STF pede que MG indique se há vaga para Valério

ter, 28/01/2014 - 21:11

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu nesta terça-feira, 28, a autoridades de Minas Gerais que informem se há vaga na penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem, para abrigar o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado por envolvimento com o esquema do mensalão.

Preso atualmente no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, Marcos Valério quer cumprir a pena em Minas Gerais, onde reside sua família. A Procuradoria Geral da República já deu parecer favorável ao pedido. No despacho assinado ontem, Lewandowski solicitou à Vara de Execuções Criminais de Contagem que informe se é possível receber o publicitário no presídio.

Além disso, o presidente interino do STF pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que opine sobre requerimento de Marcos Valério para que seja autorizado o desbloqueio de R$ 4,4 milhões para pagamento de multa fixada na condenação imposta pelo Supremo por participação no mensalão.

Lewandowski solicitou ainda outro parecer à Janot. Ele quer saber a opinião do procurador sobre pedido do publicitário Cristiano Paz para que seja corrigida a carta de sentença, que é um documento sobre a condenação definitiva do réu. De acordo com a defesa, nesse documento forem incluídos crimes em relação aos quais ainda existem recursos.

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