Pelo calendário de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deverá entregar o relatório preliminar já na próxima semana. Os parlamentares deverão apresentar as emendas até o dia 27 de maio e a votação do relatório final deverá ocorrer até 1º de julho.

Nesta semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, esteve em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e fez projeções otimistas em relação à economia nos próximos anos. Segundo ela, 2015 será o ano que marcará o final da crise econômica, que começou em 2008. Isso representa uma retomada do crescimento da economia mundial e, consequentemente, do Brasil. 

Nesse sentido, o quadro deverá ser de desenvolvimento para o país. Belchior acredita que de 2014 a 2017, a economia brasileira crescerá anualmente 3,4% em média. Além disso, ela disse que as reservas internacionais continuarão aumentando e as dívidas pública e externa e a inflação serão mantidas sob controle. O governo também prevê crescimento no mercado interno, com mais geração de empregos formais, maior renda dos trabalhadores e aumento dos investimentos públicos. 

Proposta

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Pela Constituição, o projeto da LDO precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. De acordo com a ministra Miriam Belchior, o governo preferiu esperar a votação na Câmara da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB. 

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.