Para parlamentar, reprovação da matéria foi um “retrocesso” Reprodução/Facebook

O vereador do município de Olinda, Jorge Federal (Solidariedade), vai entrar com mandato de segurança pedindo a suspensão da votação do Projeto de Lei do Passe Livre. A matéria, de sua autoria, foi rejeitada pela Casa Legislativa e tinha o intuito de buscar a funcionalidade do artigo 208 inciso VII da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em que obriga o transporte público gratuito nas cidades aos estudantes do ensino infantil e fundamental. 

“Vou também entrar com uma ação civil pública por não estarem cumprindo a constituição. Esse projeto foi pensando diferente de outras cidades que propõem para uma compensação de passagens. Eu pensei diferente, que esse projeto não fosse desse método, inclusive o presidente do Senado (Renildo Calheiros – PMDB) também está agindo desse jeito” , explicou o parlamentar, em entrevista ao Portal LeiaJá.

Segundo o parlamentar, a reprovação da matéria foi um “retrocesso”.  “A lógica dessa discussão é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Que recebe o valor do Fundeb é o prefeito. Ele que tem obrigação. Mas os prefeitos não querem usá-lo para o passe livre, não querem gastar mais uma conta. Tudo para ter um fardamento superfaturado, merenda superfaturada, material didático superfaturado”, disparou o vereador. 

“Se o dinheiro do Fundeb não é suficiente que eles criem um Fundeb que cumpra a constituição, o que não pode é o estudante do ensino infantil e fundamental pagar passagens”, completou.