Prefeito exonera comissionados para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Depois de Igarassu, mais um município pernambucano decidiu exonerar secretários. Desta vez, a iniciativa foi do prefeito de  Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo (PSB). De acordo com o gestor municipal, o motivo foi fechar as contas no limite do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dentre outros pontos limita a 54%, os gastos da cidade com a folha de pagamento. “Não tinha outra saída para pagar a folha de dezembro e o décimo terceiro dos funcionários. Ou era isso (exonerar) ou prejudicar áreas importante para a população, como a saúde e educação. Mas manter o hospital e as escolas funcionando é muito mais importante. Me dói muito ter que fazer isso, mas não tinha outra saída, pois os repasses do FPM não suprem as necessidades da cidade”, declarou o prefeito, que exonerou 11 secretários e 130 funcionários do município. 

Taquaritinga do Norte foi o único município de Pernambuco que deu vitória ao então candidato Aécio Neves (PSDB). Mas segundo o gestor da cidade, o fato de integrar a oposição não reflete as criticas que tem contra a presidente. Um dos pontos levantados pelo prefeito foi a redução do IPI, que junto com a arrecadação do Imposto de Renda (IR) compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o socialista, o desconto que incide sobre os produtos industrializados (IPI) representa uma queda brusca no orçamento “ A nossa arrecadação diminuiu muito com o desconto no IPI. Então como vamos conseguir arcar com as contas do município? O repasse da FPM já é muito pouco, com esse desconto então, só nos restou fazer os cortes. Contamos com a colaboração dos nossos secretários, comissionados, que vão continuar nos ajudando, mas como voluntários”, pontuou Araújo, ressaltando que o desconto do IPI resultou num déficit de, aproximadamente, R$1,5 milhões.

Evilásio Araújo ainda se mostrou indignado com a repercussão do caso, pois, segundo ele, a presidente passou por situação semelhante, mas contou com o apoio do Congresso para alterar a lei.  “O Governo Federal passou pelo mesmo problema, mas utilizou de artimanhas. O Congresso levou 18h para ‘violentar a lei’. Enquanto nós, que estamos produzindo receita, se tomamos uma atitude como essa, somos crucificados. Acho um absurdo, mas vou recorrer junto a Amupe e onde for preciso para mudar isso. Quero estar frente a frente com ela (Dilma), para dizer que assim como ela eu tenho legitimidade para agir, pois também fui escolhido pelo povo e não tenho medo de cara feia. Diante desses escândalos e roubalheiras ela não terá argumentos para me criticar”, cravou.