Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2014 propõe que agentes credenciados por instituições religiosas de qualquer natureza possam ter prioridade de atendimento no programa Minha Casa Minha Vida. A regra valeria para agentes de entidades religiosas estabelecidas há pelo menos cinco anos. A matéria é do senador Gim (PTB-DF).

De acordo com o petebista, os religiosos, geralmente, renunciam a outras atividades mais lucrativas para realizar um trabalho de cunho essencialmente social. A grande maioria delas, de acordo com Gim, não tem casa própria e continua sem perspectiva de conseguir moradia. “Nada mais justo do que inserir essas pessoas entre os beneficiários do programa, eliminando tamanho entrave burocrático”, disse, o senador. 

Outra dificuldade encontrada é a comprovação de renda, já que muitos desses agentes religiosos não têm um contracheque e vivem de doações ou de uma ajuda financeira. Para resolver o problema, o projeto prevê que serão aceitas declarações emitidas por entidades religiosas. Também há a previsão de que dirigentes respondam civil e criminalmente pela veracidade das declarações fornecidas. O objetivo é evitar fraudes.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a escolha de relator.

Com informações da assessoria.