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O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (24) e prorroga, por 30 dias, a restrição à entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.”

Em julho, o governo já havia liberado parcialmente a entrada de estrangeiros por via aérea, mantendo a restrição nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Já no mês passado, a restrição atingiu os aeroportos nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.

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Desde que os voos internacionais e a entrada de estrangeiros por outras vias foram restringidos em março, em razão da pandemia da Covid-19, o governo vem avaliando, mês a mês, as medidas que devem ser mantidas.

A entrada por estrangeiros por via aérea está permitida desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido. Aqueles que vierem ao Brasil para viagem de curta duração, de até 90 dias, deverão apresentar à empresa aérea, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro válido no Brasil, para gastos de saúde.

A portaria conjunta assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública autoriza, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, a entrar com autorização da Polícia Federal e dirigir-se diretamente ao aeroporto. Para isso, deverá apresentar demanda oficial da embaixada ou do consulado do seu país e os bilhetes aéreos correspondentes.

José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, ex-diretor geral da TV Globo e fundador da TV Vanguarda, foi o entrevistado do programa Roda Viva na última segunda (14). Ele analisou a relação do atual governo federal com a imprensa e a televisão e afirmou que não acredita numa possível cassação da TV Globo, cuja concessão expira em 2022. 

Boni não hesitou ao comentar a postura do atual governo brasileiro em relação à imprensa e à televisão, quando questionado. Para o ex-diretor da TV Globo, existe um ataque à democracia. "A primeira coisa que temos que considerar é que a guerra não é contra a imprensa, não é contra a TV, é contra a democracia. Porque essas pessoas só estão combatendo a televisão e a imprensa porque aí reside o pilar de defesa da democracia".

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Boni disse, ainda, que as emissoras acabaram entrando no "jogo". "(...) É uma pena que emissoras de alguma forma tenham aceitado esse jogo, porque é um jogo político sujo, uma maneira de provocar para aparecer e desenvolver um culto a personalidade inaceitável, porque isso acaba como já vimos no nosso 'querido' Adolf Hitler, que já foi há muito tempo, graças a Deus".

O ex-diretor da Globo falou também sobre a concessão da emissora, que expira em 2022. Ele descartou qualquer possibilidade de cassação ao canal e disse que o resultado seria desastroso caso o presidente Jair Bolsonaro tentasse tal estratégia. "Cassação de empresa de TV e rádio no Brasil só aconteceu na ditadura. Não acho possível cassar a TV Globo pela penetração que tem, pelo respeito que as pessoas têm (pela emissora), pelos serviços que prestou ao Brasil. Mas seria uma coisa no Brasil pior que uma revolução. Quem tentasse cassar a Globo estaria jogando para perder, porque o valor que o entretenimento e informação têm para o público é inestimável. Seria um desastre total você punir a competência, não se pode punir a verdade, portanto não se pode punir a TV Globo". 

O ano de 2020 está sendo impactado por uma série de acontecimentos que transformaram o mundo. A pandemia do novo coronavírus, por exemplo, além de gerar uma crise sanitária, mudou as relações de trabalho, assim como afetou a economia mundial, deixando milhares de pessoas desempregadas.

Só no Brasil, os números são alarmantes. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 12,8 milhões de desempregados no País. A exemplo desses profissionais, Maria Pereira*, consultora de marketing digital, trabalhava no setor de turismo, e ao voltar da licença maternidade, recebeu a notícia de que seria demitida por causa da pandemia, mas ouviu do seu superior que seria recontratada futuramente.

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“Quando eu voltei no começo de abril, já estávamos na pandemia e o hotel iria fechar. Eles disseram que iriam ter que demitir algumas pessoas, mas que gostava muito do meu trabalho e que teria intenção de me contratar futuramente, que provavelmente no final do ano eles estariam bem e poderiam recontratar outros funcionários”, conta.

Maria* ainda relatou que tinha uma ótima relação com seu chefe e foi ele quem a demitiu. Mais tarde, seu chefe, que a prometeu recontratar futuramente, também foi demitido.

* Nome fictício. Personagem preferiu preservar sua identidade.

Não tão diferente do caso anterior, a jaboatonense Yasmin Lima, de 20 anos, que conseguiu seu primeiro emprego em uma clínica de oftalmologia e foi efetivada assim que terminou o curso de administração, recebeu, este ano, a informação de que seria desligada da empresa por conta da pandemia. Com um ótimo relacionamento com a empresa, ela tem a esperança de ser recontratada. “Mandaram uma mensagem pedindo para irmos ao RH da empresa, quando chegamos lá, a mulher não tinha palavras. Foi uma situação muito difícil”, conta. Ela relembra: “A gente foi demitido de surpresa, tanto para a gente quanto para a pessoa que nos demitiu. Como eles mesmo falaram: ‘Não foi por causa de algo que a gente tenha feito errado, foi por conta da pandemia e assim que reconstruir a empresa novamente, vamos chamar vocês de volta’ e eu creio que isso acontecerá”, diz.

No primeiro semestre deste ano, as empresas sentiram o impacto do isolamento social e tiveram que fechar suas portas para evitar a contaminação da doença. Consequentemente, muitos empregadores tiveram que demitir seus funcionários, mas plantaram a esperança de uma possível recontratação. Para garantir isso, o Governo Federal concedeu liberdade aos empregadores recontratar, caso o funcionário não tenha sido demitido por justa causa, depois de 90 dias (3 meses).

“A medida visa a facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões. A recontratação poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva”, diz o Governo Federal em nota.

A advogada trabalhista Virlândia Ramos explica, ao LeiaJá, quais são os trâmites jurídicos que essa medida traz para o empregado e o empregador. “Surgiu a portaria 16.655/2020, que trata sobre a recontratação do empregado que tenha sido demitido na vigência da pandemia. Essa portaria estabelece que durante o estado de calamidade, o empregado que sofreu a demissão pode ser recontratado, desde que mantidos os termos do contrato rescindido. Dessa maneira, o trabalhador não pode ter o salário reduzido em razão da recontratação, por exemplo”, esclarece.

A especialista ainda complementa: “Todavia, se houver previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo da categoria, é permitida a recontratação em condições diferentes da pactuada no contrato anterior. Tal procedimento era considerado fraudulento, contudo, a medida tem o objetivo de incentivar as empresas a recontratarem aqueles empregados que foram demitidos no ápice da pandemia e assegurar a classe patronal da possibilidade deste ato ser considerado ilegal”, explica.

Após a demissão, a reinvenção pode ser a melhor saída. Para se reinventar e com o desejo de ficar mais perto do filho, Maria* está investido no trabalho freelancer, mas ela admite que não conseguiu suprir o que ganhava antes.

“Vou receber a última parcela do seguro desemprego em setembro e como eu comecei como freelancer há pouco tempo, ainda estou me adaptando à rotina, mas ainda não consegui suprir o que ganhava antes trabalhando na empresa”, relata.

Yasmin Lima, que ganhou experiência com seu primeiro emprego, já está trabalhando informalmente para ganhar uma renda extra no final do mês, mas continua de olho nas oportunidades que aparecem. “Eu estou trabalhando com minha cunhada em uma loja de confeitaria. Estou ajudando ela, por enquanto, para ter uma renda extra, assim vou poder guardar dinheiro, porque ninguém sabe como vai ficar a situação até lá”, comenta.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (2), aponta que 65% dos brasileiros consideram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o responsável pela concessão do auxílio emergencial, antes de R$ 600, e agora de R$ 300, após nova definição. Dos 1.235 entrevistados por telefone, apenas 32% atribuem o valor ao Congresso Nacional. O levantamento foi realizado pelo Instituto Idea para a revista Exame.

Para a pesquisa em questão, foram entrevistadas pessoas de todas as regiões do país, entre os dias 24 e 31 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. 

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Do grupo ouvido, 44% recebem o auxílio emergencial. Deles, 25% afirmam que passaram a avaliar positivamente o governo após a concessão do benefício. Já 67% se mantiveram neutros, dizendo que a aprovação do auxílio nem melhorou, nem piorou a avaliação. 

Ao segmentar o público por renda, daqueles com receita de até um salário mínimo, 77% responsabilizam Bolsonaro pela concessão do auxílio, ante os 47% que recebem entre três e cinco salários mínimos. Na região Norte, a atribuição chega aos 69%, e na Nordeste, aos 67%. 

A aprovação do presidente mantém-se nos 38%, ainda segundo a pesquisa, exibindo somente um por cento a mais de diferença da última pesquisa, divulgada há duas semanas. Dos apoiadores, 96% consideram o presidente o principal responsável pelo concessão do auxílio de R$ 600.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa terça-feira (18) que "não faz sentido" o presidente Jair Bolsonaro destinar mais recursos para o Ministério da Defesa do que para o da Educação no orçamento do próximo ano. O Estadão revelou que a proposta nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê um valor R$ 5,8 bilhões a mais para a pasta dos militares. O governo tem até o fim do mês para enviá-la ao Congresso.

"O governo ainda não encaminhou a proposta. É claro que os recursos para Educação serão maiores que os recursos para Defesa. Isso é óbvio. Não tenho dúvida. Imagina se o presidente da República vai assinar uma proposta em que os recursos da Defesa sejam maiores que os recursos da Educação. Não faz nenhum sentido. Nem do ponto de vista político. Para mim, não faz sentido", disse Maia.

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Caso a proposta que está na Economia seja confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação. "Eu não quero ficar discutindo especulação. Eu acredito que o presidente da República, por óbvio, não vai encaminhar uma proposta onde você tem mais recursos para Defesa e menos recursos para Educação. É minha opinião. Vou esperar a proposta do governo para que a gente discuta baseado em dados, não em especulações que às vezes a gente fica discutindo o que não existe, o que não vai existir", afirmou.

Em nota divulgada após a publicação da reportagem, o Ministério da Defesa afirmou que "não há qualquer indicação" de que seu orçamento será maior do que o da Educação em 2021. Os dados, porém, constam em documentos enviados pelo Ministério da Economia ao ministro Fernando Azevedo.

Ofícios obtidos pelo Estadão mostram que a equipe do ministro Paulo Guedes informa a previsão de R$ 107,9 bilhões para a Defesa no dia 23 de julho (conforme documento abaixo). Na semana passada, após pedido de mais verba pelo ministério, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) - composta por Guedes, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e técnicos do governo - aceitou acrescentar R$ 768,3 milhões. O valor total previsto para o ano que vem, portanto, é de R$ 108,74 bilhões.

Enquanto isso, a previsão informada ao MEC na mesma data foi de R$ 101,9 bilhões. Na reunião que liberou mais recursos para a Defesa, a Junta de Execução Orçamentária também autorizou um acréscimo de R$ 896,5 milhões para a pasta comandada por Milton Ribeiro - elevando a previsão de orçamento da pasta para R$ 102,9 bilhões.

Os documentos fazem parte da discussão interna do governo para elaborar o Projeto Orçamentário Anual (PLOA) de 2021, que deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (17), que há uma "briga muito grande" entre ministros do governo por um orçamento maior em suas pastas. A declaração foi feita em discurso durante a inauguração de uma usina termoelétrica em Sergipe.

Como revelou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.

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Na cerimônia, o presidente da República declarou que o País deve "em grande parte" ao Exército a realização de obras de infraestrutura. Essa área é uma das destinatárias de articulação do Palácio do Planalto para realização de obras fora do teto de gastos, medida que encontra resistência na equipe econômica.

Dirigindo-se a deputados federais presentes no evento, Bolsonaro ressaltou que o orçamento é "completamente comprometido" com despesas obrigatórias - aquelas em que o governo é obrigado a gastar por força da lei. "Sobra muito pouco e a briga é muito grande para que cada ministro consiga puxar um pouco mais desse orçamento para si para fazer alguma coisa."

Bolsonaro fez um aceno aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e aos governadores, afirmando que um entendimento entre todos é que vai fazer o Brasil executar suas potencialidades.

Iniciativa privada

Com o orçamento público apertado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a iniciativa privada tem sido a "grande aliada" do governo federal para investimentos, mas ressaltou que a atração de negócios depende da confiança dos investidores.

"Vem investimentos de fora, mas para isso você tem que fazer com que eles confiem na gente, caso contrário os investimentos de fora não virão para cá", pontuou o presidente da República no evento.

Os ministérios da Economia e da Defesa afirmam que a proposta de rateio das verbas do Orçamento de 2021 ainda passará por discussões internas e poderá ser alterada. Procurados, Presidência, Casa Civil e Educação não se manifestaram. Aliado do presidente Jair Bolsonaro e general da reserva, o deputado Roberto Peternelli (PSL-SP) afirmou que o governo prioriza a educação, mas que isso não deve se refletir no Orçamento. "Tenho a plena convicção de que o fator mais importante é a educação", disse. "Agora, ser o mais importante e ter o maior orçamento são análises distintas."

Não é só no Orçamento que Bolsonaro tem beneficiado seus aliados fardados em um cenário de cortes de despesas. No mês passado, enquanto quase 9,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram seus salários reduzidos e servidores públicos civis foram proibidos de ter aumento por causa da pandemia do novo coronavírus, integrantes das Forças Armadas passaram a ter direito a um reajuste de até 73% como bonificação.

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Chamado de "adicional de habilitação", o "penduricalho" foi incorporado na folha de pagamento de julho dos militares, com impacto de R$ 1,3 bilhão neste ano e de R$ 3,6 bilhões em 2021. O reajuste foi aprovado com a reforma da Previdência dos militares, no fim de 2019.

É o gasto com pessoal o que mais consome a verba da Defesa. Na proposta para 2021, 91% dos gastos irão para salários, benefícios e pensões.

"O presidente tem um pendor especial pela sua corporação", avaliou Carlos Melo, cientista político e professor do Insper. "Foi assim na reforma da Previdência e tende a ser assim em qualquer situação." 

O governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. A proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.

Egresso do Exército, Bolsonaro foi eleito tendo os militares como parte de sua base de apoio. Na quinta-feira passada, na "live" semanal que faz nas redes sociais, o presidente disse sofrer pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas, mas reclamou que "o cobertor está curto".

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"Alguns chegam: 'Pô, você é militar e esse ministério aí vai ser tratado dessa maneira?' Aí tem de explicar. Para aumentar para o Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem de tirar de outro lugar. A ideia de furar o teto (de gastos) existe, o pessoal debate, qual o problema?", disse o presidente, em referência à regra que limita aumentar despesas acima da inflação. Na mesma ocasião, ele afirmou que a Defesa pode ter "o menor orçamento da história".

Não é o que está na proposta mais atual em discussão no governo, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.

Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves.

A previsão de corte nos recursos da Educação em 2021 já era tratada no governo há alguns meses e, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em junho, gerou reclamações do ex-ministro Abraham Weintraub.

Pouco antes de sua demissão, ele afirmou que a proposta em discussão poderia colocar em risco até mesmo a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano que vem. Na semana passada, reitores de universidades federais também alertaram que a possível redução do dinheiro pode inviabilizar atividades nas instituições.

Ajustes

Os pedidos do MEC e de outros ministérios por mais recursos foram avaliados na quinta-feira passada pela Junta de Execução Orçamentária, composta por Guedes, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e técnicos do governo. O grupo aceitou elevar em R$ 896,5 milhões a verba da Educação.

A maior parte para o pagamento de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e para reforçar o caixa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por compra de livros escolares, transporte de alunos e financiamento estudantil, entre outros programas.

Guedes e Braga Netto também foram generosos com o Ministério da Defesa. Os ministros aceitaram aumentar em R$ 768,3 milhões as despesas discricionárias previstas para a pasta - aquelas que não são obrigatórias e podem, por lei, ser remanejadas.

É o dinheiro para pagar água, luz, obras e programas considerados estratégicos para os militares, como os submarinos e os caças. Mesmo com o acréscimo, o valor reservados para este tipo de gasto deve cair de R$ 9,84 bilhões neste ano para R$ 9,45 bilhões.

O governo também decidiu manter no ano que vem a "blindagem" ao orçamento da Defesa, excluindo a pasta de possíveis tesouradas. Na Educação não há essa restrição e, no ano passado, bolsistas da Capes sofreram com os contingenciamentos.

As discussões sobre o Orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na "zona sombria" do impeachment se furar o teto.

Por causa da pandemia, o Congresso autorizou o Executivo a extrapolar as previsões iniciais em 2020. Como resultado, a Defesa, por exemplo, conseguiu elevar seus gastos para R$ 114,3 bilhões, e a Educação, para R$ 118 bilhões. A expectativa da equipe econômica, no entanto, é que os limites sejam respeitados no ano que vem. 

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (5) que adiou o lançamento do edital do Bolsa Atleta para janeiro de 2021. Sem publicar edital do benefício neste ano, a Secretaria Especial de Esportes decidiu unificar os resultados esportivos de 2019 e 2020 como critérios para os atletas olímpicos e paralímpicos pleitearem o benefício.

O objetivo é não prejudicar atletas que tiveram poucas ou mesmo nenhuma competição a disputar neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus. Assim, os esportistas devem utilizar seus resultados mais recentes para tentar obter o benefício, desde a categoria dos estudantes até o Bolsa Pódio.

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"A pandemia interrompeu o calendário de treinamentos e de competições esportivas no Brasil e no mundo ao longo deste ano. Os atletas que foram obrigados a reduzir e adaptar treinos, para proteger a própria saúde, não podem ser prejudicados. Por isso, vamos garantir a manutenção do apoio do Bolsa Atleta", disse o secretário Marcelo Magalhães, vinculado ao Ministério da Cidadania.

"A publicação do edital nesse formato também contribui para trazer tranquilidade a atletas e a confederações esportivas num momento tão difícil para o esporte no mundo. É a garantia dada pelo governo federal de que a não realização de competições em 2020 não trará prejuízos às vésperas dos Jogos de Tóquio", declarou Magalhães.

Ainda nesta quarta, a Secretaria Especial de Esportes divulgou uma lista complementar com 109 novos atletas contemplados pelo benefício no edital de outubro do ano passado. No Diário Oficial, a Portaria Nº 455 traz três esportistas da categoria Olímpica/Paralímpica, 18 na categoria Internacional, 68 na Nacional, 14 na Estudantil e seis na Atleta de Base.

De acordo com a Secretaria, as novas inclusões são de atletas que entraram com recurso para obter o benefício ou precisaram atualizar ou complementar a documentação inicial. Com estes acréscimos, o número atual de beneficiados pelo Bolsa Atleta atinge 6.357.

Diversos famosos constam como beneficiários do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavírus. No entanto, muitos deles negaram ter solicitado o benefício e acionaram a Justiça para abrir investigação sobre o caso.

Nesta semana, o youtuber Felipe Neto, que está inscrito como beneficiário, negou que tenha solicitado o auxílio, no valor de R$ 600, e informou que fez a devolução do valor equivalente a duas parcelas recebidas, R$ 1.200, para o Ministério da Cidadania. Felipe informou que já acionou os seus advogados para que junto ao administrador do sistema, identifiquem o responsável da solicitação.

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O portal 'Uol' teve acesso ao comprovante de pagamento no valor informado pela equipe de Felipe. A assessoria de imprensa do youtuber ainda informou que "o pedido de inclusão de tal benefício não foi feito pelo próprio ou por qualquer pessoa por ele autorizada, mas sim por um terceiro". E acrescentou: "Ainda não há conhecimento se a intenção era realizar algum tipo de fraude ou apenas mais tentativa de jogá-lo contra a opinião pública".

"Uma vez ciente do ocorrido, a equipe jurídica de Felipe Neto adotará todas as medidas necessárias e cabíveis para cancelar o cadastro e, caso tenha havido algum repasse, devolver imediatamente a quantia. Além disso, os advogados providenciarão, junto ao administrador do sistema, a identificação do responsável para que o mesmo responda judicialmente", informou a assessoria ao portal de notícias.

O Governo Federal aparece em penúltimo lugar no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, à frente apenas de Roraima. O levantamento, elaborado pela Transparência Internacional (TI) Brasil compara 54 entes federativos da União, entre Governo Federal, governos estaduais e prefeituras das capitais.

O estudo mede a transparência das compras públicas durante a pandemia da Covid-19, avaliando se as autoridades oferecem acesso fácil e completo aos dados sobre as contratações no período. Também avalia a existência de canais de comunicação para a população realizar denúncias e pedir informações.

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Esta é a primeira vez que o levantamento inclui o Governo Federal desde que foi criado, em maio. O governo recebeu 49,37 pontos, menor do que todas as capitais e quase todos os estados. O desempenho é classificado como regular. Apenas a Prefeitura de São Luís e o governo de Roraima recebem a mesma classificação.

Um dos principais problemas identificados pela TI Brasil é a ausência de um site que concentre as informações sobre as contratações emergenciais. As informações nacionais não apresentariam detalhamento suficiente, estando dispersas em vários portais. 

Por nota, o Ministério da Saúde rebateu o resultado. "Pelo contrário, além das informações de contratos e despesas estarem disponíveis no Portal da Transparência e publicações no Diário Oficial, o Ministério da Saúde ampliou informações sobre ações e cenários da pandemia por meio do site localizasus.saude.gov.br", afirmou.

A comissão que fiscaliza atuação do governo no combate ao novo coronavírus aprovou, nesta terça-feira (21), convite para que representantes do governo expliquem os impactos da pandemia sobre os povos indígenas. Também foi solicitado ao Ministério da Economia o detalhamento da execução orçamentária voltada aos índios. Ainda não há data para a reunião.

O requerimento, apresentado pelo presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), prevê a realização de audiência pública com representantes dos ministério da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Economia. Segundo o parlamentar, ações urgentes precisam ser tomadas, pois o orçamento da saúde indígena está comprometido desde o ano passado, quando diminuiu 16%.

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Nessa segunda-feira, 20, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que indígenas estão particularmente vulneráveis à covid-19. "Os povos indígenas costumam ter alto nível de pobreza, desemprego, desnutrição e doenças transmissíveis e não transmissíveis, tornando-os mais vulneráveis à covid-19 e seus graves resultados", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que buscava assegurar medidas emergenciais para povos tradicionais com vetos. Entre outros pontos, o presidente retirou a obrigação do acesso das aldeias à água potável; do fornecimento de materiais de higiene, de limpeza e desinfecção de superfícies de aldeias, distribuição de cestas básicas e da oferta de leitos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos a restituições e multas de condenações ou acordos da Operação Lava Jato. O governo argumenta que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária.

"A destinação desses valores cabe à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas", sustenta o advogado-geral da União, José Levi Mello.

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Na avaliação da AGU, não é adequado que o Ministério Público e o Poder Judiciário 'pretendam realizar atividade própria do Poder Executivo, que é a administração do orçamento público', sob risco de comprometer o princípio da separação dos Poderes ao avançarem em prerrogativa do governo federal.

"A admissão de que membros do Poder Judiciário possam, a requerimento do Ministério Público e sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária, conferir destinação discricionária a verbas oriundas de avenças celebradas no microssistema de combate à corrupção tem potencial para abalar significativamente o equilíbrio entre os poderes", escreveu José Levi.

A manifestação da AGU foi feita em uma ação conjunta apresentada pelo PT e PDT, em março do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrupção, das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência.

A oposição apresentou a ação depois que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná propôs a criação de um fundo independente para financiar projetos de combate à corrupção com os bilhões obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobrás no exterior. A estatal chegou a depositar cerca de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, seção responsável pela operação, em acordo homologado pela juíza federal Gabriela Hardt.

Em entrevista ao LeiaJá, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) mostrou-se otimista em relação a recuperação econômica do Brasil pós-pandemia e acredita que as atividades produtivas devam retornar até setembro. Segundo boletim do Ministério da Saúde, mais 20.286 casos do coronavírus foram confirmados nessa segunda-feira (13), no entanto, o pernambucano acredita que o país esteja entrando em um "período de declínio do contágio".

"Acredito que estamos caminhando para um período de declínio do contágio do coronavírus, sobretudo nas regiões metropolitanas, muito embora os dados apontam para a disseminação do vírus pelo interior do País. Ainda assim, podemos vislumbrar, até setembro, a normalidade das atividades produtivas", afirmou o senador por meio de nota.

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Mesmo confiante, o líder do Governo no Senado prega cautela para a flexibilização do comércio. Ele ainda pontuou sobre a autonomia e responsabilidade de cada gestor, pois "a disseminação não se dá de forma igual". "Deve ser planejado pelos governadores em diálogo com os prefeitos de acordo com a realidade de cada município", explica.

A aposta de FBC é que o Brasil se recupere da recessão econômica com a geração de empregos. Na sua visão, os postos de trabalho seriam disponibilizados através do avanço da agenda de reformas e privatizações.

Ele também ressaltou o comprometimento do Governo Federal para atravessar a pandemia e informou que já foram repassados cerca de R$ 40 bilhões aos estados. Desse recurso, Pernambuco teria recebido R$ 447 milhões para abastecer a saúde com equipamentos e instalar UTIs. Contudo, o senador afirmou que uma "boa aplicação dos recursos pelos gestores públicos" é necessária para garantir o atendimento adequado à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (8), cinco medidas a serem adotadas pelo governo federal para conter o contágio e a mortandade por Covid-19 entre a população indígena.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação conjunta apresentada por partidos de oposição e divulgada horas após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

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Entre as iniciativas determinadas por Barroso, estão o planejamento de ações com a participação das comunidades, a apresentação de planos para contenção de invasores e do próprio vírus nas reservas e a criação de barreiras sanitárias para preservar indígenas isolados. Ele determinou ainda que seja garantido o acesso de toda essa população ao Subsistema Indígena de Saúde.

O ministro destacou que as medidas 'devem envolver diálogos com o Poder Público e com os povos indígenas, sem se descuidar, contudo, dos princípios da precaução e da prevenção'.

Agora, o governo terá três dias para criar uma comissão formada por membros Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública da União que ficará responsável por gerenciar as ações.

Leia abaixo, em detalhes, as cinco medidas determinadas por Barroso:

Instalação de uma 'Sala de Situação' para gestão de ações de combate à disseminação da doença entre povos indígenas em isolamento ou de contato recente, com participação das comunidades, por meio da Apib, Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública da União. Os membros deverão ser designados em 72 horas a partir da ciência da decisão, e a primeira reunião virtual deve ser convocada em 72 horas depois da indicação dos representantes;

Apresentação de um plano de criação de barreiras sanitárias em terras indígenas, em até 10 dias, a partir das orientações da Sala de Situação;

Elaboração de um plano de enfrentamento da Covid-19, em 30 até dias, com a participação das comunidades e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Os representantes das comunidades devem ser definidos dentro de três dias;

Inclusão, no Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, de medida de contenção e isolamento de invasores em relação a terras indígenas. Nesse ponto, o ministro destacou que é dever do governo federal elaborar um plano de desintrusão e que se nada for feito, voltará ao tema;

Garantia de que aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação das terras ou reservas, e que os não aldeados também acessem o subsistema na falta de disponibilidade do SUS geral.

Na decisão, o ministro destacou que os índios, por razões históricas, culturais e sociais, são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior à média nacional. Segundo dados da Apib, mais de 10 mil casos de covid-19 foram confirmados entre indígenas até o último dia 2, com 408 mortes.

Barroso também defendeu que a participação dos índios no processo é 'indispensável' uma vez que cada comunidade tem problemas específicos que precisam ser levados ao conhecimento dos governantes.

A decisão registrou, ainda, o papel destacado das Forças Armadas na distribuição de suprimentos e materiais de saúde a diversas comunidades indígenas, bem como sua atuação, em parceria com o Ministério da Saúde, na atenção médica às aldeias.

Vetos de Bolsonaro

Mais cedo, o presidente vetou uma série de obrigações do Poder Público com os povos indígenas durante a pandemia, incluindo garantia de acesso universal a água potável, distribuição gratuita de materiais de higiene e limpeza, desinfecção das aldeias e oferta de leitos hospitalares e ventiladores para tratamento de pacientes.

O governo alega que as propostas instituem obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem apresentar o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Na decisão desta quarta, Barroso mandou recados ao presidente. "Não há que se falar em interferência do Judiciário sobre Políticas Públicas, mas, sim, em mera implementação judicial de norma federal que não está sendo observada pelo Poder Executivo", disparou o ministro, que também classificou como 'vago' o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus em Povos Indígenas lançado pelo Ministério da Saúde. "Expressa meras orientações gerais e não prevê medidas concretas, cronograma ou definição de responsabilidades", criticou.

Enquanto o Brasil atravessa a pandemia sem ministro da Saúde efetivo desde maio, o número de vítimas fatais e contaminados da Covid-19 só aumenta. Diante de mais de 60 mil óbitos em razão da infecção, o ex-gestor da pasta Luiz Henrique Mandetta, teceu duras críticas ao Governo Federal e exaltou a importância da Ciência para preservar vidas.

Em uma publicação na sua conta oficial do Twitter, feita nessa quarta-feira (1º), Mandetta comparou o Brasil a uma "nau sem rumo", em relação ao controle da pandemia, e pontuou que "governos passam".

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O ex-ministro ainda desejou força ao Sistema Único de Saúde (SUS) para prosseguir na linha de frente do enfrentamento à doença.

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Nesta quarta-feira (1º), entregadores espalhados pelo Brasil articulam uma paralisação da categoria. O protesto é liderado pelo movimento Entregadores Antifascistas, grupo que ficou conhecido após participação em manifestações contra o Governo Federal e antifascistas em São Paulo. A partir daí, grupos semelhantes surgiram no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e outros estados. 

Em Pernambuco, o movimento é liderado por Pammella Silva, de 21 anos. Ela trabalha como entregadora há cerca de três meses após perder o emprego de auxiliar administrativa durante a quarentena. Nos finais de semana, ela trabalha para um aplicativo e nos dias úteis para outro. Acredita que há um movimento fascista crescente no país e que as empresas tratam os entregadores como máquina de gerar dinheiro. “Queremos trabalhar com dignidade”, diz Pammella. 

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O grupo pede mais transparência a respeito das formas de pagamento nas plataformas, aumento dos valores mínimos das entregas, mais segurança, fim do sistema de pontuação e de bloqueios e exclusões indevidas.

Como você se envolveu com a causa?

Eu comecei a trabalhar durante a pandemia e eu vi muitas coisas que me deixaram indignada. Eu sou uma pessoa que procuro e vou atrás de fazer algo para mudar. Vi algumas matérias sobre entregadores até que achei os Entregadores Antifascistas, que acabei me envolvendo mais, acabei achando mais a minha cara. Fui conversar com Paulo Galo [líder do movimento em São Paulo] e perguntei como estava funcionando, o que seria, o que defende. Achei bacana a forma como ele disse que era uma luta permanente pela democracia e a nossa categoria e os nossos direitos. Nós queremos poder mudar a situação que está e que a gente trabalhe com dignidade, da forma correta, sem tanta precarização do trabalho.

Como tem sido a tentativa de recrutar os entregadores para o movimento?

A gente tenta mobilizar pela conversa, pelo diálogo. A gente mostra nossas pautas, como está e como poderia ser, conversamos muito durante o trabalho porque sempre tem um grupo junto nos pontos legais que chamam corrida ou quando a gente vai fazer uma entrega e encontra os camaradas colegas de trabalho e consegue estar se comunicando, fora as redes sociais.

Como você percebe a posição política dos entregadores?

Na nossa categoria existem muitos lados políticos, galera que não gosta de política, que é de esquerda, de direita. O pessoal de direita a gente não consegue envolver. Nós explicamos que não é um protesto contra Bolsonaro, mas contra as ameaças. A gente tenta explicar, dizendo que nossa pauta é a categoria. Temos muita dificuldade, mas a gente consegue manusear. Pessoal pensa que a gente é de partido, mas a gente não tem partido, nossa política é apartidária. A gente está conversando, tendo diálogo com as pessoas, mostrando esse delicado momento que a gente está vivendo, esses atos fascistas que a gente está vendo no Governo Federal. É um trabalho de formiguinha.

Você sente que há um movimento fascista crescente no país?

Sinto sim que há um movimento fascista crescente no Brasil. A gente vê no Governo Federal, né? Nada é rápido, nada é de uma vez, nada se mostra tanto, tudo é devagar, trabalho de formiga. A gente vê pequenas coisas, como ataque à imprensa, à cultura, enfim, todas essas características que a gente vê de fascismo no governo, e a gente vê os apoiadores que estão mostrando a cara por aí, sem vergonha alguma, dizendo que são ditadores, que são fascistas. Mas a gente está aí com os antifascistas, não só entregadores, mas torcidas também.

 Por que os entregadores estão aderindo à bandeira antifascista?

Porque a gente é a favor da democracia e que o Brasil chegue à democracia real. O momento que a gente vive é de total risco à democracia. A gente está em um momento em que só não vê quem não quer. A gente quer mudar isso.

Como a bandeira antifascista dialoga com as questões trabalhistas da categoria?

Os entregadores não são só entregadores, são da classe proletária. Os trabalhadores, aparentemente, são os maiores inimigos do governo federal porque estamos perdendo cada vez mais direito. A gente pegar essa bandeira antifascista consegue mostrar que os trabalhadores estão vendo o que esá acontecendo, os direitos que estão sendo tirados e que a gente tem como se juntar e mover uma galera muito boa, mostrando que existe também antifascistas, não só fascistas.

 Como você avalia o tratamento que as empresas dão aos entregadores?

 Tratam como se trabalhássemos para eles como máquinas que fazem dinheiro porque eles não colocam nenhuma responsabilidade deles para cima da gente. Os colegas de trabalho sofrem acidente, são mortos, uma total insegurança e a gente ainda faz muito ganhando pouco. Eles estão nem aí pra gente, tratando só como mercadoria, pessoas que carregam a mercadoria, na verdade, e ganham dinheiro para eles. Ainda levam a gente de bobo quando dizem que a gente é empreendedor, tentam nos iludir. Infelizmente a gente está aí nessas condições não é porque a gente quer, é porque a gente precisa. A forma de tratamento é de total irresponsabilidade e ainda querem empurrar uma coisa que não existe. Trabalhador no Brasil tem sim que ter direitos.

A juíza federal Maria Izabel Gomes Sant'Anna vislumbrou omissão da gestão Damares Alves em relação aos dados de violência policial, que não foram publicados no último relatório do Disque 100, elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos. Ao acatar pedido do Ministério Público Federal, a magistrada ordenou o governo a apresentar as informações em até cinco dias - o que foi atendido pelo governo.

O relatório foi publicado nesta semana acompanhado de uma nota técnica que justifica a demora na divulgação dos dados. Segundo a pasta, foram identificadas inconsistências nas informações, que precisaram passar por uma investigação aprofundada para posterior divulgação dos dados.

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"Nunca houve determinação para não apresentação ou retirada de dados relativos à violência policial no Balanço Anual 2019. Pelo contrário, o que se tem buscado é justamente apresentar a informação mais transparente e confiável possível", escreveu o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

No ano passado, o Disque 100 registrou 1.486 ocorrências, representando uma queda de 9,22% em relação ao ano passado (1.637). No entanto, é o segundo maior saldo de denúncias desde 2011 - último ano cujos dados foram divulgados no relatório.

Damares havia sido notificada pela Procuradoria em documento assinado pelo subprocurador-geral da República Domingos Silveira, coordenador da 7ª Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal. Em resposta, o Ministério alegou que os dados não constaram no relatório devido a 'inconsistências'.

A juíza Maria Izabel, contudo, apontou que o ministério não informa isto em nenhum momento do relatório. "Se o problema fosse metodológico, meramente para corrigir inconsistências, a exclusão temporária dos dados deveria valer para todo o relatório, e não apenas para as partes que tratam da violência policial".

Maria Izabel afirmou que a conduta de omissão da gestão Damares 'vai de encontro às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo gerar, inclusive, nova responsabilização internacional da República Federativa do Brasil'.

A juíza destacou em decisão o aumento no número de casos de violência policial entre 2016 a 2018 que registraram, respectivamente, 1.009, 1.319 e 1.637 denúncias desta natureza. As vítimas dessa violência, segundo os dados dos relatórios anteriores, são majoritariamente pretos e pardos.

"Impende destacar que a Baixada Fluminense é notoriamente atingida pela violência e que grande parte de sua população encontra-se em situação de vulnerabilidade social, o que justifica a adoção de providências concretas no sentido de se elucidar eventuais violações de direitos humanos ocorridas", escreveu Maria Izabel, que atua como juíza federal substituta em Nova Iguaçu.

O sumiço dos dados de violência policial também entraram na mira de outras duas ações civis públicas, encabeçadas pela oposição. Uma delas, encabeçada por deputados do PT, foi apresentada perante à Justiça Federal de Brasília, que declinou competência para julgar o processo após a decisão liminar da Justiça de Nova Iguaçu. A segunda foi movida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que aguarda manifestação do MPF.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda aguardava resposta, por e-mail, da Advocacia-Geral da União. O espaço está aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Até a publicação desta matéiria, a reportagem ainda aguardava resposta, por e-mail, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O espaço está aberto a manifestações.

O governo federal prorrogou por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite do último sábado (20).

A restrição excepcional e temporária foi definida pela Portaria Interministerial nº 255/2020, publicada em 22 de maio e que tinha prazo de 30 dias, agora prorrogado. A medida vale para entradas por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário.

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O transporte de cargas não será atingido pelas restrições, assim como outras atividades de logística. Também continuam permitidos a execução de ações humanitárias transfronteiriças e o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

A restrição também não se aplica a imigrante com residência de caráter definitivo; profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional ou acreditado junto ao governo brasileiro; passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; e estrangeiros autorizados pelo governo, portadores de Registro Nacional Migratório e cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro.

A empresa da ex esposa e sócia do advogado de Flávio Bolsonaro e amigo da família Bolsonaro, Frederic Wassef, recebeu em um ano e meio de mandato do governo de Jair Bolsonaro uma quantia de 41,6 milhões de reais.

Cristina Boner Leo é fundadora da empresa Globalweb Outsourcing. O valor é equivale ao montante gasto por Dilma/Temer em quatro anos. Segundo o UOL, os contratos foram feito no governo anterior e prorrogados em 2019 além de terem recebido um aditivo. Somados aos novos contratos com a empresa, o governo federal vai repassar até o fim do acordo um total de 218 milhões de reais. 

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Em nota, a Globalweb disse que repudia a tentativa de ligar os contratos e o aumento no valor repassado a influência política por conta da aproximação com o presidente. A empresa ainda sinalizou que tem contratos com "renovação automática" Wassef chamou as acusações de interferência política de "calúnia e ilação".

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