PL endurece fiscalização contra à Celpe

Vereadora Michelle Collins (PP) apresenta matérias que visam proteger população do choque elétrico

qui, 17/10/2013 - 16:13

Vereadora pelo PP, Michele Collins, apresentou dois projetos de lei que visam diminuir a incidência de acidentes decorrentes de choque elétrico. A matéria está em fase de tramitação na Casa José Mariano. 

Os Projetos de Lei Ordinária de nº 197/2013 e 251/2013 dispõem, respectivamente, sobre a identificação dos postes instalados pela Celpe. No caso de descumprimento, a empresa ficará sujeita a multa. A própria companhia poderá também reformar os equipamentos públicos que tenham postes de ferros ou similares danificados ou que ponha em risco a vida das pessoas.  

De acordo com a vereadora, as matérias estão em conformidade com o artigo 5ª da Constituição. "Elas buscam preservar a vida, conforme enuncia o caput do Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente quanto às garantias conferidas aos brasileiros: à inviolabilidade do direito à vida e à segurança", comentou a parlamentar. Dados divulgados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) apontam que de 31 pessoas morreram vítimas de choque elétrico em Pernambuco apenas em 2012.

Com informações da assessoria. 

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