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Com uma dívida de R$ 938 mil em pensão alimentícia, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (MDB), poderá ser preso por não regularizar os pagamentos. A decisão é do juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa, da 2.ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, que expediu um mandado de prisão na semana passada.

O processo é movido pela ex-mulher do emedebista, Priscila Gimenez, que cobra parcelas pendentes da pensão para o filho caçula, hoje maior de idade.

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Em nota, o ex-ministro disse que ainda não foi notificado da decisão, mas está "tranquilo e com a consciência em paz".

Ele também afirma que o divórcio foi resolvido há mais de dez anos de forma consensual com a divisão do patrimônio.

"Não tenho como pagar uma pensão alimentícia de quase R$ 50 mil por mês. É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um rapaz de sua idade", diz o texto.

O ex-ministro já passou uma temporada na prisão em 2017, na esteira das operações Sépsis e Manus.

A primeira investigou suposto recebimento de propina de empresas beneficiadas com aportes milionários do FI-FGTS.

A segunda mirou suspeitas de vantagens indevidas na construção da Arena das Dunas para a Copa de 2014. Alves sempre negou irregularidades e reiterou sua inocência.

Com a Palavra, O Ex-Ministro

"NOTA DE UM PAI COM IMAGEM PÚBLICA

Não foi hoje que recebi a informação sobre mandado de prisão judicial proferido em ação por pretensa falta de pagamento de pensão alimentícia de meu filho caçula, Pedro Henrique Alves, de 20 anos.

Faz seis dias e até agora não recebi qualquer intimação.

Estou tranquilo e com a consciência em paz, acreditando que a Justiça de Deus e dos homens será feita.

Esse despautério promovido por Pedro Henrique e sua mãe de quem me divorciei - de forma consensual - há mais de 11 anos, deixando mais de 50% de meu patrimônio na época, não pode prosperar, pelo simples fato de que não tenho como pagar uma pensão alimentícia de quase R$ 50 mil reais por mês.

É totalmente fora da minha realidade e da necessidade de um rapaz de sua idade.

Quem conhece minha vida privada, que também sempre foi pública, sabe que nunca deixei faltar NADA a meus três filhos. Afeto, atenção e amor, principalmente.

Dos dois mais velhos sempre tive a solidariedade e compreensão.

Hoje, lamento a postura de Pedro Henrique. Mas a seu desatino entrego também, à Justiça Divina.

A dos Homens, aguardo, o julgamento do recurso que já encaminhei através de meu advogado e, certamente, a justiça será feita.

Ao povo do Rio Grande do Norte - que me conhece como político e pai - meu agradecimento por tantas mensagens que já recebi com palavras carinhosas de poio e conforto nesta hora de dor.

Muito Obrigado!

A luta continua sempre!"

O ex-deputado Eduardo Cunha foi condenado, pela Justiça Federal, a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Na mesma sentença, divulgada nessa sexta-feira (1º), o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves recebeu pena de oito anos e oito meses de prisão.

A investigação foi baseada nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, e ddoleiro Lúcio Funaro, que também foram condenados. Em um dos depoimentos, Cleto acusou Cunha de receber 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do FI-FGTS. 

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Na sentença, o juiz Vallisney Souza Oliveira disse que Eduardo Cunha tinha pleno conhecimento da ilicitude dos desvios de recursos e do recebimento de propina. Cunha já está preso, por determinação do juiz Sérgio Moro, após ter sido condenado em outro processo, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por recebimento de propina em contrato da Petrobras.

"Além disso, era figura central no esquema criminoso apurado, tendo feito do aparato estatal para a prática de crimes. Possuía boas condições financeiras e, apesar de todas essas circunstâncias, não deixou de cometer os graves delitos", disse o juiz.

Uma empresa no centro de Genebra fez a gestão de uma "conta conjunta" de dois ex-presidentes da Câmara presos, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Suíça repassou a procuradores brasileiros detalhes das transações de Alves, há um ano. Ele era investigado em Berna desde fevereiro de 2016 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Alves pode ter transferido o dinheiro para contas no Uruguai e Dubai. A defesa de Alves alega que ele usou um escritório de advocacia no Uruguai para abrir a conta bancária em 2008, a Posadas&Vecino. A reportagem visitou o endereço da Posadas&Vecino em Genebra. O local é uma sala alugada em um escritório. A empresa é registrada nas Ilhas Virgens Britânicas.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi recebida no Palácio do Planalto como "parte do roteiro" de uma ação judicial orquestrada por setores da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal contra o governo federal.

Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, a prisão de um ex-integrante do governo (Alves foi ministro do peemedebista e de Dilma Rousseff) é mais um fator de desgaste.

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Interlocutores de Temer, logo após a Operação Manus ser deflagrada em Natal, reconheceram que a prisão de um aliado próximo do presidente gera efeitos negativos por ter ocorrido no mesmo dia da retomada do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com um auxiliar de Temer, mesmo que a operação não tenha como objetivo atingir e ampliar esse desgaste "é o que fica parecendo".

A Operação Manus também decretou a prisão do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), outro ex-aliado do presidente Temer, que já está preso em Curitiba, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Alves, que também já foi presidente da Câmara dos Deputados, deixou a gestão Temer ao ser envolvido na Operação Lava Jato e na ocasião disse que saía da Esplanada para "não causar constrangimento" ao governo.

Excessos

Nesta terça-feira, 6, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao comentar a prisão de Alves, disse que há no Brasil excesso de prisões preventivas.

"(A prisão é) triste. Acho que o Brasil tem vivido um momento difícil. Acho que tem tido excesso de prisões preventivas", afirmou o presidente da Câmara. (Colaborou Igor Gadelha)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As cenas da prisão do ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ontem, em Natal, refletem muito bem o momento de baixa da classe política brasileira: conduzido de sua casa para o carro da Polícia Federal em meio aos gritos dos populares de “ladrão, ladrão, ladrão”. Quem imaginaria que um dia o Brasil, País da impunidade, teria, em menos de um ano, uma presidente cassada e dos ex-presidentes do Legislativo presos.

Antes de Henrique, a Polícia Federal já havia prendido o também ex-presidente Eduardo Cunha, objeto de outra ação e investigação da Lava Jato, ontem. Cunha e Henrique são irmãos siameses da corrupção, da ladroagem do dinheiro público. Portanto, não poderiam ter outro destino que não a punição, a punição máxima na forma da lei, marcada pela prisão. 

No Brasil que se passa a limpo agora o que se via antes era cadeia ser destino apenas de ladrão de galinha, negro e prostituta. Mas tudo mudou e é possível até ver um ex-presidente da Câmara ser levado ao xilindró vaiado e enxotado de palavrões livremente pelo povo. Henrique é acusado de práticas dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Com base nos depoimentos da Odebrecht, a acusação é de que ele e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) receberam propinas de contratos das obras da Arena das Dunas, estádio em Natal construído para a Copa do Mundo.

Na verdade, cadeia é pouco como punição para esses tipos de políticos. Político corrupto deve ter todo o seu patrimônio confiscado e, se este não cobrir o rombo que causou, deve ser obrigado a trabalhar para pagar a dívida (se for preciso, que a Constituição seja modificada para permitir esse tipo de pena). Não é todo político, evidentemente, que está inserido neste contexto.

Mas 90% dos políticos, como os que estão tendo como destino ver o xilindró, dão aos 10% restantes uma péssima reputação. Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves são políticos que envergonham a Nação, a mentira, legitimada pela vontade de um povo que cometeu um tremendo equívoco. Tinha razão o ex-governador Leonel Brizola quando afirmou: “Estou pensando em criar um vergonhódromo para políticos sem-vergonha, que ao verem a chance de chegar ao poder esquecem os compromissos com o povo”.

MAIS PRAZO– O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou, ontem, o presidente Michel Temer a responder até a próxima sexta-feira, às 17h, às perguntas da Polícia Federal sobre as delações da JBS. Na decisão, Fachin considerou que a prorrogação do prazo, que venceria nesta terça, não prejudicaria as investigações sobre o presidente. "Em análise pautada pelo princípio da razoabilidade, compreendo possível deferir o pleito, especialmente considerando o número de perguntas formuladas, bem como o fato de que, em princípio, não adviria prejuízo à investigação a postergação do prazo anteriormente assinalado", escreveu o ministro do STF.

Sem derrotas no Congresso – Na busca por reformas, o presidente Temer obteve, ontem, mais uma vitória no Congresso: depois de mais de oito horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos a 11, o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto. Após aprovarem o texto-base, os senadores rejeitaram todas as sugestões de alteração ao texto original. Com a aprovação, o texto segue para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir à votação em plenário.

O destino de Fachin– O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), para que ele deixe a relatoria da delação da JBS. Ainda não há data para análise do pedido. Com isso, caberá aos 11 ministros da Corte definir se Fachin continua como relator dos inquéritos ligados à colaboração de sete executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. No pedido ao Supremo, o tucano Reinaldo Azambuja alega que o caso não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.

Debandada tucana?– Após barrar um posicionamento do PSDB paulista que poderia pressionar a legenda tucana pelo desembarque do governo Michel Temer (PMDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou que defenda a permanência do partido no governo federal. Em entrevista após participar de um congresso tecnológico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), na capital paulista, Alckmin afirmou, ontem, que defende que o PSDB tenha uma decisão única nacionalmente e que priorize as reformas, não necessariamente a permanência no governo federal com cargos. Ele reforçou a defesa de que é preciso aguardar o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Revelação da bancada– Uma das gratas surpresas da bancada pernambucana na Câmara Federal é o jovem Fernando Monteiro (PP), com marcante atuação no Governo Federal em causas relevantes para o Estado. Sempre que cumpre agenda em Brasília é a Fernando que o governador Paulo Câmara recorre para destravar projetos de interesse do Estado nos Ministérios. Sobrinho do ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, Fernando, além de ser extremamente influente, não se desgruda das suas bases políticas no Estado, cumprindo agenda praticamente todos os fins de semana na Zona da Mata, Agreste e Sertão. 

CURTAS 

VAQUEJADA– Articulador da aprovação no Congresso da PEC que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), participou, ontem, da promulgação da matéria no plenário da Casa. Segundo ele, a proposta  deverá ser regulamentada por uma lei que assegura o bem-estar dos animais utilizados nos eventos. 

LANÇAMENTO– Lanço, hoje, a partir das 19 horas, no Boteco da quadra 406 Sul, em Brasília, o meu livro Histórias de Repórter, já lançado no Recife. Aproveito para agradecer a todos os que estão empenhados no sucesso do evento, desde o meu amigo Aristeu Plácido Júnior, nosso embaixador na corte, aos jornalistas amigos que me abriram espaço para divulgação. 

Perguntar não ofende: Qual vai ser o próximo político a ver o sol nascer quadrado? 

Preso nesta terça-feira (6), o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (Governo Temer/PMDB-RN) foi levado pelos agentes da Polícia Federal sob gritos de populares de 'ladrão' e 'safado'. Henrique Eduardo Alves é alvo de dois mandados de prisão: um a pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e outro a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, no Rio Grande do Norte, e a Receita Federal, deflagrou a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

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Henrique Eduardo Alves teve a prisão decretada, a pedido da Procuradoria no Distrito Federal em mais uma etapa das operações Sepsis e Cui Bono. No caso dos pedidos apresentados à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, as solicitações da Força-Tarefa são decorrentes, principalmente, de informações fornecidas em depoimento de executivos da Construtora Odebrecht, no âmbito do acordo de colaboração premiada.

Remetidos à primeira instância há pouco mais de um mês, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, os relatos foram juntados às investigações que têm o objetivo de apurar irregularidades cometidas pelo grupo liderado por Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF).

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (Governo Michel Temer/PMDB-RN) foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (6) , na Operação Manus. A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou a Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também é alvo da operação.

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Em nota, a PF informou que cerca de 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da Operação Lava Jato que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF, e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Sobre o nome da operação é referência ao provérbio latino "Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat", cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra.

A Justiça Federal de Brasília decidiu receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo do governo Michel Temer e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Na ação, a Procuradoria da República diz que o político era conhecido como "Riquinho" entre parlamentares. A partir dessa decisão, Alves passa a responder como réu no processo que apura indícios de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002, período em que exerceu mandato parlamentar.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República em Brasília. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2004, a ação já havia sido recebida, mas o prosseguimento do processo foi interrompido depois que Alves apresentou recurso questionando a prescrição dos fatos e a legitimidade das provas apresentadas pela Procuradoria.

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Depois de analisadas essas questões pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o caso seguiu com o juiz de primeiro grau. Nessa instância, o magistrado da 16.ª Vara Federal Marcelo Rebello Pinheiro decidiu que existem provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade.

Sobre os requisitos para que o caso fosse reaberto, o juiz analisou a peça inicial apresentada pelo Ministério Público Federal e concluiu que a ação "descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento".

Já em relação à prescrição, o magistrado explica que, de acordo com a lei, o prazo prescricional para ação de improbidade administrativa começa a correr após o término do último mandato do parlamentar. No caso analisado, o acusado foi deputado federal por onze mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.

Embora a ação de improbidade se refira a supostas irregularidades cometidas no período de 1998 a 2002, Alves continuou no cargo de parlamentar até dois anos atrás. O juiz concluiu que, enquanto não cessa o vínculo do agente com a administração, não tem início o prazo prescricional.

Na mesma decisão, o juiz se manifestou sobre o pedido do Ministério Público Federal, apresentado em junho passado, para afastamento do sigilo do caso. Marcelo Pinheiro decidiu pela publicidade dos autos.

O magistrado considera que nas ações de improbidade administrativa "é evidente o interesse social, o qual exige a publicidade justamente para que se possa dar o direito ao povo de conhecer a fundo as atitudes de seus representantes políticos".

No entanto, o processo não é totalmente público. Como há documentos anexados ao processo que "podem expor a privacidade do envolvido", como extratos bancários e faturas de cartão de crédito e dados fiscais, o juiz federal colocou sob sigilo essas informações.

A ação do Ministério Público, apresentada há mais de 12 anos, levou à Justiça o fato de que Henrique Eduardo Alves "demonstrava sinais de riqueza incompatíveis com sua renda e seu patrimônio declarados como deputado federal e empresário".

Constam das irregularidades apontadas à época, segundo o Ministério Público Federal, "transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais, bem como por meio de empresa offshore, sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país".

A Procuradoria citou uma movimentação em instituição financeira no exterior de mais US$ 300 mil em despesas. Isso somente em faturas de cartão de crédito emitido no exterior, e de titularidade de Henrique Eduardo Alves.

Outras situações também chamaram a atenção da Procuradoria. O político "usufruía de um padrão de vida luxuoso, bancava os gastos de diversos cartões de crédito para os filhos e para a esposa e ainda era chamado de 'riquinho' pelos demais parlamentares".

O Ministério Público também revelou que a ex-mulher de Alves Mônica Azambuja teve durante um bom tempo suas despesas pagas por ele, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhão entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio.

Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).

Defesa

A reportagem tentou contato com o celular do ex-ministro, mas não conseguiu estabelecer contato. O espaço está aberto para a manifestação do peemedebista.

Ao analisar milhares de mensagens do celular do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio de Azevedo, a Polícia Federal encontrou mais um pedido de doações do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para seu correligionário Henrique Eduardo Alves (PMDB) no período em que o último era candidato ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

Cunha já é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por pedir doações para Alves ao presidente de outra empreiteira, a OAS.

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Henrique Alves pediu demissão do Ministério do Turismo em 16 de junho, diante dos avanços da Lava Jato que, em colaboração com a Suíça, identificou uma conta do peemedebista no país europeu e inclusive já o denunciou por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além disso, ele foi denunciado junto com Eduardo Cunha sob a acusação de participar do esquema de corrupção envolvendo os negócios financiados pelo FI-FGTS.

Os dados do celular de Otávio Azevedo reforçam as suspeitas sobre a atuação de Cunha junto a empreiteiros e que ele teria repetido o expediente de pedir apoio a Henrique Alves com outros empresários.

Em troca de mensagens no aplicativo Whatsapp em julho de 2014, o Cunha passa ao empreiteiro os dados da conta da campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Oficialmente, a Andrade Gutierrez doou R$ 100 mil para a campanha do peemedebista, que foi derrotado nas eleições para governador naquele ano. O vencedor foi Robson Faria, do PSD.

Cunha também passa os dados de uma conta que seria do diretório do PMDB no Rio e um CNPJ que seria dele mesmo. Ao final das mensagens, que não têm resposta de Otávio, ele cobra "fez Henrique?". Apesar do silêncio, cerca de duas horas depois o empreiteiro encaminha os dados da conta de Henrique Alves para um outro executivo da Andrade.

Henrique Eduardo Alves é alvo de inquérito justamente pelas trocas de mensagens em que Cunha pede recursos para ele. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as doações recebidas pelo ex-ministro do Turismo seriam, na verdade, propina.

Defesas

Henrique Alves vem negando envolvimento em irregularidades e diz que suas doações foram declaradas e legais. A reportagem telefonou para o celular do peemedebista, mas ele não atendeu. A reportagem também entrou em contato com a assessoria de Cunha, que também não respondeu. O espaço está aberto para a manifestação de ambos.

"A Andrade Gutierrez mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado", manifestou-se a empresa por meio de nota.

Após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu hoje (16) demissão do cargo. A informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da República.

O ex-presidente da Câmara Henrique Alves teria recebido, segundo Machado, R$ 1,55 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos.

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Ele é o terceiro ministro, após pouco mais de um mês do governo interino de Michel Temer, depois de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato. Romero Jucá, que foi ministro do Planejamento, e Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle, saíram dos cargos após divulgação de trechos da delação de Machado, em áudio, em que eles criticavam a operação.

Alves enviou uma carta com o pedido de demissão a Temer, mas o teor não foi divulgado. Na noite de ontem (15), o ministro esteve no Palácio do Planalto reunido com o presidente interino.

O sigilo dos depoimentos de Sérgio Machado à força-tarefa da Operação Lava Jato foi retirado pelo ministro do Supremo Tribunal Federall (STF) Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação na Corte. Machado citou o presidente interino Michel Temer e mais de 20 políticos, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT) e do ex-presidente José Sarney (PDMB-AP). Os políticos negaram as acusações.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), recebeu recursos desviados da Petrobras em troca de favores com a empreiteira OAS. A informação é do jornal Folha de São Paulo. No despacho encaminhado ao STF, o jornal afirma que Janot pontuou também a participação do presidente da Câmara dos Deputados afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nas negociações com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

De acordo com o periódico, a propina teria sido utilizada para abastecer a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Baseada nessas informações, a Procuradora pediu a abertura de inquérito para investigar os três, documento foi encaminhado ao STF no fim de abril. O ministro e Eduardo Cunha atuaram no Congresso Nacional para beneficiar empreiteiras.

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"Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que tidos políticos realizavam em benefício da OAS", escreveu Janot. "Tais montantes [ou, ao menos, parte deles], por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é o objeto do caso Lava Jato", completou.

Janot pontua ainda que Cunha recebeu valores indevidos em forma de doações oficiais e o mesmo teria ocorrido com Henrique Eduardo Alves. Na prestação de contas de Alves, há o registro do recebimento de R$ 650 mil da OAS.

O pedido de inquérito também cita nomes de outros ministros, como Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, secretário-executivo de Programa de Parcerias de Investimento.

Uma petição online pede que o Supremo Tribunal Federal suspenda a nomeação dos ministros do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) que são citados ou estão sendo investigados pela Operação Lava Jato. Criada no último dia 12, por uma pessoa identificada apenas como Danilo P., até o fechamento desta matéria a petição já tinha 201 mil assinaturas. 

Como justificativa para a suspensão dos atos, o autor utiliza como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que teve a nomeação como ministro-chefe da Casa Civil sustada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. A intervenção judiciária aconteceu após os partidos de oposição alegarem que a posse de Lula ao cargo era para garantir foro privilegiado e dificultar as investigações do envolvimento dele no esquema de corrupção na Petrobras.

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“Assim como Lula, alguns ministros indicados pelo presidente interino Michel Temer também tiveram seus nomes citados nessa operação, razão pela qual deve o Supremo se manifestar sobre a legitimidade destes para a posse nos cargos públicos e obtenção ou manutenção de foro privilegiado”, afirma o texto. “Não aceitaremos posições contraditórias da Suprema Corte”, acrescenta.

Segundo o documento online, devem ser suspensas as posses de Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves, Bruno Araújo, Ricardo Barros, Raul Jungmann, Eliseu Padilha e José Serra.

Com dois ministros na lista dos investigados pela nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (15), o governo federal emitiu uma nota afirmando esperar que os fatos expostos nessa etapa sejam "esclarecidos o mais breve possível". A Operação Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, cumpriu mandados de busca e apreensão contra os ministros de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, e do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ambos do PMDB. 

"O Governo Federal espera que todos os fatos investigados na nova fase da Operação Lava Jato envolvendo Ministros de Estado e outras autoridades sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça", diz o texto, assinado pela Secretaria de Imprensa e Divulgação do Palácio do Planalto, por orientação da presidente Dilma Rousseff (PT), que está em Minas Gerais para uma agenda oficial. 

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A nota diz ainda que a expectativa da gestão federal é de que "todos os investigados possam apresentar suas defesas dentro do princípio do contraditório, e que esse processo fortaleça as instituições brasileiras". Não há confirmações de que a presidente deve substituir os ministros investigados. 

A Operação Catilinárias cumpre 53 mandados de busca e apreensão pelo país. Dois deles, inclusive, são na casa e no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A duas semanas do congresso do PMDB, no qual o partido deve atualizar seu estatuto e aprovar um novo programa, o bloco anti-Dilma da sigla adotou a estratégia de buscar protagonismo contra os correligionários governistas escolhendo como alvo ministros do partido. Eles acusam especialmente o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, de liderar um movimento para esvaziar o grupo e implodir o encontro da legenda.

"Os caras são empregados da Dilma. Não agem como ministros do Brasil, mas como ministros dela e do PT que são capazes de fazer qualquer tipo de serviço para evitar o impeachment", diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ele e o irmão, o ex-ministro da Integração Nacional na gestão Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel Vieira Lima, que preside o PMDB da Bahia, são os porta-vozes da dissidência no partido.

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"(Henrique) Alves queria que não houvesse congresso. Tudo para prestar serviço ao governo. Ele defende que o PMDB seja um sindicato viabilizador de empregos. Quem não quer que o partido se reúna é quem está empregado no governo. Não querem desagradar o empregador", afirma Geddel. Procurada pela reportagem, a assessoria do ministro não respondeu até a conclusão desta edição.

Na segunda-feira passada, Alves afirmou, em um almoço com empresários, em São Paulo, que a dissidência do PMDB "não é majoritária". "Não haveria, hoje, uma maioria no PMDB a favor do rompimento com o governo. Essa maioria não existe", disse.

Marcado para 17 de novembro, em Brasília, o congresso do PMDB foi convocado inicialmente para que o partido também formalize a intenção de lançar candidato próprio à Presidência da República em 2018, o que sinalizaria desejo de rompimento com o governo Dilma. O tema da ruptura explícita poderá ainda estar presente caso seja votada alguma moção nesse sentido.

A ala governista trabalha para evitar que a questão do afastamento com o governo prevaleça no encontro. Mas a divulgação, na semana passada, de documento oficial do PMDB com críticas à política econômica - como a de que houve excessos por parte do governo em questões relacionadas ao equilíbrio das contas públicas - reanimou o grupo anti-Dilma.

Impeachment. A promessa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar prosseguimento em novembro aos principais pedidos de impeachment de Dilma também deram novo fôlego aos dissidentes. Peemedebistas ouvidos pelo Estado relatam que o bloco estava perdendo adeptos diante da paralisia de Cunha e da percepção de que o governo estava recompondo sua base no Congresso.

Para a oposição, o impeachment só será viável com o apoio de uma parte considerável do PMDB na Câmara, que tem 66 deputados. "Pela nossa contabilidade atual, já temos 25 votos garantidos pelo impeachment e outros cinco muito prováveis. O anúncio do Cunha de colocar em pauta em novembro e o documento do partido animaram muito o movimento", afirma o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). "O quadro fiscal vai piorar. Contamos com isso nos próximos 15 ou 30 dias. E a Operação Lava Jato é imponderável. O ambiente político vai nos ajudar para aumentarmos o número de votos na bancada."

Líder do partido na Câmara, o deputado Leonardo Picciani (RJ), faz outro cálculo sobre o movimento. "É muito difícil ter quórum para o impeachment. O governo está reconstruindo a maioria, embora não seja uma maioria tão ampla. O governo não perde mais votação de maioria simples. Está muito difícil para a oposição. A agenda do impeachment perdeu força", afirma.

Para Picciani, "são quatro ou cinco deputados que defendem o impeachment abertamente". Já Vieira Lima rebate: "Ele está completamente equivocado nessa conta". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministros do PMDB que acompanham o vice-presidente Michel Temer (PMDB) na viagem a Moscou consideraram como necessárias as medidas anunciadas pelo Governo Federal para reequilibrar a máquina públcia. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, disse nesta terça-feira (15) que os cortes estão dentro do esperado. “Reclamava-se de uma ação do governo nessa direção. Agora, o governo fez propostas e propõe um debate no Parlamento em vários temas. Agora, cabe ao [Poder] Legislativo, com absoluta liberdade e independência, fazer o debate”.

As medidas propostas para um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016 dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional. Entre as medidas para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016, o governo anunciou um corte adicional no valor de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano, por meio do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos, de mudanças no financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente no Minha Casa, Minha Vida, e nos investimentos na área de saúde.

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Além disso, o governo também anunciou que pode propor a criação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%. De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter criticado as medidas anunciadas e afirmado achar pouco provável a aprovação da volta da CPMF, o ministro do Turismo acredita que há chances de o tributo ser aprovado se o tema for bem debatido e explicado para a sociedade.

“Eu espero que essa discussão seja feita de forma muito democrática naquela Casa [Câmara]. Agora é a hora do convencimento e não da imposição. Acho que, nessa realidade de hoje, de obter receita, pode ser um caminho dentro dos prazos estabelecidos pelo ministro Levy. É uma proposta do governo para ser debatida. Pode ser que o Legislativo venha a aprimorar [a proposta]”, afirmou Henrique Alves.

Ele acrescentou que há um pleito dos governadores para aumentar a alíquota para 0,38%. “Os governadores querem ampliar para 0,38% como era antes para ter a participação de estados e municípios. Agora [atual proposta] é para a União para a Previdência”, disse Alves.

O ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, destacou que as receitas adicionais são necessárias para o custeio, mas ressaltou a necessidade de diminuir as despesas da máquina pública e dos programas sociais, tornando-os mais eficientes. “A informação que nos chegou foi de que os recursos da CPMF são para cooperar com o custeio da Previdência. O tema foi lançado ontem e haverá discussão das lideranças do PMDB na Câmara e no Senado”.

Para o ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, o governo está fazendo sua parte “que é primeiro propor cortes e depois cuidar da receita”. “O governo propõe cortes e indica caminhos para a receita. Agora, cabe ao Congresso avaliar quais são as consequências da não aprovação dessas receitas”. 

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (26), em uma visita de cortesia, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Durante a conversa, realizada no Palácio do Campo das Princesas, Câmara convidou o ministro para a abertura da Fenearte 2015, quem acontece na próxima quinta-feira (2). Alves veio ao Recife para participar do lançamento do 2º Salão Rota 101 Nordeste, na ocasião ele também assinou um convênio com o prefeito Geraldo Julio (PSB), para viabilizar a instalação de um mobiliário turístico interativo no Recife Antigo.

O 2º Salão Rota 101 Nordeste acontece de 6 a 8 de agosto na capital pernambucana. E deve promover uma integração regional entre os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, beneficiados pela BR-101, que cruza estes estados.

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Agenda de Câmara com Kassab - O ministro Henrique Eduardo Alves não é o único que se reúne com Câmara nesta sexta. O governador de Pernambuco vai receber, no fim da tarde de hoje, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). O socialdemocrata vem ao estado para anunciar uma série de investimentos para as regiões do Agreste, Sertão e Mata Norte. Os recursos devem atingir uma ordem de R$ 302 milhões. A reunião que estava prevista para às 16h, deve iniciar por volta das 17h. 

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), assinam na manhã desta sexta-feira (26) o convênio Playtown Recife. A parceria viabilizará a instalação de um mobiliário turístico interativo no Recife Antigo. A assinatura do convênio ocorre durante o evento de lançamento 2º Salão Rota 101 Nordeste, em Boa Viagem, na Zona Sul da cidade. 

De acordo com a PCR, o convênio está orçado no valor de R$ 2 milhões com contrapartida de R$ 150 mil do município. Ainda nesta sexta, o prefeito do Recife se reúne com outro ministro, desta vez o das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). O encontro entre eles está agendado para às 14h30, na sede da prefeitura. 

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Reunião de Planejamento Estratégico – Nessa quinta-feira (25), Geraldo Julio reuniu os gestores e secretários municipais para uma reunião de planejamento estratégico. No encontro, o socialista apresentou um balanço da gestão e apresentou um quadro das ações que devem nortear o governo até o final de 2016. 

“É possível fazer um ano diferente do restante do País em 2015. O Recife não está querendo viver este ano que está previsto para o Brasil. E nós já estamos fazendo diferente. Mesmo com as notícias de redução do emprego no país, nós continuamos gerando oportunidades aqui na cidade. Nós vamos vencer 2015 aqui no Recife”, garantiu Geraldo. 

Segundo o prefeito, entre 2013 e 2014 foram investidos R$ 930,8 milhões pela Prefeitura do Recife. Esse valor corresponde a soma dos dois primeiros anos das últimas três gestões (2001/2002, 2005/2006 e 2009/2010), quando foram aplicados R$ 858,1 milhões corrigidos.

Manifestações populares contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a aprovação do projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil, além de algumas quedas políticas e a ascensão do PMDB no Governo Federal marcaram a semana. 

Durante os últimos dias a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deu continuidade as prisões e investigações dos esquemas de propina em contratos da Petrobras. Na segunda-feira (13), o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) já condenado pelo processo do Mensalão, foi transferido do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, a 170 km do Recife, para a carceragem da PF em Curitiba, no Paraná. Ele é acusado de intermediar o desvio de verbas para o PP. Pedro Corrêa foi levado a capital paranaense para prestar esclarecimentos sobre o caso

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Ainda como ações da Lava Jato, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso. Com a prisão, o petista foi afastado do cargo. Mas a legenda prestou solidariedade a ele, classificando o ato como “desnecessário”. Vaccari é apontado como o principal mediador do PT no esquema de propina. O nome dele é citado pelas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A queda do político foi considerada, por parlamentares da oposição, como a prova de “degradação moral” do PT. 

Legislativo

No âmbito nacional, os governadores dos estados do Nordeste se encontraram com as bancadas federais na última quarta. Durante a reunião, os gestores elencaram as principais necessidades locais e pediram mais atenção aos projetos que de alguma forma dificulta a administração dos estados da região. 

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), participou do encontro. Ao fazer um balanço dos assuntos tratados com os parlamentares, o socialista afirmou que o estado investirá três vezes menos este ano. Segundo o governador foi solicitado uma maior atenção às matérias que tratam dos ajustes fiscais e dos indexadores das dívidas. 

Já no legislativo estadual, na última quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expediu uma liminar determinando a suspensão do deputado Guilherme Uchoa do cargo de presidente da Assembleia Legislativa (Alepe). Ele foi reconduzido ao comando do legislativo estadual pela quinta vez, em fevereiro, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ajuizou uma ação alegando a inconstitucionalidade da recondução. 

Além de Uchoa, a liminar também se estende para o deputado estadual Eriberto Medeiros (PTN) que ocupa, pela terceira vez, a 4ª secretaria da Casa. A medida ainda cabe recurso, mas até a decisão final Uchoa e Medeiros devem ficar afastados dos cargos. Até o TJPE emitir o parecer final sobre a liminar, o deputado Augusto César (PTB) vai presidir a Alepe. 

Manifestações

No domingo (12), a Avenida Boa Viagem, no Recife, e outras 400 cidades do país foram palco de novos atos contra Dilma. Durante os protestos, a população pedia a saída da petista do comando do Brasil, a reforma política e o fim da corrupção. Na capital pernambucana, de acordo com a organização, 40 mil pessoas foram às ruas. 

Na manifestação também foi lançada a Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, onde se reuniram mais de 50 grupos para “dar voz aos pedidos das ruas”. Líderes da Aliança estiveram no Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), onde se reuniram com integrantes da bancada de oposição e entregaram uma carta de reivindicações aos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, respectivamente. No entanto, ao contrário do esperado, o grupo não pediu o impeachment da presidente Dilma Rousseff no texto.

Outro protesto, desta vez contra o Congresso Nacional, aconteceu também na quarta. Organizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), os atos pediam a reprovação do Projeto de Lei 4330 que regulamenta a terceirização no Brasil. A pressão popular ocasionou o adiamento da conclusão da matéria na Câmara, que deverá voltar à pauta na quarta-feira (22). A CUT prometeu que se o texto for totalmente aprovado pelo Congresso, pode acontecer uma greve geral no país. 

PT e PMDB

Apesar de todo o embate interno entre o PT e o PMDB, os partidos estão aparentemente se entendendo. Na semana passada, Dilma nomeou o vice-presidente Michel Temer como o coordenador das articulações políticas da gestão. Esta semana a petista concedeu mais um ministério ao PMDB, o do Turismo. Ela nomeou, nessa quinta-feira (16), o ex-presidente a Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para ministro do Turismo. 

A abertura de espaço para os peemedebistas tem sido encarada como uma "jogada inteligente" por alguns. Para a presidente estadual do PT, deputada Teresa Leitão, a unidade entre o PT e o PMDB necessidade de muitas articulações. “É preciso estratégias do PT. Tem que discutir muito na política”, avaliou a parlamentar. 

Visita de Lula

Mesmo com a crise nacional e as quedas do PT, o ex-presidente Lula (PT) visitou Pernambuco nessa sexta-feira (17). Ele foi contratado para ministrar uma palestra durante a inauguração oficial da fábrica da cervejaria Itaipava, em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Em palestra remunerada em PE, o ex-presidente Lula enalteceu governo Dilma Rousseff. O petista também recebeu elogios do primogêmito de Eduardo Campos, João Campos

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A presidente Dilma Rousseff (PT) empossou na tarde desta quinta-feira (16) o novo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), em Brasília. No discurso oficial a petista fez questão de agradecer a atuação do ex-ministro Vinícius Lages “pela dedicação, profissionalismo e engajamento com que atuou”, e deu as boas vindas ao peemedebista, ex-presidente da Câmara dos Deputados. 

“Minhas primeiras palavras hoje são de caloroso agradecimento ao ministro Vinícius Lages (...). Ages trouxe grande conhecimento técnico sobre a indústria de turismo e, com trabalho intenso, se incorporou perfeitamente ao nosso time”, enalteceu. 

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A petista deu as boas vindas a Henrique Alves chamando-o de “parceiro de tantas horas no Congresso Nacional”, desejou sorte, e lhe incumbiu de compartilhar com ela responsabilidades administrativas. “Sua presença ao meu lado reforça nossa capacidade administrativa e de ação política – duas características indispensáveis a qualquer governo”, enfatizou.

Rousseff também lembrou que o peemedebista terá grandes tarefas pela frente, principalmente com a proximidade das Olimpíadas de 2016. “Henrique Alves chega ao Ministério do Turismo com várias tarefas e um grande desafio. Estamos a 477 dias do início dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro”, pontuou.

A Copa do Mundo de 2014 foi outro assunto tratado pela petista. “A Copa do Mundo de 2014 projetou, de forma muito positiva, a imagem do turismo brasileiro no resto do mundo Brasil e no exterior”, avaliou, reforçando a importância do turismo para o país. “O turismo é uma indústria não poluente, rentável, e de imensa importância para a geração de emprego e para o desenvolvimento regional (...). No Brasil, a indústria do turismo já responde por quase 4% do PIB e mantém cerca de 3 milhões de empregos diretos.”, ressaltou.

Segundo a presidente, o Brasil tem tudo para ser um dos maiores destinos turísticos do mundo e o maior destino turístico de seu próprio povo. “Aqui, o turista viaja por diferentes sotaques, distintas culturas e costumes, conhece incomparáveis hábitos e riquezas gastronômicas. E não menos importante, conhece um dos países de maior e mais variada riqueza natural do planeta”, frisou, repetindo que Eduardo Alves tem muito o que fazer na atual missão. “Dou as boas vindas ao ministro Henrique Alves, convocando-o a trabalhar muito porque o Brasil esteja cada dia mais capacitado”, pontuou. 

A presidente Dilma Rousseff (PT) empossa, nesta quinta-feira (16), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o comando do Ministério do Turismo. O nome do peemedebista foi confirmado pela presidente como novo integrante da equipe administrativa do governo, em nota, na noite dessa quarta (15). 

Henrique Alves assume o lugar do ministro Vinicius Lages. Na nota divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência da República, Dilma "agradece a dedicação e lealdade do ministro Vinícius Lages". Ainda não se tem informações sobre qual será o destino de Lages, que é afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 

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O novo ministro é um dos nomes citados pelas delações premiadas concedidas a Operação Lava Jato. No entanto, não responde aos inquéritos impetrados pela Procuradoria Geral da República, visto que o Ministério Público Federal não encontrou indícios suficientes para a abertura do inquérito. 

 

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