Presidente da Câmara irá se reunir com líderes partidários para definirem o que será feito Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O prazo para que o Congresso Nacional aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 termina quinta-feira (17). Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não será possível concluir a votação nesta semana, mas ele afirmou que irá conversar com os líderes partidários para saber o que pode ser feito.

Com isso, o recesso parlamentar será cancelado. Isso porque a Constituição condiciona a pausa nas atividades legislativas à aprovação da LDO. O presidentee da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), já havia dito ser “praticamente impossível” cumprir essa meta inicial. “Vamos fazer um esforço para que no dia 15 possamos votar pelo menos o relatório preliminar e poder abrir o prazo para apresentação das emendas à LDO. Agora, eu já não acredito mais que vote antes do recesso”.

Há uma possibilidade de votação do texto diretamente pelo plenário do Congresso, sem passar pela comissão, mas isso seria fruto de acordo considerado difícil, já que os parlamentares teriam que desistir de apresentar emendas ao texto. O presidente da CMO acredita na aprovação só em agosto. “Na primeira semana de agosto vai haver um esforço concentrado de Senado e Câmara e espero votar a LDO nessa oportunidade se não der para votar durante o recesso”.

Tramitação

O projeto da LDO está em análise na CMO. O relatório preliminar é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Somente após a aprovação desse relatório será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Cada parlamentar terá dez dias para apresentar três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015. Essa redação final deverá ser aprovada pela comissão e pelo plenário do Congresso Nacional.

O colegiado tem duas reuniões marcadas: uma nesta terça-feira (15) e outra nesta quarta-feira (16).

Proposta

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. O governo aguarda a Câmara concluir a votação da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.