O projeto é polêmico porque aponta divergências entre patrões e empregados Wilson Dias/ABr

Manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) invadiram, nesta quarta-feira (14), a reunião da Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara Federal em protesto contra a votação do Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta a terceirização no Brasil. De acordo com informações da Agência Brasil a proposta, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), não estava na pauta de votações da Comissão. Mas desde esse terça-feira (13) que os sindicalistas orquestravam a invasão da CCJ, por discordarem de alguns itens da matéria.

O projeto é polêmico porque aponta divergências entre patrões e empregados. No caso da execução de atividades-fim por terceirizados, o projeto estabelece que "o contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante". Não há, portanto, menção explícita à vedação da execução de atividades-fim. Esse ponto é controverso, especialmente para os casos de contratações em empresas e órgãos públicos.