O Congresso Nacional irá promulgar nesta quinta-feira (28) a emenda à Constituição que institui o voto aberto para as votações de processos de cassação de mandatos parlamentares e no exame dos vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 11h.

O texto que será promulgado é o aprovado nessa terça-feira (26) no Senado. A Casa aprovou dois itens: o fim do voto fechado tanto nas votações de cassação de mandato e na análise de vetos presidenciais. O texto original, que saiu da Câmara, era mais amplo e estabelecia o voto aberto para todas as votações no Legislativo.

Já os itens rejeitados pelos senadores voltarão para a análise da Câmara. Os deputados irão deliberar novamente sobre o voto secreto ou não para as escolhas das autoridades (função exclusiva do Senado) e sobre o trecho da proposta que põe fim a todas as votações secretas.

Com a promulgação, as próximas votações sobre perda de mandato terão voto conhecido. Inclusive, nos casos dos deputados condenados no processo do mensalão. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perderam os direitos políticos.