Texto-base do projeto foi aprovado na última terça-feira (22), assim como o destaque que trata sobre as questões de gênero Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve ser concluída no dia 6 de maio. Há apenas alguns destaques pendentes e o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita que os itens não são polêmicos e, por isso, a votação será encerrada já na próxima sessão.

O PNE define metas para a educação do país nos próximos dez anos. O projeto foi aprovado pelos deputados em 2012, mas, como foi alterado pelos senadores no ano passado, precisou retornar para a análise da Câmara. O colegiado quer manter a maior parte texto aprovado anteriormente pelos deputados, desprezando a maioria das alterações feitas pelo Senado.

O texto-base do projeto foi aprovado na última terça-feira (22), assim como o destaque que trata sobre as questões de gênero. Apesar de manter o texto original da Câmara, os deputados aceitaram a emenda do Senado que estabelece a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação".

Na sessão dessa quarta-feira (23), os deputados rejeitaram outras três emendas, que tratavam sobre o investimento no setor. Pelo projeto, o Brasil precisa destinar, em até dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. As três emendas propunham excluir desse percentual o investimento público em programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras, além de creches conveniadas.

Para o deputado Ivan Valente, como está, o PNE não representa na prática o investimento de 10% do PIN na educação pública. "O que foi aprovado aqui hoje não chega a 7,5% do PIB porque uma grande parte é para o setor privado, é transferência de recurso público para o setor privado", explicou. Já para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), a prática permite o investimento também para alunos que não são absorvidos pelas universidades federais. "Quando falamos em educação, a gente não precisa dizer educação pública ou privada, é educação", frisou.

Após a votação na comissão especial, a matéria segue para a deliberação no plenário.