A votação do parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 só será realizada depois do segundo turno. Desde a semana passada, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), tenta reunir quorum para, pelo menos definir um cronograma para a tramitação, mas o esforço não adiantou.

Assim como na semana anterior, a sessão dessa terça-feira (14) foi encerrada por não ter o mínimo de parlamentares presentes. O texto do relator, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi apresentado no início de julho e, desde então, divergências sobre diversos assuntos no Congresso Nacional e a falta de quorum em várias sessões impediram a votação.

“Isso, para nós, é um atestado de profunda incapacidade de gestão. Entreguei o relatório no prazo certo, mas, lamentavelmente, a oposição obstruiu por motivos políticos, que temos de respeitar, e não conseguimos votar. Só se vota LDO por acordo. Depois do segundo turno, a votação dela interessará a todos”, disse Vital do Rêgo. 

No relatório preliminar, ele acolheu nove das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária. Somente após a aprovação desse texto é que será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final. Essa redação ainda deverá ser aprovada pela CMO e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.