Projeto de Lei foi sancionado parcialmente, nesta terça (14), pelo prefeito Geraldo Julio Marionaldo Júnior/LeiaJáImagens/Arquivo

O prefeito Geraldo Julio (PSB) sancionou parcialmente o Projeto de Lei Ordinária 99/2013 de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), que dispõe sobre o embutimento da fiação de energia elétrica e de telecomunicações na cidade do Recife.  O gestor vetou o artigo 2º, que estabelecia um prazo de dois anos para o cumprimento da substituição e instalação subterrânea de toda a rede de fios já citadas.

Através de decreto, o peessebista também decidiu criar um grupo de trabalho para estruturar uma proposta de embutimento dos cabos utilizados pelas empresas fornecedoras de energia, telefonia, internet e TVs por assinatura. O grupo terá 120 dias para levantar toda a rede que será instalada, definir e padronizar os parâmetros técnicos que serão adotados e mapear todas as possíveis interferências (rede de água, esgotamento sanitário, drenagem, gás e outros).

O decreto nº 27.686 institui uma comissão para estudos e definições que possibilitem o embutimento das redes aéreas de energia, telecomunicações e assemelhados. Participam da comissão: representantes das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Mobilidade e Controle Urbano, Assuntos Jurídicos, a Empresa de Urbanização do Recife (URB), Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

A coordenação geral da comissão será da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a Câmara Municipal do Recife será convidada a integrar o grupo. Outros órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, além dos representantes das Concessionárias, Permissionárias de iluminação pública e telecomunicação também podem ser convidados a participar das reuniões da comissão.



Com informações da assessoria