O senador avalia que é necessário mudar a lei com o objetivo de, pelo menos, diminuir a desigualdade na disputa Moreira Mariz/Agência Senado

A desigualdade entre quem comanda a máquina pública e outros candidatos na corrida eleitoral pode ser reduzida a partir da aprovação de um projeto que proíbe o uso da sede do governo para ações eleitorais. A proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), tramita em caráter terminativo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ir a votação em plenário no primeiro semestre deste ano.  

O texto proíbe que o candidato à reeleição faça uso dos edifícios do governo ou das residências oficiais para qualquer ato público relacionado à campanha, inclusive a concessão de entrevistas. No entender do senador a situação brasileira é grave, pois a legislação não exige que o candidato à reeleição no Poder Executivo se afaste de seu cargo, exigência que existe para a candidatura a outros postos.

O senador avalia que é necessário mudar a lei com o objetivo de, pelo menos, diminuir a desigualdade na disputa. Ele cita como exemplo, na justificativa de seu projeto, o fato de a presidente Dilma Rousseff ter utilizado o Palácio da Alvorada durante o processo eleitoral de 2014, "tanto na elaboração de peças publicitárias quanto para a convocação e realização de entrevistas, às quais comparecia exclusivamente na condição de candidata".

Jarbas Vasconcelos lembra que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli, declarou que tal comportamento configuraria uma “vantagem indevida”. Entretanto, o próprio tribunal rejeitou ações que questionaram essa prática, uma vez que não há previsão legal que a proíba.

*Com informações da Agência Senado