A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá nesta terça-feira (14) para analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A ideia do presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), é definir um cronograma de votações.

Por falta de quórum, não houve sessão na semana passada e a discussão ficou para esta tarde.

Os parlamentares precisam aprovar o relatório preliminar, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). No texto, ele acolheu nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária. Somente após essa deliberação é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Essa redação final ainda deverá ser aprovada pela CMO e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.

A matéria deveria ter sido aprovada em julho, mas divergências sobre diversos assuntos no Congresso Nacional e a falta de quorum em várias sessões impediram a votação. No ano passado, a LDO só foi aprovada em novembro.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

Outras matérias

Também estão pendentes o PLN 6/14 que destina R$ 333 milhões para investimentos em portos; o PLN 7/14, que remaneja R$ 58,5 milhões para o transporte rodoviário; o PLN 8/14, que destina R$ 18,5 milhões para o Judiciário e o Ministério Público; o PLN 4/14, que repassa R$ 50 milhões à empresa Pré-Sal Petróleo; e a medida provisória 654/14, que destinou R$ 1,3 bilhão para vários órgãos federais.