão após 25 meses, então é um prejuízo a médio prazo também”, comenta. 

Ainda não há um novo modelo apresentado, mas já existem especulações do que é possível esperar da mudança, levando em consideração a perspectiva do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “O saque-aniversário criou a farra do sistema financeiro. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do FGTS, a partir do formato do saque-aniversário. O fundo tem que voltar a ser uma fonte de desenvolvimento e não de angústia para os trabalhadores”, informou o chefe da pasta à Câmara dos Deputados, durante a apresentação do Plano de Trabalho do ministério para o ano de 2023, em abril. 

Mafra levanta uma hipótese de alteração, pensando nas necessidades do trabalhador ao longo do tempo de contribuição. “Acho que é interessante tirar, por exemplo, esse bloqueio dos 25 meses, porque é muito prejudicial. Você só pode sacar o montante da sua conta após 25 meses, e se a pessoa tiver uma doença grave? Se quiser quitar um imóvel? Não pode porque há um bloqueio, então talvez, manter o saque-aniversário, com outros requisitos seja mais plausível”, pondera a especialista.

O Ministério dos Povos Indígenas anunciou novas medidas de apoio a povos indígenas da Terra Indígena Ibirama-LaKlanõ, em decorrência das fortes chuvas que atingem a região sul do Brasil, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, onde habitam povos Xokleng, Guarani e Kaingang.

Entre as medidas está a ampliação do efetivo da defesa civil, com levantamento de quantos indígenas já foram resgatados para local seguro e aqueles que ainda se encontram ilhados ou em situação de risco, visando acelerar as remoções. Também foi solicitado um levantamento das quantidades de alimento e água potável já disponibilizadas à população indígena resgatada, bem como apresentação de um plano de continuidade dessas medidas até o fim da situação de calamidade.

As autoridades também prosseguirão com o atendimento de saúde aos indígenas já resgatados, incluindo o fornecimento de medicamentos e de profissionais de saúde em número compatível com a população atingida.

O ministério determinou a apresentação imediata de laudo que comprove a segurança do comportamento das águas após o fechamento das comportas da Barragem Norte, sobretudo após o transbordo das águas acima da estrutura de contenção. Além disso, um plano de contingência deverá ser apresentado para o caso de rompimento da construção de contenção, que implicaria em inundações abruptas e sem precedentes no Vale do Itajaí, segundo o governo.

Outra iniciativa anunciada é a criação de um Gabinete interministerial de Crise Humanitária e Ambiental, que será composto por agentes federais, estaduais e da sociedade civil. O objetivo é realizar uma gestão integrada da situação emergencial, além de facilitar a interlocução entre agentes públicos e a população afetada.

O Governo Federal do Brasil, nesta sexta-feira (29), publicou o Decreto nº 11.722, que prevê provas de concursos simultâneas em todos os estados e Distrito Federal, padronizando a aplicação doss testes e promovendo a igualdade de acesso ao serviço público.

O Concurso Público Nacional Unificado é um modelo de realização conjunta de seleções para cargos públicos do Governo Federal, das autarquias e das fundações. O esperado é que sejam realizadas provas simultâneas em todos os estados e Distrito Federal, em de cerca de 180 municípios.

O objetivo é a padronização de procedimentos de aplicação de provas e aprimoração dos métodos de seleção para servidores públicos, assim promovendo a igualdade de oportunidade de acesso aos cargos públicos.

A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado se dará por meio de assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, podendo abranger todos os concursos autorizados.